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Direito

Entidades celebram decisão do STF que garante liberdade para emissão de carteiras estudantis

Por em 22 de fevereiro de 2016 às 10:33:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão, desobrigou a filiação de entidades locais a nacionais para emissão da carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

No início do ano, a Prefeitura de Natal chegou a publicar um decreto estabelecendo que somente os documentos emitidos pela UNE e UBES seriam aceitos, determinação que está invalidade enquanto a decisão do STF estiver em vigor.

Atualmente, todas as entidades estudantis do país estão autorizadas a emitirem seus documentos, que podem ser utilizados livremente pelos estudantes para ter direito aos benefícios. No Rio Grande do Norte as entidades celebraram a decisão.

Para a União Norte-riograndense de Estudantes (Urne), a posição tomada pelo STF é a mais justa e beneficia toda a sociedade, na medida em que garante a liberdade na hora da escolha por parte da classe estudantil.

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu liminar no final de 2015, desobrigando a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis.

Em Natal, a Prefeitura tem pressionado escolas a manterem seus alunos filiados apenas as instituições nacionais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O ministro Dias Toffoli entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação. “A Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a se manter associado”, afirmou.

Na petição, venceu o argumento de que a carteira de identidade estudantil pode ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional.



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Política

PHS de Governador Dix-sept Rosado apresenta “Antônio de Bolota” como pré-candidato

Por em 22 de fevereiro de 2016 às 08:43:00

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O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) realizou nesse domingo (21), a sua Plenária municipal na cidade de Governador Dix-Sept Rosado. O evento político teve início às 10h da manhã, no Centro de Formação São José, no centro da cidade.

O ato político de grande dimensão na região, contou com a presença do deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), e do presidente estadual do PHS, Leandro Prudencio, além de delegações da legenda dos municípios de Serra do Mel, Frutuoso Gomes, Felipe Guerra, Mossoró, Caraúbas, Apodi, Baraúna, Areia Branca, Grossos, Upanema e Porto do Mangue, entre outros.

Partidos como PT, PROS, PDT, PRB e PRP, tiveram seus representantes prestigiando a plenária. Também estiveram presentes ao evento o Vereador Daidilson, de Severiano Melo; vereador Bebé de Frutuoso Gomes; Dr. Alexsandro de Caraúbas; Carlinhos Silveira e equipe de Mossoró, além do vereador Assis de Romão do PMDB de Governador Dix-sept Rosado.

O evento marcou a filiação do ex-vereador Antônio Freire de Souza Filho (Antônio Bolota), ao PHS. Ele migrou do PMDB e deverá ser o candidato do partido à sucessão do prefeito Anax Vale (DEM). A sua ficha de filiação foi abonada pelo presidente estadual da legenda, Leandro Prudêncio e pelo deputado Souza (PHS).

A presidente municipal do PHS, Simara Dantas, mobilizou durante toda a semana partidários ligados à sigla e lideranças da região. Durante o seu discurso, ela, convocou a militância e dix-septiense à campanha deste ano e defendeu o nome de Antônio Bolota a prefeito.

O vereador Genivan Vale, do PROS de Mossoró, em seu discurso elogiou a expansão do PHS e também incentivou Antônio Bolota a sair candidato a prefeito de Dix-sept Rosado nas eleições municipais. Ele também comentou a competência e o trabalho do deputado Souza em crescer o PHS no Estado e o "seu jeito mineiro" de trabalhar, mostrando serviço.

“Hoje é o começo de uma grande vitória, com uma nova camisa", afirmou Antônio Bolota. O novo filiado do PHS discursou sob intenso aplauso e deixou claro que não é ingrato e lembrou que passou 21 anos no PMDB. "Sou muito agradecido", afirma. Antônio encerrou o seu discurso de forma emocionada, chorando.

O deputado Souza em seu discurso lembrou que em todas as pesquisas, "o primeiro lugar é sempre Antônio Bolota". O parlamentar convocou a oposição para se unir e lembrou que ao se reencontrar com lideranças do PMDB como os ex-prefeitos Gilberto Martins e Lanice Ferreira, vai pregar o entendimento. "Vamos juntos ganhar essas eleições", declarou Souza.



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Política

Adécio recebe presidente da câmara de Lagoa Nova

Por em 22 de fevereiro de 2016 às 08:08:28

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo deputado estadual José Adécio em favor da população do município de Lagoa Nova, o presidente da Câmara de Vereadores `Bilouro´ esteve na Assembleia Legislativa do RN, onde foi recebido pelo o deputado.

Na oportunidade, o vereador apresentou os principais pleitos da população e agradeceu ao deputado por sua atuação em prol do município de Lagoa Nova e o seu apoio politicamente.



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Política

Rogério Marinho confirma pré-candidatura de Batata pelo PSDB

Por em 22 de fevereiro de 2016 às 07:27:03

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, cumpriu agenda em diversas cidades do Estado neste sábado (20).

