Durante o Setembro Verde, mês em que nacionalmente aumentam as discussões sobre a doação de órgãos, a Comissão Intra-Hospitalar de Doações de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, está realizando a divulgação da temática através dos meios de comunicação da cidade, como também nas universidades.
“Este ano, em virtude da pandemia, estamos fazendo uma programação que leve a discussão ao maior número de pessoas, com atividades não presenciais, diferente das programações dos anos anteriores. A captação de órgãos é segura, mesmo em meio a pandemia. Todos os cuidados estão sendo tomados e o protocolo tornou-se ainda mais rigoroso para garantir total segurança no processo de doação”, informou a assistente social, Telma Ariana Belém, que faz parte da equipe do Tarcísio Maia.
No Dia Nacional da Doação de Órgãos, em 27 de setembro, a equipe da CIHDOTT vai colocar faixas, balões e cartazes em frente ao hospital, chamando a atenção da população, de forma simbólica e sem aglomerações, lembrando a importância da data.
Nesse período de pandemia, apenas uma captação foi realizada no Hospital Regional Tarcísio Maia, dentro dos mais rígidos controles de segurança devido a Covid-19, apesar de 21 potenciais doadores. A negativa familiar aumentou consideravelmente em Mossoró, e em todo o país, daí a necessidade de mais informações a população sobre o tema.
Composta por uma equipe multiprofissional - médico coordenador, enfermeira, assistente social, psicóloga e técnicos de enfermagem - a Comissão Intra-Hospitalar de Doações de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital Tarcísio Maia foi reconstituída em julho de 2016.
Dessa data até o início deste mês de setembro foram 23 captações de múltiplos órgãos, significando que cerca de 138 pessoas, que estavam na fila de espera por um órgão, foram beneficiadas com a oportunidade de continuar a viver.
Apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a maior causa global de cegueira tratável, a catarata tem prevalência crescente no Brasil devido ao rápido envelhecimento da população.
A lesão ocular caracterizada pela perda de transparência do cristalino, lente natural cuja função é propiciar o foco da visão em diferentes distâncias, é desenvolvida lentamente.
O oftalmologista do Hapvida Saúde, Breno Barth, esclarece que o portador de catarata tem dificuldade para enxergar com nitidez já ''aos 40 anos de idade, por exemplo, em que pode começar os primeiros sinais.
Em média aos 60 anos a doença pode avançar e a pessoa vê como se a lente dos óculos estivesse embaçada, a ver luzes estouradas, a ter pequenos acidentes domésticos, falta de sensibilidade ao não conseguir distinguir tons de cores''.
A catarata pode ser congênita, em casos raros, ou adquirida e sua principal causa da doença é o envelhecimento. Em qualquer etapa, o especialista alerta para o uso de colírios, sem prescrição médica, pois não são eficazes para cura.
''Essa doença só é resolvida com cirurgia e é um procedimento eficaz. Por isso, é necessário procurar um especialista para o tratamento. A decisão será feita entre o paciente e o médico que decidem através de consultas, exames e análises, o ideal a ser feito''.
O importante para evitar o avanço da doença para complicações permanentes, além de manter a qualidade de vida do paciente, é ter medidas de autocuidado que podem ajudar por um tempo, mas como a catarata avança, a visão pode se deteriorar ainda mais.
Por isso, o diagnóstico da catarata é feito por um oftalmologista. Durante a consulta o médico poderá fazer perguntas sobre histórico familiar e sintomas, além de solicitar exames para que seja analisado o globo ocular.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem segurado a pauta do Congresso Nacional e adiado a análise de vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro há quase um mês.
Líderes da Câmara e do Senado pressionam por uma nova sessão de deputados e senadores e articulam novas derrotas para o Palácio do Planalto. A sessão, contudo, depende exclusivamente da vontade de Alcolumbre.
O Congresso Nacional começou a analisar vetos presidenciais no início de agosto, mas deixou alguns para depois, entre eles a desoneração da folha salarial, o novo marco do saneamento básico, a ampliação do auxílio emergencial e o pacote anticrime.
Após um novo adiamento, a sessão para votação desses itens ficou para o dia 16. Na fila, 22 vetos estão pendentes de votação. Um deles, o do pacote anticrime, é ainda do ano passado.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada 'Prova de Vida' de beneficiários do INSS. A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.
De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.
"O objetivo é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. É de conhecimento da população que idosos com mais de 80 anos e muitos beneficiários com dificuldade de locomoção, enfermos ou internados em hospital não podem comparecer às agências bancárias. Então eles vão solicitar a visita de um servidor em sua residência ou local informado, para a realização da comprovação de vida", justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.
Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias.
Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.
Na última sexta-feira (4) o Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) recebeu atividades do Projeto Prisões Livres de Tuberculose, numa ação articulada entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e Secretarias Municipais de Saúde, através das equipes de saúde prisionais.
O Projeto Prisões Livres de Tuberculose idealizado através de termo de Cooperação entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e apoio técnico da Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (CGPNCT)/Ministério da Saúde tem por objetivo traçar ações estratégicas de comunicação e educação em saúde às pessoas privadas de liberdade, às famílias, profissionais de saúde e de segurança com o intuito do controle da tuberculose no sistema carcerário, visto que a chance de contrair a tuberculose nas prisões é de 34 vezes maior que a população de forma geral.
No RN foram entregues, nesta primeira fase, seguindo todos os protocolos de segurança em saúde, materiais como canecas, nécessaire e folders informativos com acesso a informações sobre prevenção da doença transmissão, diagnóstico, adesão ao tratamento e cura para as pessoas privadas de liberdade, caderno de saúde, murais com informações técnicas e caneta para os profissionais de saúde, caderneta, prancheta, murais informativos e caneta para os profissionais de segurança, folders informativos, nécessaire para documentos e cartilha informativa. Em seguida, a ação será estendida a todos os 18 presídios do estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou não se impressionar com a retórica do presidente Jair Bolsonaro, que nesta segunda-feira (7), em pronunciamento transmitido no feriado da Independência, defendeu o golpe militar de 1964.
"Não me impressiono com a retórica, seja a do primeiro-ministro da Hungria Orbán, seja a do presidente americano Trump, seja a do presidente do Brasil", disse Barroso em entrevista à rádio CBN.
Segundo o ministro, há um fenômeno mundial de recessão democrática causado pelo encontro do populismo, o conservadorismo radical fundado na intolerância e o autoritarismo.
Barroso disse se preocupar mais com o funcionamento das instituições brasileiras e avaliou que estas estão funcionando. "Olhando para a realidade fática não há nada disruptivo da democracia acontecendo", afirmou.
Segundo o ministro, é preciso fazer uma distinção entre retórica do presidente e fatos da vida real.
"Quanto a gostar menos ou mais do discurso presidencial, a maneira como funciona nas democracias é: na próxima eleição, quem não gostar vota em outro candidato", disse Barroso.
Trabalhadores dos Correios em greve protestam pela perda de mais de 100 carteiros para Covid-19
Em greve desde o dia 18 de agosto, os trabalhadores dos Correios realizam hoje (8), às 9h30, em frente à Agência da Hermes da Fonseca, em Natal, um protesto de luto pelos mais de 100 carteiros mortos pela da Covid-19.
Os companheiros perderam a vida após se infectar durante desempenho das atividades laborais, já que o serviço da Estatal é essencial e não parou durante a pandemia.
O presidente da Entidade Sindical representativa, Edilson Silva, lembra que enquanto muitas categorias foram para a modalidade remoto, os carteiros continuaram nas ruas e ainda assumiram um volume de entregas maior.
“As pessoas começaram a comprar mais online e as encomendas cresceram bastante” explica.
“Continuamos nas ruas enquanto todo mundo se protegia, mesmo vendo o número de infectados crescer entre os trabalhadores. Agora, querem simplesmente retirar os direitos de quem deu a própria vida por essa Empresa, pela população”, conclui.
Arrecadação de alimentos
O movimento grevista, motivado pela retirada de quase todos os direitos trabalhistas da categoria, já realizou ações solidárias, como a doação coletiva de sangue e a arrecadação de alimentos para o Lar da Vovozinha.
Os donativos começaram a ser recolhidos na última semana e seguem no ato de hoje. A entrega está prevista para a sexta-feira (11).
A construção de políticas públicas em defesa da população continua sendo o desafio do poder público. Exemplo de Responsabilidade Social, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando nacionalmente com campanhas institucionais nos últimos anos. Em 2020 não poderia ser diferente.
Em plena pandemia do novo coronavírus, a Casa Legislativa lançou, de forma pioneira e em plataformas digitais, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” e promoveu a discussão ampla, em torno do tema, justo em um período onde os índices desse crime registravam alta de mais de 258% no Estado.
