O Rio Grande do Norte poderá ganhar um aplicativo específico para a denúncia de crimes e irregularidades por parte da população às autoridades de Segurança do Estado.

O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um projeto que lei n Assembleia Legislativa que visa determinar o desenvolvimento e utilização do aplicativo que, para ele, poderá fazer a diferença na segurança do potiguar.

Pelo projeto, o Estado ficará responsável pelo desenvolvimento de um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização para recebimento de denúncias de crimes e de irregularidades junto aos órgãos da Segurança Pública do RN.

Nele, o denunciante cadastrado poderá acionar uma função que, em uma eventual situação de emergência, terá as opções de tirar fotos ou gravar áudios/vídeos com duração de até 30 segundos relatando o evento. O deputado sugere a disponibilização do aplicativo em todas as plataformas de celulares.

Na proposta, fica autorizado ao Poder Executivo firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento da lei.

Além disso, também fica estabelecido que o aplicativo garanta o anonimato do denunciante e não emita nenhum tipo de registro de chamada ou sinal que comprometa o denunciante. O aplicativo, inclusive, tem que ter alternativas para garantir o uso de pessoas com deficiência.

"A segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos potiguares para a preservação da ordem pública. A medida reduzirá os números de trotes recebidos pelos órgãos da segurança pública, uma vez que terá controle sobre os dados dos denunciantes podendo rastrear o telefone pelo qual foi realizada a comunicação. Além disso, almejamos que com esse recurso tecnológico poderá ser assegurada maior agilidade no atendimento das chamadas. A proposta visa conceder mais um canal de denúncia no âmbito do nosso Estado", explica o deputado.

A proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Casa, onde será analisada a constitucionalidade e o mérito da proposta. Caso avance, seguirá para votação em plenário.

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O deputado Coronel Azevedo (PSC) requer ações de combate ao consumo e comercialização de drogas no município de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte.

Em requerimento apresentado pelo mandato do parlamentar, na Assembleia Legislativa, Azevedo cobra do Governo do Estado a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município.

Com 18 anos de atuação no Rio Grande do Norte, o Proerd está presente em 58 países e tem reconhecido efeito no combate às drogas entre os estudantes. Contudo, o deputado foi procurado pela população do município que se queixou da falta de atuação do projeto em Angicos.

"O Proerd promove o diálogo entre policiais voluntários, pais, alunos e professores a respeito do perigo do uso de drogas e suas consequências. Manter as crianças longe das drogas é o lema. A população mais jovem é mais vulnerável ao uso de drogas ilícitas e, ao promover o enfrentamento a este mal, a Polícia Militar age de maneira preventiva e, socialmente, transformadora, combatendo a violência atual e futura", avalia o deputado.

Para Coronel Azevedo, além de esclarecer os jovens sobre os riscos das drogas, o Proerd também colabora para que eles tomem medidas mais assertivas quando confrontados com situações de perigo. "Para garantir um futuro próspero e livre de drogas na cidade de Angicos, justifica-se o presente requerimento", explica o parlamentar.

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Apresentado pelo Deputado João Maia (PL/RN), o Projeto de Lei nº 2.358/2020 tem ganhado cada vez mais destaque na imprensa nacional. Na noite desta sexta-feira (24), o PL de João Maia foi notícia em rede nacional pela Record TV, no Jornal da Record.

Esta semana, a Câmara aprovou o requerimento do deputado que pede ao Ministério da Economia informações sobre impostos que as empresas globais de tecnologia, como Google e Facebook (que faturam no Brasil e recolhem impostos em outros países, inclusive nos EUA), pagam sobre os lucros que tem aqui no Brasil.

O PL propõe a instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).

No requerimento enviado pela Câmara ao Ministério da Economia, João Maia questiona: Quanto essas grandes empresas e tecnologia pagam de tributo no Brasil? Quanto elas pagam de remessa de lucro para o exterior? E quanto pagam em média as empresas brasileiras de outros setores?

Para João Maia: “A questão é pagar aqui o que se fatura aqui. Nós estamos vivendo um momento de crise fiscal, mesmo antes da pandemia, e estamos precisando de recursos”, argumentou o deputado.

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As condições do prédio onde funciona a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Caicó são motivo de preocupação para a deputada Isolda Dantas (PT).

A parlamentar apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesed), a reforma da unidade.

De acordo com ela, a sede da delegacia foi incendiada em 2017 e, desde então, necessita de uma reforma para que funcione de forma adequada e com boas condições de trabalho.