Em Caicó, onde concedeu entrevista coletiva, o parlamentar confirmou que o vereador Robson Araújo, o "Batata", é o pré-candidato do PSDB para a Prefeitura da cidade.

"Nós não consideramos uma adesão. Batata está fortalecendo o PSDB e está vindo para dar sangue novo, oxigenar e se somar aos companheiros que já estão aqui. A sociedade de Caicó, assim como em todo o país, precisa de um governo e de governantes que estejam preocupados com a melhoria da qualidade do serviço público, não apenas com a saúde, educação, segurança, mas em buscar o empreendedorismo, ser diferente, criativo, atrair parcerias público privadas e ter a capacidade de gerar emprego e renda para a população local", disse o líder tucano no RN.

De Caicó, Rogério seguiu para Jucurutu, onde se reuniu com o prefeito da cidade, George Queiroz, e com o deputado estadual Nélter Queiroz, além do empresário Andres Saldanha (Popó) e demais lideranças do município. Em pauta: as potencialidades econômicas e os desafios para o desenvolvimento da cidade.

Além de Caicó e Jucurutu, Rogério Marinho também se reuniu com lideranças em Triunfo Potiguar, onde se encontrou com a presidente do PSDB local, professora Ana Maria, o vereador tucano Bazinho e o ex-prefeito Toizinho, entre outros.



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 21 de fevereiro de 2016 às 06:51:02

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.”  Salvador Allende



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Guamaré

Guamaré alcança índice máximo do ID CRAS e está entre os melhores do RN

Por em 20 de fevereiro de 2016 às 16:24:19

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A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré, na atual gestão do prefeito Hélio Willamy, vem desenvolvendo uma política social pautada no atendimento à população mais vulnerável do município, garantindo o direito a inserção dessa população nos serviços e benefícios ofertados pela SEMAS, além de investir na qualificação dos serviços através de uma equipe comprometida com o atendimento dos usuários.

Todo esse esforço foi reconhecido pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, ao classificar o nosso município com a nota máxima do ID CRAS (Indicador de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social -ID CRAS).

O ID CRAS é o resultado da combinação de quatro Indicadores Dimensionais: Atividades Realizadas, Horário de Funcionamento, Recursos Humanos e Estrutura Física. Para cada dimensão, há quatro graus de desenvolvimento (insuficiente, regular, suficiente ou superior), cujas variáveis varia de 0 a 1,0 sendo 1,0 o índice de um CRAS cujas 4 dimensões são superiores e foram cumpridas.

Guamaré está habilitado na Gestão Básica do SUAS desde o ano de 2005. O Índice SUAS municipal evoluiu de 0,67 (2013) para 0,94 (2015) e o Índice CRAS de 0,68 (2013) para 1,00 (2015) – dez/2015.

Para a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Marisa Rodrigues, era primordial melhorar a nota do ID CRAS, pois desde o ano de 2012 que essa meta é perseguida pelo CRAS do Distrito de Baixa do Meio e pelo do Centro.

“Isso significa uma evolução dos indicadores mostrando que a gestão está realmente contemplando a população mais vulnerável, dentro da proteção social básica, através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS”, afirma a secretária, lembrando que essa evolução só é possível pelo nível de compromisso do prefeito Hélio Willamy na busca da redução das desigualdades sociais existente em Guamaré.

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Política

José Adécio recebe pré-candidato a prefeito de Pedra Preta

Por em 20 de fevereiro de 2016 às 15:10:23

Esta semana, o deputado estadual José Adécio [DEM], recebeu em seu gabinete, o vice-prefeito e pré-candidato a prefeito no município de Pedra Preta, Guilherme.

Eles trataram de projetos que visam a melhoria de vida da população da cidade. No momento, o deputado reforçou a parceria com o vice-prefeito, confirmando o seu apoio a pré-candidatura de Guilherme para prefeito de Pedra Preta.



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Política

Walter Alves é o deputado federal do RN mais assíduo

Por em 20 de fevereiro de 2016 às 07:34:51

Estreante na Câmara Federal, o deputado Walter Alves (PMDB-RN) já é exemplo. Um levantamento realizado pela revista “Congresso em Foco” revela que o deputado é o parlamentar da bancada do Rio Grande do Norte mais assíduo no Congresso Nacional, no ano de 2015. Das 125 sessões obrigatórias, Walter esteve presente em 123. As duas ausências foram justificadas.

O estudo fez uma análise das ausências e presenças dos 513 deputados. De acordo com a publicação, cada deputado faltou, em média, a 11 dos 125 dias em que a presença era obrigatória na Câmara no ano passado.

Veja a publicação completa nesse link: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/os-mais-assiduos-e-os-mais-faltosos-na-camara/



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 20 de fevereiro de 2016 às 06:33:41

"A arte da meditação é fazer suas perguntas desaparecerem, e não dar respostas". Osho



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Tibau

Naldinho retorna de Brasília com garantia de R$ 1,3 mi em emendas

Por em 19 de fevereiro de 2016 às 20:54:53

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O prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza [PSD], “Naldinho”, que viajou para Brasília na última quarta-feira, 17, retorna com importantes emendas que serão liberadas pelo Governo Federal em 2017.