“A campanha da Assembleia Legislativa ganhou os quatro cantos do Rio Grande do Norte e levantou a discussão nas rodas de conversa, na mesa do jantar, entre as famílias. Ou seja, cumprimos o nosso papel social em conscientizar a nossa população sobre esse crime que afeta pessoas de todas as idades e sexo”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Além de levar o tema para dentro da casa das pessoas, a campanha estimulou uma produção recorde sobre o assunto na Assembleia Legislativa. Mais de 50 iniciativas entre projetos de lei, requerimentos e reuniões virtuais foram realizadas pelos deputados Norte-rio-grandenses.
Alguns já em pleno funcionamento e outros tramitando no Legislativo do RN para o combate à violência doméstica, que vão desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia, passando por projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas. São diversas as proposições visando combater o problema que durante a pandemia só se agravou.
Entre as proposições de sua autoria, a deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou que durante a campanha, fosse distribuído folder informativo com orientações sobre a Lei Maria da Penha e serviços dos órgãos de segurança para denúncias de violência doméstica contra a mulher, junto aos kits de merenda escolar enviados aos alunos.
A parlamentar também propôs a expansão do plantão estruturado da capital para os casos de violência doméstica contra a mulher, a fim de também absorver os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Com relação à assistência social, a parlamentar propôs a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência. Cristiane também sugeriu uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos, bem como a reativação do portal http://mulherpotiguar.rn.gov.br/, a fim de ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no RN, além de propor a campanha “Sinal Vermelho para a violência doméstica”.
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) encaminhou projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Governo do RN.
Encaminhou o projeto de lei que cria o Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe de família e o que obriga a afixação de cartazes nos meios de transporte público coletivo, com informações sobre a Lei Nº13.718, que torna crime o ato de importunação sexual.
O deputado Francisco do PT é autor do projeto que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade. É também autor do projeto que altera a lei 10.171, que dispõe sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência.
Para Dr. Bernardo (Avante), a publicidade nos números de disque-denúncia é fundamental. O parlamentar propôs campanha publicitária para que os números do disque-denúncia sejam amplamente divulgados, estimulando a sociedade a combater os casos de violência contra mulher, crianças, adolescentes e idosos.
Já o Coronel Azevedo (PSC) propôs a obrigatoriedade de inclusão em destaque nos layouts dos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque-Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e seu mandato também solicitou informações sobre implantação, prevenção e acolhimento das vítimas de violência doméstica durante a pandemia.
O direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito estadual, foi proposição do deputado Kleber Rodrigues (PL).
Além de sugerir audiências públicas para envolver a sociedade e instituições que lidam diretamente com o problema (Apitaço pelo vim da violência contra a mulher, em fevereiro e outra agendada para outubro próximo), o deputado Kelps Lima (SDD) é autor do projeto que dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.
O deputado Kelps também propôs que sejam incluídos no rol de infrações penais passíveis de registro por meio de Delegacia Virtual, todos os delitos em situação não flagrancial decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criou o projeto que dispõe sobre medidas excepcionais e de acolhimento de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus, assim como as requisições administrativas de propriedades, bens e serviços particulares específicas para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia.
A deputada Isolda Dantas (PT) requereu a implementação de Casa Abrigo para acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de ameaça à sua integridade física, na cidade de Mossoró. Para o mesmo município, Isolda solicitou que seja incluída, em caráter excepcional e urgente, nos trajetos da Polícia Militar, a passagem das viaturas nas proximidades das residências de mulheres que registraram denúncia de violência.
A parlamentar também solicitou à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), informações quanto ao número de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar junto à rede pública hospitalar e o consequente número de encaminhamento de notificação à autoridade policial, bem como que a Degepol implemente o registro de ocorrências de casos de violência doméstica e familiar junto à Delegacia Virtual.
Nesse mesmo sentido, a deputada solicitou à Degepol a criação de um canal de comunicação - via WhatsApp, que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica e familiar a que estão submetidas as mulheres potiguares especialmente neste período de distanciamento social, isolamento e quarentena.
Isolda Dantas também requereu campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade para denúncia dos casos de violência contra a mulher e ao Tribunal de Justiça (TJRN) a criação de um canal de comunicação (meio eletrônico) para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas.
A criação de um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres foi objeto de solicitação da parlamentar, que se congratulou com a UERN pela iniciativa de criar a Comissão UERN Mulher, que irá mapear, acompanhar e propor políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outra ação institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi a oferta gratuita e de forma remota, de atendimento psicológico às vítimas e agressores, beneficiando mais de 30 pessoas.
