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Política

Reativação do aeroporto de Mossoró foi debatida nesta segunda-feira

Por em 29 de fevereiro de 2016 às 14:09:17

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A reativação do Aeroporto Dix-Sept Rosado foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (29), em Mossoró, por proposição do deputado Manoel Cunha Neto [PHS] "Souza".

Durante o debate foram discutidas, além da reabertura do aeródromo, outras expectativas aeroportuárias para o equipamento.

“Reunimos todos os setores competentes para dirimir as dúvidas, apresentar sugestões e traçar caminhos para o melhor aproveitamento do aeroporto Dix-Sept Rosado. Avançamos hoje para os prazos e providências necessárias à retomada de sua operação. É uma questão estratégica de fundamental relevância econômica e social para Mossoró”, disse Souza.

O aeródromo de Mossoró vinha funcionando apenas para voos executivos e foi fechado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em janeiro deste ano. A portaria emitida pelo órgão regulador aponta inconformidades na estrutura do aeroporto e estabelece um prazo até abril para que as providências sejam iniciadas.

Entre as inconformidades apontadas constam a ausência de sinalização, iluminação e cercamento da pista, além da presença irregular de moradias dentro da faixa de segurança da pista, que prevê uma margem lateral de 150 metros.

“A ocupação irregular na área, em alguns pontos, está limitando essa margem à apenas 75 metros, ao invés dos 150 metros necessários. É preciso que a Prefeitura de Mossoró tome providências e transfira essas famílias para outro local”, destacou o general Ernesto Fraxe, diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN).

O dirigente também solicitou ao Executivo municipal ações educativas para combater o furto de cabos e lâmpadas do sistema de iluminação da pista do aeroporto.

Em relação a situação relatada pelo diretor do DER, o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Junior (PSD), disse que vai fazer um cadastro social para avaliar a situação das famílias instaladas na margem de segurança do aeroporto visando a sua realocação.

Silveira comentou ainda que vai intensificar as campanhas de educação junto a estes residentes, mas defendeu também a necessidade de investimentos na área de Segurança Pública. “Acredito que os furtos só serão plenamente contidos com uma segurança policial mais efetiva na área, prerrogativa do Governo do Estado”, declarou.

Ao final da audiência, o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, que na oportunidade representou o Governador Robinson Faria (PSD), anunciou que a expectativa é para que em 90 dias as adequações necessárias à liberação da pista sejam finalizadas.

“Nesse prazo pretendemos concluir os serviços, já em andamento, de construção do muro e da cerca em torno da pista, fazendo com que a ela seja liberada pela ANAC para a retomada dos voos executivos”, afirmou.

O secretário explicou que as ações necessárias para a reativação completa do aeroporto, incluindo a liberação para voos comerciais, estão em curso.

“Já solicitamos a dotação orçamentária e esperamos que, em 60 dias, seja lançada a licitação para início das obras de sinalização e iluminação do aeroporto, com previsão para 120 dias”, concluiu Jader.

Participaram do debate representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Mossoró, Câmara de Vereadores de Mossoró, Força Aérea Brasileira, ANAC, Infraero, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Indústria, Comércio, CDL, prefeitos da região e sociedade civil.



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Política

Adécio confirma apoio ao projeto político do vereador Jailson

Por em 29 de fevereiro de 2016 às 11:45:06

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O deputado José Adécio se reuniu recentemente com Jailson Fernandes, que é ex-presidente da Câmara e atual vereador com boa avaliação política no município de Porto do Mangue.

O deputado parabenizou o vereador pela forma com que vem conduzindo seu mandato, e confirmou o seu apoio ao projeto político do vereador Jailson e do seu grupo na cidade de Porto do Mangue.



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Política

Zenaide prestigia evento promovido pelo projeto “Juventude Agora”

Por em 29 de fevereiro de 2016 às 10:24:28

O projeto “Juventude Agora” promoveu nesse domingo (28) o 3º Festival de Swingueira, no ginásio de esportes do bairro Santo Antônio, na cidade de São Gonçalo do Amarante. A deputada federal Zenaide Maia, ao lado do prefeito Jaime Calado, esteve presente e conferiu a ação entre os jovens.

