O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na manhã de hoje (2), de uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho. Na pauta do encontro, as metas e prioridades definidas na última segunda-feira pela bancada federal do Rio Grande do Norte para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021).
“Em um acordo conjunto, senadores e deputados federais do RN definiram que as obras da barragem de Oiticica, Projeto Seridó e a duplicação da BR-304 são as prioridades da bancada na LDO 2021. Conversei com o ministro sobre esses assuntos e discutimos outro projeto importante: o Ramal do Apodi, que é fundamental para a transposição do rio São Francisco no estado”, diz Walter Alves.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução (PR) do deputado estadual Coronel Azevedo, que “institui a medalha do mérito em Segurança Pública e Defesa Social”.
A honraria é destinada aos agentes operadores da Segurança Pública do RN. “É uma atividade indispensável e esse é mais um reconhecimento da Casa do Povo aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o propositor do PL 27/2019.
Durante a sessão, Coronel Azevedo, que tem mais de 30 anos na Segurança Pública, agradeceu aos parlamentares que votaram a favor do Projeto.
O Projeto vai seguir o trâmite dentro da Casa Legislativa até chegar ao plenário onde será apreciada por todos os deputados estaduais.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - No momento em que diversos países tentam encontrar uma forma de imunizar a população contra o novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governo brasileiro passaram a defender que ninguém poderá ser obrigado a tomar vacina.
Na noite de segunda-feira (31), Bolsonaro foi abordado por uma apoiadora no Palácio da Alvorada. "Ô, Bolsonaro, não deixa fazer esse negócio de vacina, não, viu? Isso é perigoso", disse ela.
"Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", respondeu o presidente, como mostra vídeo compartilhado por apoiadores.
Nesta terça-feira (1º), a Secretaria de Comunicação do governo federal institucionalizou a declaração com uma publicação no Twitter.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou nesta terça, 1º, ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de propinas da Odebrecht em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para financiamento de obras em Angola.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal havia sido parcialmente rejeitada no ano passado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
À época, o magistrado recusou 17 imputações a Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista, por crimes de lavagem de dinheiro, mantendo outros atos classificados no mesmo crime.
Taiguara recorreu ao TRF-1 em junho, que arquivou a ação penal contra o sobrinho de Lula por unanimidade. A defesa do petista recorreu, pedindo uma extensão do entendimento para o caso de Lula.
O habeas corpus foi atendido pela Quarta Turma, também por unanimidade.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou a tribuna virtual da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (1º) para repercutir um projeto de lei apresentado na Casa e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, permitindo que as taxas recebidas por órgãos estaduais como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) possam ser pagos com cartão de crédito.
“Seguindo a mesma lógica do projeto de lei apresentado pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos) e aprovado pelos parlamentares, permitindo que as contas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern possam ser pagas com cartão de crédito, espero que a CCJ aprove este apresentado por mim”, cobrou Gustavo.
Na ocasião, o deputado destacou que vem recebendo inúmeros apoios de populares e representantes de entidades da sociedade civil organizada quanto ao seu posicionamento favorável sobre a privatização dos campos maduros de Petróleo no Rio Grande do Norte.
“Os inúmeros parabéns que recebi por defender a privatização dos poços maduros no RN demonstram que o povo do RN já entendeu o que o Governo está fazendo com esse assunto, ao colocar uma cortina ao imobilismo e politizando o tema, fazendo disso uma bandeira ideológica e mais uma vez quem sofre com isso é o Rio Grande do Norte”, discursou.
Outro assunto tratado pelo parlamentar foi a entrevista do controlador de Contas do Estado, em uma televisão local, comentando que a governadora vai fazer uma reunião política para saber se vai entrar na justiça para reaver os valores pagos na compra dos respiradores, através do Consórcio do Nordeste.
“Amanheci o dia ouvindo do controlador de Contas com essa pérola. Ele não evitou o termo “política”. Isso é o maior absurdo!”, lamentou.
O Ministério da Saúde estendeu o prazo para a realização da estratégia de vacinação indiscriminada contra o sarampo para pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos até o dia 31 de outubro de 2020 em todo o País.
