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Política

Contribuintes vão poder regularizar débitos tributários

Por em 4 de dezembro de 2015 às 08:27:49

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3), em votação na sessão ordinária, dois projetos do Governo do Estado que dispõem sobre os programas de recuperação de créditos.

Um que trata do ICM, ICMS, IPVA e ITCD e outro de créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado (SEJUC). Os projetos foram aprovados à unanimidade pelos deputados da Casa.

O primeiro deles recebeu emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no tocante a prazos e valor mínimo das parcelas. As modificações foram apresentadas pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e subscritas por Hermano Morais (PMDB), que havia pedido vista da matéria. O segundo projeto não recebeu emendas.

Na discussão em plenário, os deputados reforçaram a necessidade da aprovação das matérias, tanto para o Estado como para os contribuintes que estão com débitos atrasados. Com os dois projetos aprovados, o Estado vai ter a oportunidade de arrecadar em torno de R$ 52 milhões e os contribuintes vão ter redução das multas e dos demais acréscimos legais, desde que façam adesão aos programas.

Os créditos tributários pertinentes a ICM e ICMS poderão ser pagos com redução de até 90% das multas e 60% dos acréscimos legais, para pagamento a vista. O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios da Lei deverá fazer a adesão de 7 de dezembro de 2015 a 29 de janeiro de 2016, quando se tratar de créditos de ICM ou ICMS. Quanto se tratar de créditos do IPVA ou ITCD, o prazo para adesão será do próximo dia 7 até 29 de fevereiro de 2016.

Com informações da ALRN



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Areia Branca

Vereador pede recadastramento das ruas do bairro Nordeste

Por em 4 de dezembro de 2015 às 07:13:46

Por meio de requerimento aprovado na terça-feira, 1º, na Câmara Municipal de Areia Branca, o vereador Antônio Carlos de Souza (PCdoB) solicita à Gerência Executiva de Tributos a realização de um recadastramento das ruas do bairro Nordeste, onde segundo ele, existem várias residências com numeração igual, o que tem dificultado, por exemplo, o trabalho de entrega de correspondências pelos carteiros.

Ao justificar seu requerimento, o vereador disse que no bairro Nordeste existe um sistema confuso de numeração das vias e de endereçamento, cujo principal problema é a repetição da numeração em imóveis. “Há domicílios diferentes com números iguais e desordenados ao longo de uma mesma rua”, afirmou Antônio Carlos.

De acordo com o edil, o pleito em questão é especificamente voltado para o bairro Nordeste, onde o próprio constatou o problema, mas ele acredita que essa confusão no que tange aos endereços, se repete em outros setores da cidade, onde há muitos imóveis com a mesma numeração numa mesma rua.

“O recadastramento das ruas do bairro Nordeste, que estamos propondo, é um trabalho importantíssimo para Areia Branca. Há uma confusão muito grande em relação a números, muitas ruas sem placas, isso atrapalha o trabalho dos Correios e outras empresas prestadoras de serviços e é ruim para a cidade”, reforça Antônio Carlos.

Concluindo, Antônio Carlos diz que o ideal é que as ruas tenham nomes que não sejam repetidos, bem como a numeração e sejam ordenadas lado esquerdo (ímpar) e direito (par), seguindo as orientações de portaria do Ministério das Comunicações que regulamenta essas questões.



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 4 de dezembro de 2015 às 06:22:42

"A perfeição da própria conduta consiste em manter cada um a sua dignidade sem prejudicar a liberdade alheia".



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Política

Presidente da Assembleia recebe projeto que concede transporte gratuito a portadores de deficiência

Por em 3 de dezembro de 2015 às 17:32:00

Na data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), recebeu nesta quinta-feira (3), por encaminhamento da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), um Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência.

O documento foi entregue pela secretária Julianne Faria em reunião na sede do Legislativo.

