O deputado estadual Souza (PSB) usou o horário do grande expediente na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa para falar sobre o seu Projeto de Lei, apresentado em 2017, aprovado em plenário e que beneficia os servidores estaduais, pais e mães que tenham cônjuge ou filhos com deficiência, reduzindo o horário do expediente.
“Esse projeto foi aprovado nesta Casa e agora falta ser sancionado pelo Governo do Estado. Já recebemos um sinal verde da secretária estadual de Assistência Social para que esse projeto se torne lei no Estado”, explicou.
Segundo o deputado, o projeto teve a minuta encaminhada para apreciação do Governo do Estado. “Soube que está faltando somente a aprovação. Quero solicitar a governadora que sancione esse projeto. Só sabe a luta dessas pessoas quem tem nas famílias membros com deficiência”, resumiu.
Os portuários do Rio Grande do Norte começaram a ser vacinados contra a Covid-19 na manhã desta quinta-feira (27). No Porto de Natal, a vacinação está acontecendo no Terminal Marítimo de Passageiros por uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde e vai contemplar todos os colaboradores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), na capital e no Município de Areia Branca.
Os funcionários do Terminal Salineiro (TERSAB) também serão imunizados assim que as doses chegarem a Areia Branca e a CODERN junto com a Secretaria Municipal de Saúde organizarem a logística de vacinação, que ocorrerá com a maior brevidade de tempo possível.
A atividade portuária é considerada essencial para garantir o abastecimento do País, Estado e Municípios, portanto, integra o grupo prioritário estabelecido pelo Governo Federal (Ministérios da Saúde e Infraestrutura) no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Para a vacinação da categoria, foram enviadas doses extras de vacinas da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fiocruz, que não alteram o plano de imunização do restante da população.
Enfatiza-se que a vacina é fornecida pelo Ministério da Saúde, repassada à Secretaria Estadual e aplicada por cada Município.
Durante o horário destinado às lideranças, na Sessão Ordinária híbrida desta quinta-feira (27), a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) rebateu acusações a respeito do seu pronunciamento de ontem (26), quando agradeceu ao Governo do RN e à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pelo envio de ventilador pulmonar ao município de Fernando Pedroza, região Central do Estado.
“Na minha fala de ontem, eu falei sobre uma solicitação do meu amigo e parceiro Jackson Souza, enfermeiro de Fernando Pedroza. Eu agradeci à governadora e à Sesap por terem atendido uma demanda do nosso mandato, que foi o envio de ventilador pulmonar ao município. Mas, hoje, eu tive uma infeliz surpresa quando recebi a matéria de um blog, dizendo que a prefeita Sandra Jaqueline havia me chamado de mentirosa”, disse.
Segundo a parlamentar, em nenhum momento ela citou o nome da prefeita, a qual “poderia ter humildade, devendo agradecer a Jackson Souza, enfermeiro emergencialista, por ter entrado em contato com o nosso mandato para ajudar a população da cidade”.
Eudiane frisou que o seu mandato está sempre à disposição de todas as pessoas que reivindicam melhorias para o seu município. “Eu nunca fui procurada pela prefeita Sandra. Foi o grupo de Jackson Souza que falou direto comigo, como o faz sempre.
Prontamente, eu entrei em contato com a secretária adjunta Maura Sobreiro, e me foi repassado que não havia nenhuma solicitação da secretaria municipal de Fernando Pedroza.
Mas em nenhum momento eu desqualifiquei ou chamei a prefeita de mentirosa, até porque isso não faz parte da minha vida pública nem pessoal. E eu jamais chamaria outra pessoa de mentirosa”, explicou.
