SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 2.508, que previa a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo do provedor, caso fosse provedora única da família.
Em nota, a assessoria do governo apontou que "não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação". O comunicado aponta ainda que o veto presidencial não é um "ato de confronto" ao Poder Legislativo.
As obras de construção e pavimentação da RN-015 (Estrada do Melão III), que no início do ano foram suspensas devido à intensidade das chuvas, estão avançando.
A via que liga a cidade de Baraúna à BR 437, no trecho conhecido como estrada do Cajueiro, já está 31,5% concluída, faltando a execução da obra da base, capa de rolamento e sinalização definitiva de 9, dos 19 quilômetros de extensão total. A obra será entregue em setembro deste ano.
A rodovia é estratégica para a economia da região e vem recebendo a intervenção do Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER RN) e do Projeto Governo Cidadão, a partir de recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial no valor de R$ 18,7 milhões.
“É pela Estrada do Melão que parte da produção das cadeias econômicas da região escoa. Daí a importância econômica dessa obra. Essa intervenção faz parte de nosso projeto de desenvolvimento econômico do Estado, com foco em quem vive no interior”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, destaca que, apesar de a maior parte das forças estar direcionada ao combate da crise sanitária causada pelo novo coronavírus nesse momento, há também o cuidado e grande preocupação com a economia potiguar por parte do Governo do RN.
“Desde o ano passado, estamos desempenhando um trabalho forte com o objetivo de destravar essa obra, que teve de ser paralisada por falta da dominialidade e por erros no projeto. Problemas herdados pela gestão anterior, que conseguimos solucionar para que as obras avançassem. Esse é o resultado da união e integração das pastas e autarquias, que desde o início de sua gestão, a governadora Fátima nos pede. Dessa maneira, estamos trabalhando para a preservação dos empregos e para que municípios e regiões continuem se desenvolvendo”, pontuou Mineiro.
Para garantir a manutenção da execução das obras em meio à pandemia do coronavírus, a Construtora Luiz Costa (CLC), empresa executora do serviço, firmou um termo de compromisso com o Executivo estadual para se adequar às normas de combate à Covid19.
A CLC está se empenhando em manter seus colaboradores trabalhando dentro do distanciamento de segurança, disponibilizando pia, sabão líquido e álcool em gel 70%, com a obrigatoriedade do uso de máscaras. As medidas devem perdurar até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.
Os discursos destinados ao horário das lideranças, na sessão remota desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa, foram dominados pelo debate sobre a reforma da previdência do Estado e a inclusão do terminal pesqueiro de Natal no pacote de privatização do Governo Federal.
Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o grupo de oposição está unido e com posição tomada: não votará a reforma da previdência de forma remota. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de alterações no projeto enviado pelo Executivo. “Minha decisão é irreversível e não vamos nos curvar à prepotência e a inverdade. Quando assumimos essa posição fizemos um pacto, de homens livres, que prezam a sua liberdade e o exercício da democracia”, disse.
Segundo o tucano, o RN “precisa de uma reforma previdenciária urgente, mas que não seja tão perversa quanto essa. Precisa de reforma que dignifique o servidor público. Sob a pressão de quem pensa que manda, não votaremos”, concluiu.
Opinião semelhante externou o deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Entendemos que a reforma é absolutamente necessária, mas o governo teve todo o tempo para tomar medidas neste sentido. Atrasou o quanto pode para tentar se esconder do debate, isso para quem foi sempre ativa em processos de cobrança, na preservação da conquista de servidores, no acompanhamento e estímulo das greves em protesto contra reformas nacionais. É compreensível que queira fugir, se esconder nas profundidades da pandemia para não arder na fogueira da contradição e incoerência”, disse o democrata em alusão à governadora.
Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), lamentou a falta de entendimento dos parlamentares com o Executivo, destacou a importância da iniciativa para o Estado e parabenizou o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela condução do processo.
“Este projeto não é político partidário. Governos de direita e de esquerda estão apresentando propostas neste sentido em todo o país. Lamento que o acordo não tenha avançado pela limitação que o Governo tem de aprovar a PEC até 31 de julho”, disse.