“Vamos dar a celeridade possível para fazer tramitar na Casa Legislativa essa matéria de cunho tão nobre e justo. A categoria conta com o apoio da Assembleia Legislativa e com a sensibilidade dos seus vinte e quatro deputados. Estamos de mãos dadas com o Governo do Estado em favor dessa causa”, disse Ezequiel, ressaltando também a necessidade investimentos em acessibilidade.

O projeto de lei busca assegurar o benefício aos portadores de deficiência com baixa renda e que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de serem providos por sua família.

“É um sonho de vinte anos que hoje começa a se tornar real”, comemorou Décio Gomes, presidente da Federação Norte-riograndense de Entidade de Deficiente (FENAD).

Na ocasião, Julianne disse que as ações em favor do deficiente foram esquecidas pelos gestores nos últimos anos e que está sendo retomada pelo Governo do Estado.

“Esse é um momento de recomeço. A SETHAS se propõe a oferecer o suporte necessário ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência”, declarou.

Também presente na reunião, o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) enalteceu a importância do projeto de lei para a classe.

“É uma conquista que resulta da luta e do empenho da categoria. É a prova que a sociedade, quando unida em favor de uma causa, é capaz de colaborar com o Poder Público na construção de novos caminhos”, falou.

O encontro foi acompanhado por representantes de diversas entidades voltadas à pessoa com deficiência no Rio Grande do Norte.

Com informações da ALRN



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Gerais

Pendências receberá segunda fase de apresentações

Por em 3 de dezembro de 2015 às 16:20:02

O FESTUERN 2015 segue seu cronograma nos dias 04 e 05 de dezembro (sexta e sábado), dessa vez a cidade-polo Pendências receberá as apresentações do Festival de Teatro. Irão se apresentar treze escolas, nesta segunda fase. A primeira aconteceu em Natal no dia 28 de Novembro.

A 11ª edição do evento está sendo realizada de forma diferente das demais. Pela primeira vez, o FESTUERN está sendo itinerante, com três cidades-polo recebendo apresentações do Festival (Natal, Pendências e Mossoró). Depois de Pendências acontecerá o último dia de apresentações e que também será o encerramento, em Mossoró, no dia 07 de dezembro, no Teatro Municipal Dix Huit Rosado, com onze Escolas se apresentando.

“As primeiras apresentações em Natal foram um sucesso, com destaque para a presença das Escolas que prestigiaram as demais apresentações e ficaram até o final. Tivemos também a presença de um dos nossos homenageados, o Mestre Antônio Rosa”, ressalta a Profa. Márcia Regina, diretora da Diretoria de Educação Cultura e Arte (DECA).

Para a homenagem deste ano, foram escolhidas pessoas detentoras dos saberes tradicionais, ou seja, o saber adquirido de forma não acadêmica, como o mestre Antônio Rosa, as rezadeiras Dona Jovelina e Dona Ceição, de Alto do Rodrigues e Mulungu, respectivamente e de Mossoró O poeta popular Concris e a parteira Anita Santos.

O FESTUERN é realizado pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), por meio da DECA, e conta com o apoio do Complexo Cultural da UERN (CCUERN), sediado em Natal.



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Direito

TSE publica calendário das eleições 2016

Por em 3 de dezembro de 2015 às 14:13:01

O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJE-TSE) de número 229, publicado nesta quinta-feira, 03/12/15 (pag197 a222) a Resolução nº 23.450/2015-TSE de 10 de novembro de 2015, que trata do calendário eleitoral para as eleições 2016.

O ato normativo dispõe sobre prazos e datas que regram o pleito de2016. Aeleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno.

O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Segundo o relator do processo ministro Gilmar Mendes “o texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.

Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

Filiação partidária

Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de10 a30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Propaganda eleitoral

A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.