“Essa foi uma ação muito importante, pois supriu uma lacuna encontrada pela população atingida pela violência doméstica. No atendimento remoto, um grupo de psicólogos, oferecia atenção, cuidado, escuta especializada que para essas pessoas foi um divisor de águas”, comenta a psicóloga e chefe do Núcleo Biopsicossocial da Assembleia Legislativa, Helga Torquato.
Reconhecimento – O alcance social da campanha da Assembleia Legislativa é gigante e o reconhecimento das autoridades envolvidas com o tema é unanime. A promotora de Justiça da Vara de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Érica Canuto, parabenizou a campanha do Legislativo do RN por contribuir com a divulgação a fim de que haja diminuição do problema e da subnotificação de casos.
“A violência é subnotificada, não sabemos o seu tamanho, mas as mulheres estão confiando mais. Então parabéns à Assembleia que marca uma posição nessas políticas públicas. Os canais de acesso facilitados por projetos como a Delegacia Virtual e outros são ações que se constituem em políticas públicas, contribuindo para o aumento dos registros e é melhor denunciar e pedir a proteção à Lei Maria da Penha”, afirmou a promotora.
A bancada feminina da Casa, formada pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) destacou a importância da campanha e ressaltou a necessidade urgente de ações para o combate ao problema. Cristiane Dantas parabenizou a Assembleia e a Assessoria de Comunicação da Casa pela iniciativa que já vem mobilizando a sociedade e a imprensa: “Fazendo chegar longe essa mensagem a quem mais precisa para romper o ciclo de violência”, afirmou Cristiane.
A deputada Isolda Dantas demonstrou alegria por compor um Poder que abraça uma causa de tamanha envergadura. “A violência contra a mulher é consequência de uma sociedade desigual e é gestada todos os dias, seja na economia, na cultura e quando as mulheres continuam ganhando 70% do que os homens ganham e são as primeiras a serem demitidas. É necessário um pacto da sociedade como um todo para rompermos com isso”, defendeu.
Para a deputada Eudiane Macedo é preciso que todos se unam a fim de dar um basta: “Essa violência acontece em todas as classes sociais e é importante que as pessoas tenham esse entendimento e que as mulheres saibam quais são os seus direitos e as leis que já existem em nosso País. Imaginem como era antes da Lei Maria da Penha, quando a violência era banalizada”, disse.
A vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) afirmou que muito já se avançou, mas “é preciso mudar o eixo e colocar os homens dentro dessa discussão, pois a violência doméstica tem que ter um fim e só terá quando todos nós participarmos”, disse.
A campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” acontece de forma inovadora em vários aspectos: desde a concepção das peças que estão sendo divulgadas nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação, até o seu próprio lançamento, em audiência pública em formato de “live”, com transmissão simultânea pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda, uma das inovações é o uso de QR Code.
A Pesquisa Nacional de Saúde 2019 divulgada hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, revela que, no ano passado, 28,5% dos residentes no país possuíam algum plano de saúde médico ou odontológico, totalizando 59,7 milhões de pessoas.
Em 2013, o índice era de 27,9%, ou o equivalente a 55,7 milhões de habitantes. Nas regiões Norte e Nordeste, somente 14,7% e 16,6% das pessoas tinham plano de saúde, contra 13,3% e 15,5%, respectivamente, em 2013.
Os pesquisadores apuraram que, mesmo nas unidades da federação em que a renda per capita (por indivíduo) é mais alta, a proporção de pessoas com plano de saúde médico era inferior a 40% da população, em 2019.
Exemplos: São Paulo (38,4%), Distrito Federal (37,4%), Rio Grande do Sul (35,4%) e Rio de Janeiro (35%). No Maranhão, somente 5% dos habitantes tinham plano médico e, em outros 17 estados, a proporção de moradores com plano médico não atingia 20% da população.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lança hoje (4), no Rio de Janeiro, uma pesquisa nacional sobre o processo de trabalho da estratégia de saúde da família durante a pandemia de covid-19.
A proposta é analisar, entre outras coisas, o papel das equipes de saúde da família no controle da doença e na redução da morbimortalidade [incidência das doenças e/ou dos óbitos numa população] dos infectados.
Entre os itens que serão analisados figuram a incorporação de novas rotinas de serviços durante a pandemia, as formas de atenção a pacientes, práticas de promoção da saúde e práticas de vigilância para monitoramento da doença.
A pesquisa, feita em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também tentará conhecer as medidas de proteção dos profissionais das equipes de saúde da família.