George voltou a alertar para os riscos que o RN está correndo ao não aprovar sua reforma da previdência. Segundo o líder, se ultrapassar o limite de 31 de julho sem adequar suas regras previdenciárias, o Estado não conseguirá renovar sua certidão de regularidade e será inscrito no Cadprev, uma espécie de Serasa da previdência. “E há penalidades. Haverá suspensão de transferências de recursos da União e impedimento para celebrar acordos e convênios”, completou.
O deputado Souza Neto (PSB) trouxe para o debate o anúncio feito pelo Governo Federal, que incluiu o terminal pesqueiro de Natal em um pacote de privatizações junto a outros quatro equipamentos semelhantes do país. “Como presidente da Frente Parlamentar de Pesca realizamos audiência pública e discutimos essa questão. Uma obra que virou um elefante branco, parada há muito tempo. Espero que possa servir a partir de agora à pesca do Estado”, disse.
Souza também parabenizou a governadora pela condução nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, ressaltando os bons números apresentados pelo Estado atualmente. “Se todos tivessem mantido a mesma linguagem, isolamento social, ampliação de leitos de UTIs, seria diferente em muitas realidades”, afirmou.
Sobre a previdência, o parlamentar disse que o bloco PSB/PSOL resolveu obstruir a votação da PEC para “proteger o futuro dos servidores”. Segundo ele, já foram protocoladas ações com o objetivo de tentar prorrogar o prazo limite de análise da matéria, que seria dia 31 de julho.
Como costumeiramente a Prefeitura Municipal de Tibau, via Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizava nesta data o café da manhã, oficinais, para comemorar o Dia do Agricultor Familiar, este ano, em virtude da pandemia da Covid-19, não foi possível.
De acordo com Débora Alcântara, secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, gostaria de realiza o momento de interação com os agricultores, não sendo possível por entender que a segurança e a saúde estão em primeiro lugar. “É preciso nos manter afastados nesse momento, que se exige, para que possamos nos abraçar em breve, e todos com saúde”, disse Débora.
No entanto, a data que representa muito para os agricultores, e para a Administração Municipal, chega com merecida homenagem ao senhor Francisco Amaro Moreira, conhecido carinhosamente como “Seu Dedim”.
“Um homem de força, que tem representado e vivido a agricultura familiar durante tanto tempo. Que recebia a todos sempre com sorriso estampado no rosto, mas que hoje seu sorriso vem do alto, de onde nos olha”, recorda a secretária.
A secretaria estende os parabéns a todos agricultores, pela garra e determinação de todas as manhãs, que os fazem continuar. “Sintam-se abraçados e saibam que a secretaria é a sua segunda casa. E que não mediremos esforços em apoiá-los e trabalharmos em união para construirmos uma agricultura familiar cada vez mais forte e sólida na nossa cidade”, garantiu Débora Alcântara.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) anunciou, nesta segunda-feira (27), em seu programa de rádio, apresentado todas as manhãs em diversas emissoras do estado, que o governo liberou mais uma parcela da emenda impositiva destinada, através do seu mandato, para combater a Covid-19 no Seridó.
O recuso, na ordem de R$ 300 mil (trezentos mil reais), que já está disponível desde a última sexta-feira (24), soma-se a uma primeira parcela também já liberada no valor de R$ 200 mil (duzentos mil reais). O montante remanejado por Vivaldo é de dois milhões de reais, que deverá ser liberado gradativamente pelo Governo do Estado.
Todo recurso, que chega a meio milhão de reais, disponível nos cofres da Prefeitura Municipal de Caicó, deve ser aplicado no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, que é a referência no tratamento a Covid-19 no Seridó.
Vivaldo explica que no início da pandemia foi destinado R$ 200 mil, para aquisição de equipamentos com destino a ampliar a capacidade instalada do Hospital Regional do Seridó. “Já foi finalizado o processo licitatório, na modalidade pregão, e a empresa ganhadora está providenciando a entrega dos equipamentos.”
Sobre a segunda parcela, o parlamentar disse que está liberada e encontra-se na conta do município de Caicó, no valor de R$ 300 mil, que será aplicado na aquisição de insumos e materiais de proteção individual para profissionais do Hospital Regional do Seridó, que recebe diariamente pacientes acometidos de problemas respiratórios decorrente do novo coronavírus de toda região.