Continuando, a deputada ressaltou que o mérito da questão não é eleitoral. “A campanha já passou. Vossa Excelência já foi eleita. O mérito aqui foi exclusivamente par a saúde dos moradores de Fernando Pedroza. A questão aqui foi eu querer ajudar. De forma muito clara: se eu sou procurada por um enfermeiro que está na linha de frente da Covid-19, eu vou dizer ‘não’? O nosso mandato trabalha de domingo a domingo. E foi num sábado, 22 de maio, que ele entrou em contato comigo, e eu dei prosseguimento ao pleito. A secretária adjunta me informou, então, no mesmo dia, que iria enviar o ventilador pulmonar, o qual chegou já na segunda-feira”, detalhou Eudiane.
Em seguida, a parlamentar comentou que se sentiu desrespeitada pela prefeita Sandra Jaqueline e garantiu expor em seus canais de comunicação somente os pleitos atendidos através do seu mandato.
“Eu vou dizer aqui uma coisa: Vossa Excelência falta com o respeito quando me chama de mentirosa. Eu não sou mentirosa. Eu só posto algo quando realmente é concretizado através do nosso mandato. Se Vossa Excelência encaminhou vários requerimentos, ótimo. Tem que encaminhar mesmo, já que é prefeita do município. Mas se há várias pessoas dentro da sua cidade querendo ajudar os moradores, agradeça. Tenha humildade. Reconheça. Quem me conhece, sabe que eu sou muito transparente e não preciso mentir nas redes sociais ou aqui na Assembleia Legislativa. A gente tem que ter ética. E eu tenho essa ética”, desabafou.
Concluindo seu discurso, Eudiane Macêdo relembrou que em nenhum momento citou o nome da referida prefeita.
“Eu não sei por qual motivo Vossa Excelência se doeu tanto e mandou os blogs da sua região me atacarem dessa forma. Isso é falta de vergonha na cara. Eu jamais faria isso com outra mulher. É tanta mentira que na hora de postarem a notícia no blog não postaram o oficio que eu enviei, solicitando o ventilador pulmonar. Então, fica aqui o meu registro. Eu peço que Vossa Excelência me respeite, porque eu a respeito. E eu parabenizo o enfermeiro Jackson Souza, meu parceiro e amigo, que está sempre preocupado com a população de Fernando Pedroza”, finalizou.
Na manhã desta quinta-feira, 27, o prefeito Josivan Bibiano
de Azevedo (PL), do município de Serra do Mel se reuniu com a comissão de
enfrentamento a Covid-19, com a Polícia Militar, secretária de saúde e membros
da Vigilância Sanitária.
O tema foi sobre as ações de enfrentamento ao Coronavírus e garantir
o cumprimento do Decreto Estadual haja vista que estabelece as regras de
restrições com toque de recolher das 20h às 06h, durante a semana e integral
aos domingos e feriados, bem como a proibição da venda de bebidas alcoólicas.
“Precisamos unir esforços para ampliar a fiscalização e não permitir abuso. Queremos maior conscientização da população. O momento exige muito cuidado, usar a conscientização, se proteger e proteger a família. Não estamos pedindo ou querendo nada difícil, apenas que sejamos conscientes da gravidade da doença e evitarmos a circulação sem necessidade”, ressaltou o prefeito Bibiano.
O prefeito lembrou também que o trabalho é de esclarecer a
população e garantir o cumprimento do decreto. “O objetivo não é punir, mas sim
garantir que as normas sejam seguidas em benefício da saúde coletiva”, afirmou
o prefeito.
Ainda durante a reunião, o prefeito relatou que a feira
livre do município não está proibida, no entanto, a mesma só poderá acontecer
com a participação dos feirantes do município.
Ficou acordado que a Vigilância Sanitária em parceria com a
Polícia Militar estará realizando barreiras nas entradas do município e
fiscalização na feira livre para garantir o respeito às regras sanitárias, bem
como a entrada de feirantes de outros municípios.
“A prefeitura não quer prejudicar ninguém, mas os cidadãos não podem descumprir os decretos. Uns cumprem, outros não. Quem cumpre está reclamando muito dos que não cumprem”, revelou a secretária de saúde Ana Célia Freitas, justificando que se não tomar precauções agora, o número de casos notificados só tende a aumentar.