“É esse tipo de evento que estimula os jovens a manter o contato com a dança e os ocupam com alguma atividade, não ficando na ociosidade. Todos os grupos que se apresentaram hoje estão de parabéns”, garantiu a deputada.

Agradecemos pela divulgação.



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Guamaré

Guamaré: Evitando falar em reeleição, Hélio quer cumprir metas estabelecidas pela admistração

Por em 29 de fevereiro de 2016 às 08:35:37

Por Celso Amancio

-- “A minha orientação é de que todos os secretários trabalhem focados nas metas do governo que se encerra em dezembro. Temos que estar prontos e com a casa arrumada, sem medo do futuro e com a consciência que fizemos o melhor pela população”, disse o prefeito em entrevista exclusiva.

Hélio Miranda confidenciou que não pretende mudar a postura e continuará firme no monitoramento das ações, como também nas cobranças.

-- “A gestão não será sacrificada por interesses individuais, nem vai se contaminar pela política. Nós temos um compromisso maior que é cuidar das pessoas e fomos eleitos para governar até o último dia de 2016”, declarou o prefeito.

Para Hélio Miranda, o instituto da reeleição não deve ser visto como uma janela para o comodismo, que geralmente desmotiva equipes, ao ponto de deixar mais pra frente o que pode ser feito agora.

-- “A reeleição dar aos governadores e prefeitos reeleitos um novo mandato e esse mandato não pode ser visto como uma prorrogação de um jogo”, concluiu.



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Areia Branca

Vereador cobra providências para evitar proliferação do Aedes aegypti

Por em 29 de fevereiro de 2016 às 07:36:13

Diante o crescente número em todo o País com a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, chikungunya, zika vírus febre amarela, o vereador José Nazareno de Lemos (DEM), de Areia Branca, fez uso da tribuna da Câmara Municipal para propor medidas e cobrar ações do Executivo municipal para prevenir e combater a doença, que pode levar à morte.

Conforme foi proposto pelo vereador Nazareno Lemos, é de se contemplar a eliminação de focos de proliferação do mosquito, por meio de ações governamentais, campanhas educativas e incentivos aos cidadãos que colaborem com a erradicação do problema.

Na última sessão ordinária do período, na semana passada, o vereador Nazareno Lemos solicitou que fosse encaminhado ao setor competente do governo municipal, pedido para que realize uma limpeza geral nas áreas públicas onde há lixo e águas paradas, ambientes propícios para o surgimento de criadouros do Aedes aegypti.

O vereador disse que existem na zona urbana vários locais propícios para a proliferação de mosquitos que transmitem doenças e citou como exemplo o terreno abandonado do antigo cine Miramar.

“Além da limpeza ser uma medida de segurança, também ajuda a eliminar animais peçonhentos e acúmulo de lixo que facilita a propagação de focos do mosquito da dengue”, concluiu o edil.



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Areia Branca

Câmara Municipal poderá definir hoje nome para o residencial

Por em 29 de fevereiro de 2016 às 06:49:17

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A Câmara Municipal de Areia Branca realizará nesta segunda-feira, 29, a quinta e última sessão ordinária referente ao mês de fevereiro. Os trabalhos iniciam no horário regimental das 9h, sob a presidência do vereador Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PSB), contando com a presença dos demais vereadores da atual legislatura.

A principal pauta da sessão de hoje, na Câmara, será a definição do nome do conjunto residencial construído entre os bairros Navegantes e Conceição, pela KL Serviços Imobiliários.

Até agora sem denominação, o conglomerado residencial passou a ser chamado de “Klintolândia”, numa referência à KL Imobiliária.

Ontem, 28, às 16h, no auditório do Centro de Educação Especial (Ceeslauva), no conjunto Cohab, estava marcada uma reunião convocada pelo Conselho Provisório dos Moradores do Conjunto KL, para deliberar sobre o nome que seria apresentado hoje, na Câmara, como sugestão para a denominação do novo conjunto residencial da cidade.