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Política

CCJ aprova Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Por em 3 de dezembro de 2015 às 13:02:32

Projeto beneficia contribuintes com redução de juros e multas e possibilita ao Estado recuperar mais de R$ 50 milhões

Com emendas apresentadas pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e subscritas pelo deputado Hermano Morais (PMDB), que havia pedido vista do processo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 216/15 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

“Esse é um projeto que beneficia os contribuintes que têm dívidas e que não podiam pagar. Agora foi encontrada uma forma viável e legal para o pagamento, beneficiando também o Estado que tem condições de recuperar mais de R$ 50 milhões”, disse o deputado Galeno Torquato (PDS), que foi o relator da matéria.

Com as emendas, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa, com fatos geradores ocorridos até a data de 31 de dezembro de 2015 fica incluído na relação dos benefícios. A parcela mínima para pessoas físicas, microempreendedor, microempreendedor individual, empresa individual de responsabilidade limitada e empresário individual, no caso de parcelamento de créditos do ICM e ICMS será de R$ 150,00.

Já para pessoas jurídicas, no caso de parcelamento de créditos do ICM e ICMS. a parcela mínima será de R$ 400,00. No caso de débitos de pessoas jurídicas para parcelamento de créditos do IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) a parcela mínima será de R$ 300,00. Para pessoas físicas será de R$ 100,00.

O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios deverá fazer a adesão ao programa nos períodos de 7 de dezembro de 2015 a 29 de janeiro de 2016, quando se tratar de créditos do ICM ou ICMS. Para os créditos de IPVA e de ITCD o prazo será de 7 de dezembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.

Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PTdoB), Galeno Torquato, José Adécio (DEM), Hermano Morais, Kelps Lima (SDD) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Com informações da ALRN



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Serra do Mel

Educação encerra Formação Continuada e entrega brinquedos

Por em 3 de dezembro de 2015 às 11:24:20

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Ontem, 2, a Secretaria Municipal de Educação de Serra do Mel, realizou na Creche Municipal Dejaine Carla da Silva, na Vila Brasília, o encerramento da Formação Continuada para os professores de educação infantil com a 1ª Amostra Pedagógica da Educação Infantil.

Na oportunidade, aconteceu a entrega de projeto e brinquedoteca para todas as creches do município, que foram adquiridos com recursos próprios.

Seis projetos “Os quatro pilares”, que é composto por um armário, tipo casinha para teatro de fantoche, fantasias, fantoches, 180 livros, dedoches e uma bandinha com 20 instrumentos musicais para todos os Polos escolares.

Já os projetos “Brinquedoteca”, também num total de seis, compostos por 60 livros, playground, cavalinhos, peças de montar, entre outros brinquedos, foram entregues as creches municipais.

O prefeito municipal Fábio Bezerra [PMDB], “Fabinho”, a secretária de Educação, Meire Victor, a secretária de Ação Social, Erivaneide, secretária de Saúde, Elizângela Cunha, Conselho Municipal de Educação, gestores escolares, equipe pedagógica, todos os professores da educação infantil e alguns pais de alunos, participaram do evento de encerramento e da entrega dos projetos.

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Guamaré

Decoração e árvore de Natal são inauguradas em Guamaré

Por em 3 de dezembro de 2015 às 10:23:27

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A Prefeitura Municipal de Guamaré concluiu e ornamentação da cidade, o clima do natal está presente em diversos pontos e abrindo com muito sucesso este momento sublime, aconteceu hoje a inauguração de toda ornamentação.

O momento de maior emoção foi quando o prefeito Hélio Miranda colocou em operação a árvore do natal com os seus 32 metros, sua bela iluminação, intermitências e cores que expressam o Natal em Guamaré.

A solenidade teve a participação de um grande público e as presenças do prefeito Hélio Miranda, vice-prefeita Pretinha, o presidente da Câmara Municipal vereador Eudes Miranda, vereadores, secretários municipais, assessores e a imprensa local que fez toda a cobertura do evento.