“Cada deputado tem direito a destinar dois milhões em emendas para onde desejar. Como médico tinha consciência que enfrentaríamos dias difíceis, que infelizmente estamos passando. Assim resolvi destinar todo recurso das minhas emendas impositivas para o combate à Covid-19. Sei que o Hospital Regional é referência e tem recebido pacientes do Seridó e de outras regiões do estado. Como deputado, sei que este recurso tem sido importante para salvar vidas”, defendeu Vivaldo.
O mês de agosto tornou-se simbólico na promoção do aleitamento materno, no Brasil e no mundo. Em 2020, a pandemia de Covid-19 muda o formato, mas não o foco.
Os eventos de celebração e conscientização vão ocorrer virtualmente, respeitando o distanciamento social necessário. No Rio Grande do Norte, a data será comemorada com um WEBINÁRIO no dia 05 de agosto, às 16h, no canal do YouTube do NEESF SESAP–RN.
O tema será “Conversando sobre Aleitamento Materno, Banco de Leite Humano e Guia Alimentar para Menores de 2 anos”. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), por meio do Núcleo de Estratégia Saúde da Família e do Núcleo de Ciclos de Vida, convidam para participarem da videoconferência os profissionais de saúde da Rede Materno Infantil, Atenção Primária à Saúde e Atenção Especializada das 8 Regiões de Saúde do Estado. O objetivo é fortalecer a assistência, diante desse contexto de pandemia que vivem muitos municípios do Estado.
De acordo com o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança, além de ser a mais sensível, econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil.
Já a nova versão do guia alimentar para menores de 2 anos, que diferente das anteriores, tem uma linguagem mais voltada às famílias do que aos profissionais de saúde, reforça a recomendação da amamentação exclusiva até os seis meses e dá continuidade do aleitamento materno até os dois anos ou mais.
Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020.
O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.
Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificou inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior.
Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.
Em meio a atual crise de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus, há ainda uma antiga preocupação que assusta aos potiguares: o mosquito Aedes aegypti, inseto transmissor da dengue, zika e chinkungunya.
Para ajudar a combater as doenças, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitou o envio de carros fumacê para os municípios de Angicos, Macau e Guamaré.
Em requerimento endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, o parlamentar pede a realização de um estudo de viabilidade para que os veículos sejam encaminhados a estas localidades.
Na justificativa, Ezequiel argumenta que o carro fumacê é uma das mais importantes formas de combate ao mosquito, já que a fumaça de inseticida é espalhada pelas ruas e residências afim de tentar controlar a proliferação do inseto.
"Em tempos de pandemia pela Covid-19, surge a preocupação de controle a essas arboviroses, que os sintomas tanto se confundem com os do coronavírus. Além disso, a proliferação do mosquito se dá com maior intensidade nesses períodos de calor e chuva", alerta Ezequiel.
O Rio Grande do Norte poderá ganhar um aplicativo específico para a denúncia de crimes e irregularidades por parte da população às autoridades de Segurança do Estado.
O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um projeto que lei n Assembleia Legislativa que visa determinar o desenvolvimento e utilização do aplicativo que, para ele, poderá fazer a diferença na segurança do potiguar.
Pelo projeto, o Estado ficará responsável pelo desenvolvimento de um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização para recebimento de denúncias de crimes e de irregularidades junto aos órgãos da Segurança Pública do RN.
Nele, o denunciante cadastrado poderá acionar uma função que, em uma eventual situação de emergência, terá as opções de tirar fotos ou gravar áudios/vídeos com duração de até 30 segundos relatando o evento. O deputado sugere a disponibilização do aplicativo em todas as plataformas de celulares.
Na proposta, fica autorizado ao Poder Executivo firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento da lei.
Além disso, também fica estabelecido que o aplicativo garanta o anonimato do denunciante e não emita nenhum tipo de registro de chamada ou sinal que comprometa o denunciante. O aplicativo, inclusive, tem que ter alternativas para garantir o uso de pessoas com deficiência.
"A segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos potiguares para a preservação da ordem pública. A medida reduzirá os números de trotes recebidos pelos órgãos da segurança pública, uma vez que terá controle sobre os dados dos denunciantes podendo rastrear o telefone pelo qual foi realizada a comunicação. Além disso, almejamos que com esse recurso tecnológico poderá ser assegurada maior agilidade no atendimento das chamadas. A proposta visa conceder mais um canal de denúncia no âmbito do nosso Estado", explica o deputado.
A proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Casa, onde será analisada a constitucionalidade e o mérito da proposta. Caso avance, seguirá para votação em plenário.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) requer ações de combate ao consumo e comercialização de drogas no município de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte.
Em requerimento apresentado pelo mandato do parlamentar, na Assembleia Legislativa, Azevedo cobra do Governo do Estado a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município.
Com 18 anos de atuação no Rio Grande do Norte, o Proerd está presente em 58 países e tem reconhecido efeito no combate às drogas entre os estudantes. Contudo, o deputado foi procurado pela população do município que se queixou da falta de atuação do projeto em Angicos.
"O Proerd promove o diálogo entre policiais voluntários, pais, alunos e professores a respeito do perigo do uso de drogas e suas consequências. Manter as crianças longe das drogas é o lema. A população mais jovem é mais vulnerável ao uso de drogas ilícitas e, ao promover o enfrentamento a este mal, a Polícia Militar age de maneira preventiva e, socialmente, transformadora, combatendo a violência atual e futura", avalia o deputado.
Para Coronel Azevedo, além de esclarecer os jovens sobre os riscos das drogas, o Proerd também colabora para que eles tomem medidas mais assertivas quando confrontados com situações de perigo. "Para garantir um futuro próspero e livre de drogas na cidade de Angicos, justifica-se o presente requerimento", explica o parlamentar.
Os trabalhadores nascidos em maio começam a receber hoje (27) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.
Instituído pela Medida Provisória 946, o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.
O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.
Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.
O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) solicitou ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), durante sessão remota desta quinta-feira (23), a limpeza das margens da RN-013, que liga o município de Mossoró a Tibau, na região da Costa Branca.
Allyson destacou que "ciclistas e corredores costumam usar a rodovia para a prática de esporte e têm enfrentado problemas devido à grande quantidade do matagal".
O parlamentar citou em seu pronunciamento a morte do empresário Lais Nunes de Carvalho, atropelado no domingo, dia 19, na BR-304, em Mossoró. Lais pedalava quando foi atropelado e morto.
Na Assembleia, Allyson também apresentou voto de pesar pela morte do empresário que atuava há anos no ramo de supermercado.
“Pedimos ao governo do estado uma atenção especial para as rodovias estaduais”, finalizou ele.
Apresentado pelo Deputado João Maia (PL/RN), o Projeto de Lei nº 2.358/2020 tem ganhado cada vez mais destaque na imprensa nacional. Na noite desta sexta-feira (24), o PL de João Maia foi notícia em rede nacional pela Record TV, no Jornal da Record.
Esta semana, a Câmara aprovou o requerimento do deputado que pede ao Ministério da Economia informações sobre impostos que as empresas globais de tecnologia, como Google e Facebook (que faturam no Brasil e recolhem impostos em outros países, inclusive nos EUA), pagam sobre os lucros que tem aqui no Brasil.
O PL propõe a instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).
No requerimento enviado pela Câmara ao Ministério da Economia, João Maia questiona: Quanto essas grandes empresas e tecnologia pagam de tributo no Brasil? Quanto elas pagam de remessa de lucro para o exterior? E quanto pagam em média as empresas brasileiras de outros setores?
Para João Maia: “A questão é pagar aqui o que se fatura aqui. Nós estamos vivendo um momento de crise fiscal, mesmo antes da pandemia, e estamos precisando de recursos”, argumentou o deputado.
Cinco medidas provisórias foram prorrogadas pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta sexta-feira (24).
Na lista está a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro.
À época da edição da medida provisória, em maio, o governo argumentou que manter os médicos, enfermeiros e demais profissionais temporários é essencial para o enfrentamento à covid-19 no estado, um dos mais afetados pela pandemia.
A renovação é para os contratos firmados a partir de 2018 e não pode ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.
Alcolumbre também prorrogou por 60 dias a MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal.
A MP 971/2020 corrige em 25% a tabela da VPE (vantagem pecuniária especial) devida a Policiais Militares e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.
Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União . De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.
Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença.
A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).