De acordo com Naldinho, ele esteve no gabinete do deputado Beto Rosado [PP], que garantiu uma emenda de R$ 500 mil para atenção básica de saúde. “O deputado que havia se comprometido com nossa administração e com o povo de Tibau, cumprirá com essa emenda de R$ 500 mil”, ressaltou Naldinho.

Já com o deputado Rogério Marinho [PSDB], o prefeito conseguiu uma emenda de R$ 100 mil, que será direcionada para a saúde. “Agradecemos o apoio do deputado Rogério Marinho em poder contribuir com o desenvolvimento de Tibau, através de uma emenda”, disse o prefeito.

Com o deputado Fábio Faria [PSD], o prefeito conseguiu duas emendas: uma no valor de 500 mil para ser investidos na infraestrutura, parte de calçamento. A outra, no valor de R$ 250 mil, destinada para investimentos na agricultura.

“Ficamos grato ao deputado Fábio Faria pelas duas emendas que totalizam R$ 750 mil. Tem sido um deputado amigo de Tibau e do desenvolvimento de nossa cidade. Aqui, em nome dos tibauenses, também agradeço a Beto Rosado e Rogério Marinho”.

Para o prefeito sua viajem a Brasília produtiva, onde por meio de uma administração de trabalho sério e credibilidade, conseguiu mais recursos para aplicar em obras no município.



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Política

Nome do coronel Fernandes é visto como melhor pré-candidato à prefeito de Macau

Por em 19 de fevereiro de 2016 às 12:03:08

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Um nome de respeito e credibilidade junto a população do município de Macau vem ganhando corpo, também no meio da política local, é o do Coronel Fernandes, que disputou eleição de deputado estadual, sendo o mais votado na cidade, e o credenciou a ser visto como potencial pré-candidato a prefeito.

Recai ainda, sobre o Coronel Fernandes, a pessoa que poderá moralizar a coisa pública do município de Macau, que nos últimos anos tem ocupado a mídia diante vários escândalos na administração municipal.

Nos bastidores da política macauense, não se fala em outro assunto ao nome ser o crescimento e aceitação ao nome do Coronel Fernandes, tendo, inclusive, pesquisas que atestam a confortável situação do pré-candidato.

Caso o ex-prefeito José Antônio Menezes não viabilize sua candidatura, ele e seu grupo político caminha para apoiar Coronel Fernandes, assim como o vereador Dércio Cabral.



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Serra do Mel

Prorrogado início do ano letivo da escola Dejaine Karla

Por em 19 de fevereiro de 2016 às 10:59:53

Em virtude da não conclusão de alguns reparos em sua estrutura, as aulas da creche municipal Dejaine Karla da Silva, localizada na Vila Brasília, no município de Serra do Mel, não iniciaram na data prevista.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, tão logo os serviços sejam concluídos, será anunciada a data inicial das aulas, informando aos alunos e pais de alunos, o início do ano letivo na escola Dejaine Karla da Silva.



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Gerais

Mossoroenses vencem edital “Música é Energia” do Som Sem Plugs

Por em 19 de fevereiro de 2016 às 08:02:39

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Após várias etapas concorridas e mais de 14,5 mil votos apurados, na última segunda-feira (15), o projeto Som Sem Plugs divulgou a lista dos cinco contemplados e novos parceiros do projeto.

Entre os vencedores, dois mossoroenses de coração que compõem o cenário musical do Rio Grande do Norte: Alan Baboo, instrumentista, compositor, cantor e arranjador e Pedro Falcão, músico independente e poeta desde a infância.

Os dois artistas são do estado do Ceará, mas escolheram Mossoró-RN para disseminar seus trabalhos musicais. Alan Baboo é natural de Icapuí.

Começou a estudar contrabaixo e violão aos 14 anos, ainda na adolescência iniciou a sua jornada como músico tocando em eventos e acompanhando o instrumentista Tom do Ceará.

Pedro Falcão reside há seis anos em Mossoró e misturou o carisma cearense com o regionalismo potiguar para compor com influências da MPB e dar ênfase a variados ritmos como samba, baião e rock.

A escolha dos cinco vencedores (Alan Baboo, Pedro Falcão; Dani Cruz, Igapó de Almas e Skarimbó, de Natal) durante a segunda fase do edital se deu a partir dos votos computados na “Votação Popular Online” junto a banca julgadora formada pelos seguintes jurados: Luiz Veiga, diretor de jornalismo da InterTV Cabugi; Anderson Foca, produtor cultural do Selo DoSol; Eduardo Pinheiro, produtor musical do Megafone Estudios e Josué Veloso, representante do grupo Brasileiríssimos.

O projeto  conta com o patrocínio da Cosern através da Fundação José Augusto e a Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.



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Direito

Supremo autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância

Por em 19 de fevereiro de 2016 às 06:53:21

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, 17, que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo).

Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.