Como já informamos, a cidade vive o espírito natalino com ornamentos bem definidos nas ruas, praças e prédios públicos. Destaque para o distrito de Salina da Cruz que foi totalmente ornamentado para as festividades do natal. O mesmo acontece em Baixa do Meio com todo o esplendor que só o natal nos reflete.

Enfim, todos compareceram e juntos viveram momentos sublimes, que foi a inauguração da árvore de natal seguido de toda ornamentação para o Natal em Guamaré. O prefeito, agradeceu a presença de todos que prestigiaram a inauguração da árvore e da iluminação natalina. Breve apresentaremos mais detalhes do Natal em Guamaré.

De acordo com o Secretário de Articulação Fabrício Morais, todos os Guamareenses e visitantes foram presenteados com a belíssima decoração natalina. Já é possível sentir a harmonia do espírito natalino em toda cidade e o espaço da árvore foi idealizado para que futuramente possa servir como ponto turístico em nosso município (a denominar-se Praça da Árvore), beneficiando assim a economia local.



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Gerais

UERN entra na mobilização contra o Aedes Aegypti

Por em 3 de dezembro de 2015 às 09:55:08

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, anunciou que a instituição irá se somar ao esforço do Governo do Estado no combate ao mosquito Aedes Aegypti, que passou a ser vetor, além da dengue, de doenças como a febre chikungunya e o zika vírus, causador de casos de microcefalia.

"Estamos juntos no enfrentamento ao Aedes Aegypti. Vamos participar desse esforço coletivo", assegurou o reitor.

Pedro Fernandes falou em nome das instituições de ensino superior do RN na reunião convocada pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira, 2, e garantiu que todas as universidades têm interesse em participar dessa mobilização social para evitar novos casos de microcefalia e buscar condições de tratamento para os pacientes já acometidos pela doença.

O RN é o terceiro Estado brasileiro com maior incidência de microcefalia, com mais de 80 casos, ficando atrás da Paraiba, com 248; e Pernambuco, com 644 casos confirmados.

O reitor lembrou que a UERN oferta Residências Médicas nas áreas de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia; qualificou servidores em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, além do acolhimento de mais de 50 adolescentes grávidas de 12 aos 19 anos, por meio do Projeto Mães Primavera, da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS).

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte participará ainda da campanha educativa contra o Aedes Aegypti, que será lançada pelo Governo do Estado, nos meios de divulgação institucional como site, redes sociais, programa de rádio e UERNTV.



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Política

TSE derruba inelegibilidade de Rosalba e a libera para 2016

Por em 3 de dezembro de 2015 às 09:40:17

Concluído há poucos minutos, um julgamento bastante esperado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) suplantou a inelegibilidade por 6 x 0.

Em pauta, o processo em que ela fora condenada em primeiro grau com multa pecuniária pela juíza Ana Clarisse Arruda.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é que houve suplementação de inelegibilidade por oito anos, acórdão que o TSE não acatou hoje.

Assim, Rosalba está liberada para ser candidata logo às eleições municipais de 2016, em Mossoró. Assim pretenda.

Outubro

O julgamento em pauta fora iniciado no dia 29 de outubro último, com voto da ministra relatora Maria Thereza Moura, que foi parcialmente favorável à Rosalba, rechaçando a inelegibilidade e mantendo a multa.

Na sequência da apreciação do recurso, hoje, a sua conclusão com o placar apertado.

O uso de avião do Estado em dezenas de pousos e decolagens no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, durante a campanha de Cláudia Regina (DEM) à Prefeitura mossoroense em 2012, foi o ponto nuclear da demanda.

A própria Cláudia Regina foi inocentada nesse recurso, de hoje, pelo pleno do TSE, com placar de 4 x 3. O entendimento é que como não ocorrera punição à Rosalba, com a inelegibilidade, ela não poderia ser condenada também.

Mas já fora condenada antes em dez processos, sem mais direito a qualquer recurso, ficando inelegível por oito anos, além de sanções financeiras.