Em breve o Banco do Brasil terá um novo recurso: será o
pagamento via WhatsApp.
Quem primeiro vai aproveitar o recurso será quem tem Ourocard Visa múltipla função, ou seja, possuem as opções de débito e crédito, com a função débito ativa.
Tal solução está sendo disponibilizada de forma gradual com
envio de notificação no App BB informando que a nova opção de pagamento está
disponível.
O usuário terá que deixar a versão do WhatsApp sempre
atualizada, pronta para em breve transferir dinheiro para seus contatos com a
mesma facilidade que envia uma foto.
O deputado federal João Maia (PL/RN) teve mais um dia de agenda lotada em Brasília, nesta quarta-feira (26). Pela manhã, se reuniu com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Carlos Renato Paim, onde tratou de assuntos pertinentes à Segurança no Rio Grande do Norte.
Logo em seguida, João Maia tratou sobre seu Projeto de Lei de Debêntures de Infraestrutura, na Secretaria de Governo e no Ministério da Infraestrutura.
No início da tarde, o deputado teve uma reunião com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre habilitação de um novo Centro de COVID em Caicó, além do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Messias Targino e liberação de recursos para a Saúde dos municípios de Boa Saúde, Ipanguaçu, Apodi, Messias Targino e Ouro Branco, na ordem de R$ 1,2 milhão de reais, frutos de suas emendas impositivas.
“Mais um dia de trabalho produtivo em Brasília que renderá bons frutos para a Saúde em municípios potiguares e a Segurança do RN”, disse João Maia.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu e o Senado aprovou destaque ao Projeto de Lei de Conversão 8/2021 (originado da Medida Provisória 1.018/2020) para evitar a redução dos recursos voltados à implantação de internet banda larga em escolas públicas e em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Essa redução se daria por força de uma mudança de cálculo incluída no texto do PLV durante a discussão na Câmara dos Deputados.
“A regra diz que 18% do Fust [Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações] sejam usados em benefício dessas áreas. No PLV que chegou da Câmara, o percentual foi mantido, mas o cálculo foi mudado, para ser aplicado sobre o ‘montante não reembolsável’ e não sobre o saldo total do fundo! Na prática, significa o quê? Menos para quem mais precisa de inclusão digital! O destaque aprovado evita essa redução!”, explicou a senadora, em suas redes sociais.
O destaque defendido por Zenaide também garantiu a própria manutenção da obrigatoriedade de custeio e investimento, com recursos do Fust, de projetos em regiões com baixo IDH.
Outra modificação aprovada em razão do destaque da senadora foi a retirada do texto do PLV da mudança na composição do Conselho do Fust. Essa alteração, também feita na Câmara dos Deputados, ampliava o número de cadeiras do Poder Executivo no Conselho, o que, na avaliação de Zenaide, prejudicaria o debate democrático de projetos a serem financiados pelo Fundo.
“O terceiro ponto importante foi garantir um equilíbrio maior de forças no Conselho do Fust. O texto do PLV acrescentava um representante a mais do Ministério das Comunicações no colegiado, ampliando de 7 para 8 a representação do Poder Executivo, que já tem maioria em relação ao setor privado e à sociedade civil que têm, cada um, três representantes.”, argumentou a parlamentar.
As modificações aprovadas no Senado serão avaliadas, em votação final, pela Câmara dos Deputados. “Espero que a Câmara, na revisão ao PLV 8/2021, mantenha esses pontos!”, defendeu Zenaide.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro na Casa estão sendo analisados.
"Vamos nos posicionar muito em breve sobre grande parte deles", afirmou. Segundo ele, apesar do momento de dor causado pela pandemia da covid-19, "temos a obrigação de trabalhar uma estrutura para trabalharmos a viabilidade no Brasil apto a se recompor rapidamente no cenário econômico".
Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta manhã de quarta-feira, Lira reforçou o discurso que vem adotando de que a discussão sobre impeachment contra o presidente deve ser com "muita responsabilidade". Segundo ele, não é o presidente da Câmara que estrutura o impeachment, mas a conjuntura política e nacional de um país.
"Quando [o presidente] perde a capacidade política, perde a capacidade de gestão econômica, cria no Brasil uma condição de desemprego absurda, cria uma condição de inflação incontrolável", afirmou o deputado. Lira, então, ponderou que não enxerga essa situação atualmente no País.
Questionado sobre a afirmação que fez de que Bolsonaro estaria em seu "pior momento" e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no "melhor momento", Lira criticou a repercussão na imprensa e denunciou que a fala foi tirada de contexto.
Criada em 2 de fevereiro de 1835, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já propôs e aprovou milhares de leis que regem a sociedade, como a Constituição Estadual, por exemplo.
Essa legislação, composta por leis ordinárias e complementares poderão, em breve, ser consultadas pela população, fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Casa, através da gestão sempre focada na Transparência e no livre acesso à informação, marca da gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Já temos no site todas as leis complementares e estamos trabalhando, de forma avançada, para disponibilizar todas as leis ordinárias aprovadas pela Casa. O intuito é que do celular, qualquer pessoa tenha acesso a essas leis, sua situação, se vigente ou não, por palavras chaves, por autor ou ano, de forma prática e rápida”, explica a diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.
No portal da Assembleia (www.al.rn.leg.br), no ícone Legislação, a população já pode consultar leis complementares desde 2017 e todas as leis ordinárias aprovadas em 2020 e 2021. O técnico do setor, Luciano Faria, confirma que ainda este ano este o compilado completo de leis já estará disponível.
ELegis
A Assembleia Legislativa, em agosto de 2019, já havia lançado eLegis, um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual.
Desenvolvido pelo setor de Gestão Tecnológica da Casa, o sistema também faz parte do Planejamento Estratégico da Assembleia, que visa dar mais transparência a todos os atos do Poder Legislativo.
O Blog do BG divulgou nesta quarta-feira, 26, pesquisa do
instituto Agora Sei que ouviu 1.611 eleitores em 59 municípios das 19
microrregiões do Rio Grande do Norte.
O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de
erro máxima estimada é de 2,4% para mais ou para menos sobre os resultados
totais da amostra.
A Prefeitura de Serra do vem vem realizando operação
tapa-buracos em várias ruas das vilas para melhorar as condições de tráfego.
A ação ocorreu dessa vez na Vila Santa Catarina, sendo necessária
devido às últimas chuvas que caíram no município, que como consequência deixou
as ruas esburacadas, havendo a necessidade da melhoria para que os locais não
fiquem em situações mais críticas.
Esse mesmo trabalho já aconteceu em outras vilas e terá prosseguimento,
tendo em vista que buscar dar melhor trafegabilidade às vias, facilitando o
trânsito da população que circula diariamente pelas vilas.
A Prefeitura de Tibau, via Secretaria de Obras, concluiu a
pavimentação de mais duas ruas. São elas, a João Marcelino e a Rua do Camarão,
com isso, segue com trabalho intenso na melhoria da infraestrutura do município.
As ações fazem parte do planejamento estratégico da
Administração Municipal que tem como principal objetivo oferecer mais
segurança, conforto e qualidade de vida, obras que atendem aos anseios dos
moradores.
Além disso, as obras de pavimentação e infraestrutura visam,
além de maior segurança, também a fluidez do trânsito, bem como a de dar uma
cara nova para a cidade.
No último ano a palavra imunidade se tornou comum no dia a dia dos brasileiros, isso porque estar com a imunidade alta ajuda no controle de algumas doenças. Por isso listamos aqui, com o auxílio do nutricionista do Sistema Hapvida, Dr. Alexandre Neves, alimentos benéficos a esta ação.