"É imperioso lembrar que as DEAM's são por demais importantes para a luta das mulheres, para a luta contra a violência doméstica e familiar, sendo importante política de enfrentamento a essa violência, para assim efetivar os direitos das mulheres", justifica a deputada.

Frente ao relevante trabalho realizado nessas delegacias, Isolda entende como urgente a disponibilização de local adequado, tanto para o bem-estar dos profissionais que ali atuam, quanto das vítimas que precisam dos serviços.

"Assim, é preciso que as instalações físicas tenham boas condições de trabalho para o devido atendimento à população de Caicó e região, que utilizam esse importante equipamento público", observa a parlamentar.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quinta-feira (23) que o Congresso deveria discutir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para evitar militares da ativa em funções gratificadas no Executivo.

Maia afirmou que a questão deverá ser melhor organizada futuramente para que militares passem automaticamente para a reserva se quiserem ocupar cargos.

"Acho que essa questão de militares da ativa estarem no Poder Executivo em funções gratificadas, isso a gente vai ter que organizar melhor no futuro. Quem quiser vir no futuro para o governo das Forças Armadas vem. Mas vai precisar, sem dúvida nenhuma, automaticamente caminhar para a reserva."

Em entrevista à revista Época nesta quinta, Maia destacou que a presença de militares da ativa no governo não é boa para o Brasil ou para as Forças Armadas. A ideia, afirmou o presidente da Câmara, deve ser discutida daqui a um tempo para não ser vista como um direcionamento a determinado ministro ou assessor.

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O deputado Souza (PSB) enalteceu nesta quinta-feira (23) o trabalho de recuperação da BR-226, desenvolvido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no trecho compreendido entre os municípios de Almino Afonso e Pau dos Ferros, no Oeste potiguar. De acordo com o parlamentar, o órgão atendeu aos pleitos parlamentares que cobravam a recuperação da rodovia.

“Há tempos que solicitava e reivindicava essa recuperação. A população sempre reclamou que o Dnit recuperava a rodovia apenas até o município de Almino Afonso, não seguindo adiante. Busquei informações sobre a situação e tomei conhecimento que o trecho a partir de Almino Afonso não foi recuperado em razão da sua dominalidade pertencer ao DER. Procurei então o DER em busca de soluções e o órgão então repassou a dominalidade do trecho para o DNIT, possibilitando assim a recuperação que agora, finalmente, vem sendo realizada”, explicou Souza.

Na ocasião, o parlamentar agradeceu ainda ao Dnit pela construção de uma passarela sobre a BR-101, em frente ao supermercado Atacadão. “Muitas pessoas foram vitimadas ali, atropeladas na tentativa de atravessar a via. A obra vem sendo concluída pelo Dnit, a quem agradeço por mais essa ação que requeremos”, disse ele.

Durante o pronunciamento, Souza destacou também a audiência pública que promoveu em Mossoró para debater a situação do Complexo Viário da Abolição, na BR-304, oportunidade em que, segundo o deputado, o Dnit se comprometeu a licitar a construção de três passarelas para atender ao local. “É muito importante que essas medidas de infraestrutura viária sejam adotadas, tendo em vista o fluxo de pessoas existente ali”, comentou. 

Por fim, o deputado comemorou “o avanço nas obras de duplicação da Reta Tabajara, o que será imprescindível para o fluxo de veículos naquele setor”, concluiu Souza.

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Nesta quarta-feira (22), durante sessão ordinária, o deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual, que está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Vivaldo destacou que os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte são conscientes da necessidade da Reforma.

“Todos são conscientes, principalmente pelos prejuízos que a atual previdência provoca nos cofres estaduais. O déficit da previdência estadual hoje é de R$ 140 milhões de reais mensal e isso não pode continuar”, justificou.

Vivaldo garantiu que a proposta da reforma enviada para a Assembleia Legislativa é menos prejudicial ao trabalhador do que a reforma proposta pelo Governo Federal.

“A Governadora Fátima fez a melhor reforma que poderia fazer, diminuiu a idade de aposentadoria das professoras, tudo que poderia ser feito ela fez”, argumentou.

O parlamentar criticou o radicalismo político de alguns colegas deputados “Quem conhece sabe que a governadora Fátima é uma política humilde. Continua morando na mesma casa, no mesmo bairro e continua com seu estilo de vida. Tá na hora de acabar com o radicalismo e pensar um pouco mais no povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou Vivaldo.

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