Com informações do Blog de Carlos Santos



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Gerais

Projeto Mãos Virtuosas realiza Semana do Empreendedor

Por em 3 de dezembro de 2015 às 09:24:58

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Entre os dias 7 e 11 de novembro, o projeto Mãos Virtuosas estará realizando a Semana do Empreendedor, uma iniciativa que tem o apoio do SEBRAE e que acontece na APAE de Mossoró, das 13 às 17h.

Durante toda semana, estará sendo realizado palestras e oficinas que fazem parte do programa Sebrae Empreendedor Individual (SEI), abordando diferentes temáticas e utilizando uma metodologia que busca promover o desenvolvimento de competências essenciais para a melhoria da gestão dos negócios.

Serão desenvolvidas as seguintes oficinas: SEI Empreendedor; SEI Planejar; SEI Controlar o meu dinheiro; SEI comprar. Temas que integram o programa do Sebrae, buscando soluções e fortalecimento dos negócios dos empreendedores brasileiros.

O evento é voltado para as mães participantes do projeto Mãos Virtuosas e tem o intuito de agregar valor aos cursos oferecidos pelo projeto, assim como ajudar a despertar o interesse das mães pelo empreendedorismo.

Segundo Priscila, a realização do evento será mais uma ajuda no processo de incentivo à ação empreendedora por parte das participantes, uma maneira de mostrar que é possível gerar renda através atividades manuais e artesanais.

Projeto Mãos Virtuosas

Um projeto criado pela Petrobras em consonância com a APAE, que tem como objetivo propiciar para mães/responsáveis dos usuários da instituição novas oportunidades de geração de emprego e renda. Para mais informações: (84) 9.8829-3714



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Areia Branca

Vereadores voltam a se reunir ordinariamente nesta quinta-feira

Por em 3 de dezembro de 2015 às 07:31:05

NETINHO CUNHA, CÂMARA AB[4]01

A Câmara Municipal de Areia Branca realizará nesta quinta-feira, 3, a segunda sessão ordinária do mês em curso.

Com os trabalhos iniciando no horário regimental das 9h, a expectativa do presidente da Casa, vereador Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PSB), é de mais uma reunião produtiva com a presença dos edis e dos populares no plenário.

Conforme o presidente “Netinho Cunha”, a pauta promete ser movimentada, devido a tramitação junto às comissões de matérias importantes que deverão ser votadas ao longo deste mês de dezembro.

Na sessão de terça-feira, 1º, a primeira do mês, devido ter apenas sete vereadores em plenário, foram votados e aprovados somente requerimentos de autoria dos vereadores.

Os vereadores ainda usaram a tribuna para apresentar pleitos reivindicando benefícios para a cidade e para a população.



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 3 de dezembro de 2015 às 06:25:58

"Na base da convivência humana, que é sempre uma associação de pessoas, está a correlação sincrônica do direito do dever" -  Miguel Reale



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Variedades

Senado torna crime fumar em carro com criança ou gestante

Por em 2 de dezembro de 2015 às 17:39:09

Quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Senado.

A legislação brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte coletivo, como ônibus, trens e aviões.

A proposta, que passou pela Comissão 02de Assuntos Sociais (CAS) e deve seguir para a Câmara sem análise do Plenário, amplia a restrição para os carros particulares que conduzirem crianças, adolescentes e gestantes.

O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), impede o uso, nessas circunstâncias, de cigarros ou qualquer produto derivado do tabaco, como charutos e cachimbos. Quem desrespeitar a lei poderá ser punido com multa e até quatro anos de prisão, segundo o texto. A pena aumenta em um terço em caso de reincidência.

Durante a reunião da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde, defendeu a mudança na lei. Ele lembrou que o tabagismo provoca diferentes tipos de câncer, impotência sexual, infertilidade, catarata, osteoporose, entre outros problemas de saúde.

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