Vale salientar que os moradores é quem vão dar denominação ao conjunto, sendo que o papel dos vereadores será de receber a proposta popular e dar os devidos encaminhamentos, como aprovação do texto, que depois vai à sanção, pelo Executivo municipal.



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 29 de fevereiro de 2016 às 06:33:23

Se alguém tiver recursos materiais e, vendo seu irmão em necessidade, não se compadecer dele, como pode permanecer nele o amor de Deus? Filhinhos, não amemos de palavra nem de boca, mas em ação e em verdade.” (1 João 3:17,18)



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Política

Câmara gasta R$ 1,8 mi com refeição de deputados

Por em 28 de fevereiro de 2016 às 10:28:41

Do Rio Grande do Norte, o deputado Antônio Jácome aparece na lista dos “mais comilões”.

A Câmara reembolsou, de fevereiro (data de início da atual legislatura) a dezembro do ano passado, R$ 1,87 milhão com as refeições de 425 deputados. 

Outros 124 optaram por não apresentar nenhum pedido de ressarcimento. A soma excede o número de deputados federais (513) por incluir titulares licenciados e seus suplentes.

Considerando o total de cadeiras, estamos falando em um consumo anual médio abaixo de R$ 3,7 mil. Certos detalhes tornam, porém, essas despesas curiosas e, eventualmente, muito estranhas, como destaca a nova edição da Revista Congresso em Foco, que mostra como os parlamentares utilizam o dinheiro público da verba indenizatória.

Com a proibição de pagamento a terceiros, os deputados apresentam à Câmara para fins de ressarcimento, notas fiscais com descrições genéricas que ocultam o que de fato foi consumido.

Despesas que equivalem a seis vezes o valor máximo cobrado em restaurantes e gasto em padaria em valor que seria possível adquirir pães, bolos e biscoitos suficientes para matar a fome de um time de vôlei são algumas das curiosidades encontradas pela ONG Operação Política Supervisionada (OPS).

O deputado Takayama (PSC-PR), que pediu ressarcimento por seis refeições em um mesmo dia, no Brasil e no Uruguai, até lembra um “Ninja do garfo“.

Fonte: Congresso em Foco Aqui



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Gerais

Criar perfil falso em rede social gera dano moral indenizável

Por em 28 de fevereiro de 2016 às 10:02:13

A criação de um perfil falso em rede social, por si só, configura lesão à honra subjetiva da pessoa e gera indenização por dano moral. Foi esse o entendimento da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao confirmar uma decisão de primeira instância.

No caso, uma servidora pública municipal é acusada de criar, em 2009, um perfil falso no Orkut de uma servidora estadual. A criadora da página foi condenada por danos morais a pagar uma indenização de R$ 8 mil. A decisão confirmou sentença da juíza Roberta Rocha Fonseca, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções penais de Sacramento, no Triângulo Mineiro. A servidora estadual era mulher do prefeito na época.

Por medida judicial, ficou comprovado que o endereço do IP (internet protocol) da máquina onde foi criada a página era o da servidora municipal. Segundo a vítima, a acusada se referia a ela com expressões como “pé-de-lã”, usada para designar pessoas que traem seus parceiros. A ofendida ainda argumentou que a servidora municipal utilizou suas fotos e procurou se insinuar diante de sua rede de relacionamentos.

Defesa

A acusada argumentou que a conclusão sobre a sua culpa se baseou apenas em uma presunção e que o IP não está localizado no equipamento de informática do usuário e sim na conta junto ao provedor de acesso à internet. Afirmou ainda que o valor da indenização fixada é incompatível com a ausência de dolo na causa de eventual ofensa.

Sem provas

Mas o desembargador Francisco Batista de Abreu, relator no TJ-MG, afirmou que a acusada “não trouxe aos autos qualquer prova no sentido de que o seu roteador não era bloqueado por senha pessoal ou, ainda, que foi permitido acesso a terceiro”.