1. Frutas cítricas
"Frutas cítricas, como laranja, acerola, kiwi, tomate, além de brócolis, couve e pimentão verde e vermelho são ricos em vitamina C, antioxidante que aumenta a resistência do organismo".
2. Vegetais verdes escuros
"Alimentos como brócolis, couve, espinafre são ricos em ácido fólico. O nutriente auxilia na formação de glóbulos brancos, responsáveis pela defesa do organismo, e também pode ser encontrado no feijão, cogumelos (como o shimeji e o shiitake) e a carne de fígado".
3. Alimentos ricos em zinco
"Carne, cereais integrais, castanhas, sementes e leguminosas (feijão, lentilha, ervilha, grão de bico), são ricos em zinco, nutriente que combate resfriados, gripes e outras doenças do sistema imunológico".
Segundo o nutricionista, outras opções saudáveis são as oleaginosas, tomate, alimentos fonte de ômega 3 e com ação antioxidante, gengibre, pimenta, iogurte, alho, cebola, geléia real, própolis, óleo de coco, lichia, batata yacon e gérmen de trigo.
Além disso algumas atitudes são essenciais para manter a saúde em dia: durma de 6 a 8 horas de sono com qualidade; não fume; não fique demasiadas horas no sol; evite bebidas alcoólicas; procure formas para aliviar o estresse; pratique atividades físicas moderadamente; só use medicamentos quando realmente for necessário; tenha sua carteira de vacinação em dia; mantenha uma alimentação balanceada.
Em pronunciamento realizado hoje (25), no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) defendeu e solicitou apoio para a tramitação e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com a União.
A PEC apresentada pelo mandato do deputado Walter Alves permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses.
“Faço um apelo aos colegas para que haja a aprovação dessa PEC que estamos dando entrada. As prefeituras estão enfrentando muitas dificuldades, a maioria sobrevive apenas com o FPM. Quero contar com a ajuda de todos para aprovarmos esse projeto”, destacou o deputado.
De acordo com o parlamentar, Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento”, afirma Walter Alves.
O ex-vereador Petras Vinícius (DEM) articulou com o senador Jean Paul Prates (PT) a indicação da Emenda Parlamentar incluída no Orçamento Geral da União em 2021 para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC.
A confirmação da Emenda foi repassada pelo parlamentar em uma videoconferência na tarde desta segunda-feira e, já nesta terça-feira, dia 25, Petras irá pessoalmente fazer a entrega do Ofício à Liga.
A LMECC atende pacientes de mais de 60 municípios do interior do RN, sobretudo da Região Oeste do Estado.
“Os investimentos na Liga é um benefício de grande importância, não só para a cidade Mossoró, mas para muitas pessoas de nossa Região que são usuárias do serviço”, defende Petras em agradecimento à sensibilidade do Senador ao atender à solicitação.
Jean Paul Prates reforçou a importância da destinação dos recursos à saúde. “É com muita satisfação que estamos atendendo essa demanda pelo trabalho da Liga. Mossoró é uma cidade polo e de relevantes trabalhos sociais à região e é por isso que precisamos ajudar à cidade nesses projetos tão importantes como o da prestação de serviços a quem luta contra câncer. A liga é uma referência no assunto”, ressaltou o senador.
Os recursos serão do Fundo Nacional de Saúde, na rubrica para estruturação de unidades de atenção especializada em Saúde. A indicação é resultado de um trabalho iniciado ainda no fim do ano passado, quando o ex-vereador visitou o senador para apresentar suas pautas e intermediar as parcerias, sobretudo com as entidades e associações de trabalho com a deficiência, pautas relacionadas à juventude e a saúde.
“Não existe bandeira política quando o trabalho é por Mossoró. Bato em todas as portas que forem necessárias, porque essa é a política em que eu acredito: a que soma forças, fecha parceria e trabalha pela atenção do que a população realmente necessita. Estou muito feliz por poder contribuir com essa benfeitoria para a nossa Liga, tão importante na vida de tanta gente”, diz Petras.