A coleta de dados será feita através de um questionário online que pode ser respondido por todos os profissionais de saúde que atuam em equipes de saúde da família.
Segundo a Fiocruz, a Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada como primordial para o fortalecimento da atenção primária e coordenadora da rede de cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado George Soares (PL) foi o autor do Projeto de Lei, agora sancionado pelo governo do Rio Grande do Norte, que torna a Festa Comemorativa da Irmã Lindalva, em Assu, parte do patrimônio imaterial, cultural, religioso e histórico do RN.
Em agosto, os deputados haviam aprovado por unanimidade o projeto, sancionado lei e publicado na edição do Diário Oficial (DOE) do último dia 3.
A iniciativa é mais uma que surge para fomentar o turismo religioso no interior potiguar. "Encaminhamos este projeto também para fazer o registro da importância da Irmã Lindalva para nosso Estado e para Assu. A Beata Irmã Lindalva está em processo de canonização pela Igreja Católica, esse projeto também deve contribuir com esse objetivo e será importante para fomentar o turismo religioso no Estado", justificou o parlamentar.
A festa é um evento religioso realizado em Assu que a cada ano vem alcançando ampla evidência pela enorme concentração de pessoas do município e região. Nascida naquele município no dia 20 de outubro de 1953, a Beata Lindalva Justo de Oliveira conseguiu demonstrar a força de seu amor e fé pela sua vida cristã.
Para os assuenses, Irmã Lindalva sempre foi conhecida por sua paciência e bondade para com os fiéis. Após sua beatificação, Irmã Lindalva passou a receber a veneração de toda a comunidade católica do Rio Grande do Norte, fato este que fortalece a sua importância histórica no contexto religioso e cultural do nosso Estado
Irmã Lindalva Justo de Oliveira nasceu em Assu, no dia 20 de outubro de 1953. No dia 07 de janeiro de 1954, foi batizada e a Igreja a festeja neste dia, onde é realizada a festa na paróquia que leva seu nome e a pretensão é que ela seja proclamada co-padroeira da Diocese de Mossoró junto com Santa Luzia.
A forma violenta e brutal como foi morta e sua própria história de vida de uma mulher simples e de muita fé comovem a todos. Irmã Lindalva foi morta em plena sexta-feira da Paixão, 09 de abril de 1993, com 44 facadas, pelo carregador de caminhão Augusto da Silva Peixoto, então com 45 anos, no abrigo das irmãs da Ordem Filhas da Caridade de São Vicente de Paula, da qual Lindalva fazia parte e onde Augusto era abrigado. Ela foi proclamada beata mártir pela Igreja no dia 2 de dezembro de 2007.
A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos estados e dos municípios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva virtual.
Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, mas não altera as regras para os atuais membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, após cinco meses do Plenário da Casa em funcionamento totalmente remoto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá suas sessões plenárias se realizando de modo híbrido, a partir da próxima terça-feira (8).
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (3).
“Iremos inovar fazendo uma sessão com participação presencial e remota, com estimativa da presença de 20 a 22 deputados e os demais de forma online. Todos disporão do mesmo tempo e o regramento das sessões será o tratamento igualitário tanto aos que estarão presentes, quanto para os que estarão pela internet”, afirmou o presidente.
Desde que passou a funcionar por sistema remoto, o Legislativo foi protagonista de uma experiência exitosa, sem prejuízo de nenhuma atividade legislativa ou administrativa. Os estados do Amazonas, Alagoas e Ceará são alguns exemplos dos que já adotaram o mesmo sistema, enquanto São Paulo, Paraíba e Pará retornaram à atividade presencial.
Plenário, Comissões, Audiências Públicas. A atividade legislativa não foi interrompida e nesse período de teletrabalho, iniciado ao final de março devido à pandemia do novo coronavírus, o Legislativo do RN contabiliza centenas de novas proposições, entre leis ordinárias, complementares, resoluções e decretos. Os setores administrativos seguiram as metas de cumprimento do planejamento estratégico.
A consolidação da tecnologia no ambiente legislativo foi fator preponderante para que as atividades não fossem prejudicadas e o teletrabalho foi ampliado também para todos os setores e gabinetes.
A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).
Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro.
Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.
O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade.
Às 10h, a equipe do Ministério da Economia concederá entrevista coletiva para detalhar os pontos da PEC. A medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a administração pública, sem alterar o regime dos atuais servidores.
Entre as alterações para os futuros servidores, a proposta sugere a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado.
Nesse caso, ao final da experiência, haverá uma classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados.