“O ato ilícito que provocou os danos à moral da primeira apelante tem autoria certa e determinada, tendo em vista a identificação da empresa provedora (Onda Internet Ltda.), pela Google, a qual, por força de medida judicial, fez a individualização da usuária do site e do referido perfil, o que vale dizer que a segunda apelada só pode se esquivar da obrigação de indenizar se provar que permitiu o acesso do seu computador a terceiros ou, ainda, que o seu roteador, para acesso à internet sem fio, é desbloqueado para livre uso de terceiros, o que não se verifica nos autos”, concluiu.

O desembargador ainda rejeitou o recurso para aumentar o valor da indenização. Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e Pedro Aleixo Neto votaram de acordo com o relator.

N° Acórdão:  105691200257170012014565442



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Tibau

Quadrilha explode caixa eletrônico em supermercado de Tibau

Por em 28 de fevereiro de 2016 às 08:34:45

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Um grupo fortemente armado invadiu a cidade de Tibau, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, e arrombou um supermercado, explodiu o caixa eletrônico do Banco do Brasil e ainda invadiu a delegacia e roubou as armas do policiais militares. O crime aconteceu na madrugada deste domingo (28). 

De acordo com testemunhas, o gurpo era formado por cerca de dez homens. As ações aconteceram simultaneamente. Enquanto parte dos criminosos arrombava o supermercado e explodia o caixa eletrônico, outros arrombavam a delegacia. Pelo menos dois homens invadiram a delegacia e renderam um policial que havia acabado de chegar do patrulhamento.

Os criminosos levaram um fuzil e uma escopeta da Polícia Militar e quando saíram, furaram os pneus das duas viaturas que estavam no estacionamento do Pelotão da Policia Militar.  A polícia não informou o valor roubado do caixa eletrônico e do supermercado. Os criminosos fugiram.

Fonte: G1-RN



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 28 de fevereiro de 2016 às 06:19:15
"A melhor coisa do futuro é que ele chega à razão de um dia de cada vez". - Abraham Lincoln


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Direito

CNJ: audiências de custódia completam um ano revolucionando sistema prisional

Por em 27 de fevereiro de 2016 às 09:21:22

Quando começaram a funcionar em formato piloto na capital paulista, em 24 de fevereiro de 2015, as audiências de custódia propunham uma simples alteração de rotina que implicaria enormes mudanças na porta de entrada do sistema prisional.

Um ano depois, esse impacto pode ser medido em números: com mais de 48 mil audiências realizadas em todas as unidades da Federação, 25 mil prisões desnecessárias foram evitadas, colaborando para aliviar o inchaço do já superlotado sistema prisional brasileiro, quarto maior do mundo.

Embora a proposta fosse simples, a ideia de apresentar os presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas implicaria não apenas em uma mudança de rotinas, mas de mentalidade.

Com mais elementos para tomar sua decisão, o juiz poderia evitar a prisão preventiva reservada aos presos perigosos para adotar medidas cautelares até o julgamento definitivo do caso (Lei n. 12.403/2011), resultando em uma redução no encarceramento e em uma nova chance de reinserção social com o apoio do Estado – até este mês, as audiências de custódia haviam resultado em mais de cinco mil encaminhamentos para o serviço social.

Com o engajamento do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que visitou cada estado demonstrando a importância do projeto, a ideia foi sendo abraçada pelos atores do sistema de justiça e do Executivo e também pela sociedade, cada dia mais consciente de que a cultura do encarceramento não é a melhor forma de combater a criminalidade.

A baixa taxa de reincidência daqueles que já passaram pelas audiências de custódia indicam que essa política judiciária foi acertada – São Paulo e Espírito Santo divulgaram taxas de 4% e 7%, respectivamente.

Outro resultado importante obtido com as audiências de custódia foi o início do enfrentamento aos casos de violência estatal no ato de prisão, estatística até então difícil de ser mensurada, e principalmente, apurada.

Quando o juiz entra em contato com o preso em flagrante em um prazo reduzido, aumentam as chances de apuração das denúncias, evitando a impunidade dos agressores. Em um ano, as audiências de custódia resultaram em 2,7 mil casos relatados de violência, que estão sob apuração.