A Coordenação do Programa de Imunizações do Estado do Rio Grande do Norte, reiterando a necessidade de continuar fortalecendo as ações de prevenção por meio da vacinação contra o sarampo, estende esta estratégia na forma indiscriminada para todos os municípios.
O vírus do sarampo voltou a circular no Brasil desde fevereiro de 2018. E até março de 2020, o País registrou 29.233 casos confirmados, com 30 óbitos pela doença, que ainda ameaça a população brasileira com surtos que permanecem ativos em dez estados.
Com isso, até a data o dia 31 de outubro, a vacina tríplice viral deverá ser administrada em todos os adultos da faixa etária preconizada, independentemente da situação vacinal apresentada, isto é, mesmo que esses adultos tenham esquema completo de vacinação contra o sarampo devidamente comprovado no cartão de vacinação, deverão receber outra dose da vacina tríplice viral.
No Estado do Rio Grande do Norte existe uma população de 1.509.564 pessoas que se encontram dentro dessa faixa etária para esta campanha, e a orientação do Ministério da Saúde é que sejam todos vacinados neste momento.
O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) vai realizar, na próxima sexta-feira (4), a partir das 11h, um treinamento virtual com os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores do partido. O encontro será através da plataforma Google Meet e contará com a participação do presidente estadual da legenda, deputado federal Walter Alves.
Para este treinamento, o partido convocou quatro advogados especializados em Direito Eleitoral que vão informar e tirar dúvidas dos pré-candidatos em relação aos seguintes temas: convenções, conduta vedada, propaganda eleitoral e fakenews.
O encontro será aberto pelo deputado Walter Alves e contará com a participação dos advogados Erick Pereira, Fábio Sena, Leonardo Palitot e Raffael Campelo. “Será uma ótima oportunidade para os pré-candidatos tirarem dúvidas a respeito do pleito eleitoral deste ano. O MDB-RN está forte com candidaturas em todas as regiões do Rio Grande do Norte”, diz Walter.
Mais comuns em homens, a hérnia inguinal se caracteriza por ser uma protuberância que surge na região da virilha onde geralmente se deve a uma parte do intestino que sai através de um ponto fraco dos músculos abdominais. É fácil de ver e sentir, embora nem todas sejam visíveis pelo paciente, principalmente em obesos.
Segundo a cirurgiã geral do Hapvida, Drª Aline Quirino, os principais sintomas são uma saliência em um ou nos dois lados da virilha; em homens, observa-se inchaço no saco escrotal; desconforto ou dor, principalmente ao fazer algum esforço físico e sensação de fraqueza ou pressão na virilha
O tratamento definitivo é a correção cirúrgica, chamada de herniorrafia ou hernioplastia, mas nem todo paciente precisa operar, depende de cada caso, por isso a importância da orientação médica. Nos casos assintomáticas em adultos, que surgem somente quando o paciente faz algum esforço, existe a opção de correção cirúrgica ou um simples acompanhamento médico, sendo devidamente orientado de forma a saber reconhecer os sintomas do encarceramento.
“A hérnia inguinal pode ser congênita, ou seja, tem origem de nascença devido a uma má formação, ou pode ser adquirida durante a vida, geralmente por uma fraqueza na musculatura do abdômen. Não existe prevenção, por isso é ideal o acompanhamento médico. Hoje é aceitável que hérnias pequenas e assintomáticas, que não oferecem risco imediato para o indivíduo, possam ser acompanhadas, até para aqueles que não podem ser submetidos ao procedimento cirúrgico, seja em função de complicações com a anestesia ou problemas de saúde. No longo prazo, o paciente precisa procurar tratamento”, explica a cirurgiã.
O impacto da pandemia do novo coronavírus no setor turístico do Estado foi tema da reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações Governamentais para enfrentamento e combate à COVID-19, da Assembleia Legislativa, que contou com a presença do presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita.