Consolidação

Desenhada e costurada pela atual gestão do CNJ com o apoio dos poderes locais, as audiências de custódia tiveram sua legalidade confirmada pelo STF em agosto de 2015.

Posteriormente, foram regulamentadas pelo CNJ para funcionarem de forma ininterrupta e uniforme em todo o país. Para facilitar o trabalho de magistrados e de servidores no registro das audiências e computação de estatísticas, o CNJ criou o Sistema de Audiências de Custódia, que deve ser implantado pelos tribunais até abril.

Essa soma de ações e resultados chamou a atenção de atores internacionais interessados em saber como o Brasil está enfrentando seus desafios na área de segurança pública e de execução penal.

Em outubro de 2015, a metodologia das audiências de custódia foi apresentada pelo presidente do CNJ na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da Organização dos Estados Americanos.

Representantes de instituições e entidades como Human Rights Watch e Organização das Nações Unidas também já manifestaram seu entusiasmo com os objetivos e resultados alcançados. O Brasil é a grande referência nessa nova cruzada contra o “encarceramento em massa” nas Américas.

Iniciadas nas capitais e regiões metropolitanas, as audiências de custódia passam agora por um processo de ampliação para o interior do país.

Essa etapa de consolidação ocorre simultaneamente ao lançamento do programa Cidadania nos Presídios, também voltado à área de Justiça criminal. Enquanto as audiências de custódia qualificam o filtro de entrada no sistema prisional, mantendo presos apenas os cidadãos que oferecem risco à sociedade, o Cidadania nos Presídios busca melhorar o filtro da porta de saída, dispensando maior atenção aos direitos daqueles que já cumpriram pena e os comprometendo com a plena reintegração à sociedade.

Com informações da Agência CNJ de Notícias



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 27 de fevereiro de 2016 às 06:04:52
“O amor e a arte não abraçam o que é belo, mas o que justamente com esse abraço se torna belo.” - Karl Kraus


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Guamaré

Prefeitura de Guamaré intensifica combate ao Aedes aegypti

Por em 26 de fevereiro de 2016 às 12:28:12

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A Prefeitura Municipal de Guamaré, está atuando com muita firmeza no combate mosquito Aedes Aegypti, responsável pela a transmissão de doenças como a dengue, zika vírus e chikungunya.

As equipes formadas por servidores lotados nas secretarias estratégicas, estão juntas trabalhando em todo o município, visitando as residências nos distritos e na sede município, fazendo um trabalho de conscientização junto à população para que todos percebam que prevenir sempre é melhor que remediar, e que a sua participação é de alta importância no combate ao mosquito, e que cada ação do cidadão neste sentido pode salvar vidas.

As equipes envolvidas reforçam o tempo todo que este trabalho não tem eficácia sem a ajuda da população que devem colaborar verificando em suas casas e quintais, cobrindo suas caixas d´águas e outros recipientes que possam torna-se possíveis criadouros do mosquito.



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Política

Audiência Pública nesta segunda-feira vai discutir reabertura do aeroporto de Mossoró

Por em 26 de fevereiro de 2016 às 11:50:42

A Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a reativação do aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró. O evento, proposto pelo deputado Souza Neto (PHS), acontece às 9h no Auditório do SESI de Mossoró.

“Há cerca de 10 anos o município não conta com voo regular comercial. Vamos debater a reabertura do aeroporto e outras perspectivas aeroportuárias para a região”, justifica Souza.

Em recente pronunciamento no plenário da Assembleia, Souza alertou que a situação vem se agravando ao longo do tempo, sem que perspectivas favoráveis tenham surgido até então. Apenas medidas de caráter paliativo.

Durante a audiência, será feito um apelo às autoridades responsáveis pela conservação e manutenção do aeroporto. “É preciso que sejam tomadas as providências necessárias para atendimento das solicitações feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e assim aconteça a sua reativação”, afirma.

Participam do debate representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Força Aérea Brasileira, ANAC, Infraero, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Municipal de Mossoró, CREA/RN, Indústria, Comércio, prefeitos da região e sociedade civil.