Durante a reunião realizada nesta segunda-feira, 31, ele disse que, logo no início, quando a pandemia se alastrou pelo RN, os estabelecimentos do setor de alimentação e hospedagem foram imediatamente fechados e interrupção total da oferta dos serviços na maior parte do tempo, por consequência da situação do isolamento.
"O setor de alimentação ficou fechado por cinco meses, enquanto o de hospedagem, principalmente a hotelaria, ainda permanece quase sem movimento", analisou.
Habib informou que “os números do impacto desse fechamento começaram a aparecer. Hoje, devemos ter cerca de 40 mil desempregados no âmbito do setor de alimentação e hospedagem. A grande dificuldade que temos é, ainda, a situação referente às linhas de crédito para que o pequeno e microempreendedor possam reabrir e tocarem os seus negócios. Por isso, é importante que o Estado colabore e apoie fortemente, sob pena de mais desemprego e prejuízos virem a ser contabilizados".
Chalita afirmou que um grupo de trabalho foi criado entre o governo estadual e o setor produtivo logo quando começou a situação de pandemia. “O Governo precisa usar a verba e estratégias de comunicação para divulgar o RN nas cidades vizinhas, num raio de até 600 quilômetros, de modo a alcançar as pessoas que podem vir ao nosso Estado de carro”, declarou.
Presidente da Comissão, o deputado estadual Kelps Lima, garantiu que vai fazer um requerimento no sentido de que haja o direcionamento da verba de comunicação do Estado para o setor turístico, para abraçar essa especificidade.
A reunião contou, ainda, com as presenças dos deputados Francisco do PT, Getúlio Rego e Tomba Farias.
O Departamento de Estradas de Rodagens (DER) iniciou nesta segunda-feira (31) a recuperação de trechos da RN-016. A ação atende a uma solicitação feita pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, após pedido feito pela prefeita interina de Carnaubais, Marineide Diniz, em reunião realizada na semana passada.
“Importante neste momento agradecer a sensibilidade e a atenção do DER e do Governo do Estado, que atende a nossa solicitação. A estrada é uma importante via de acesso para comunidades do município e a situação da via estava colocando em perigo os próprios motoristas”, disse Ezequiel Ferreira.
A operação tapa buraco está acontecendo no trecho danificado da RN 016, entre as comunidades de Bela Vista, Entroncamento até a sede do município. A prefeita Marineide Diniz telefonou hoje cedo para agradecer ao deputado Ezequiel Ferreira por intermediar o pleito do município junto ao DER.
A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começará a circular na próxima quarta-feira (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidas neste ano 450 milhões de unidades.
A cerimônia de lançamento das novas cédulas será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O BC divulgará a imagem da nova cédula no dia 2.
O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. No site do BC, há mais informações sobre a nova cédula.
De acordo com o BC, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, encaminhado ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, solicitando que seja disponibilizado vale alimentação aos policiais militares, escalados para a guarda externa do Presídio Estadual do Seridó (Pereirão), localizado em Caicó.
“Essa é uma reivindicação da categoria que está sendo prejudicada por não estar recebendo o vale alimentação, um direito destes, que estão fazendo o seu trabalho da melhor forma e com muito afinco”, justificou.
De acordo com o parlamentar, o tratamento dispensado pelo Governo do Estado está sendo diferenciado com os policiais penais em detrimento aos policiais militares.
“A segurança dos presídios deve ser feita pelos policiais penais, mas em virtude do déficit de agentes a Polícia Militar supre essa demanda e mesmo assim não está sendo tratada da mesma forma, visto que os vales alimentação dos policiais penais estão sendo entregues e da PM não. Esperamos que esse problema seja solucionado”, cobrou.
Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira, dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a inconstitucionalidade da reeleição.
A petição tem apoio de senadores do 'Muda, Senado', grupo de oposição a Alcolumbre, entre eles Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).
Os senadores contestam um parecer da Advocacia do Senado, que defendeu ao Supremo a possibilidade de reeleição, em situação análoga à dos chefes do Poder Executivo. Para eles, a comparação é "absolutamente descabida".
Cerca de 5 milhões trabalhadores nascidos em setembro começam a receber hoje (31) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.
Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.
