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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 26 de dezembro de 2015 às 06:23:39

"Ora em silêncio e confia em Deus esperando pela divina providência, porque Deus tem estrada, onde o mundo não tem caminhos". - Autor desconhecido



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Direito

Nova qualificadora do CTB não exclui dolo eventual em homicídio no trânsito

Por em 25 de dezembro de 2015 às 14:36:11

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível [negou seguimento] o Habeas Corpus (HC) 131861 impetrado, com pedido de medida liminar, por L.F.F. denunciado pela prática, por duas vezes, do crime de homicídio na condução de veículo automotor.

Conforme os autos, na madrugada do dia 7 de maio de 2009 ao dirigir seu veículo em alta velocidade e aparentemente embriagado, ele teria batido em outro carro em um cruzamento na cidade de Curitiba (PR) e dois jovens morreram.

A defesa alegou que a Lei 12.971/2014, que incluiu o artigo 302, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impede o tratamento do homicídio na condução de veículo automotor como crime doloso, na modalidade dolo eventual, pois introduziu a forma qualificada do crime culposo.

O ministro ressaltou que, segundo as novas figuras do crime de racha do CTB, o agente que, ao tomar parte na prática e causar lesão corporal de natureza grave ou morte, responde pelo crime em modalidade qualificada, desde que o resultado tenha sido causado apenas culposamente.

De acordo com o relator, a lei deixa claro que as figuras qualificadas são aplicáveis apenas se as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo” (parágrafos 1º e 2º). “Logo, se o agente assumiu o risco de causar o resultado (lesão corporal grave ou morte), por eles responde na forma dos tipos penais autônomos do Código Penal”, afirmou.

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Guamaré

Saúde em Guamaré é referência no Estado

Por em 23 de dezembro de 2015 às 21:12:47

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A Prefeitura Municipal de Guamaré, através do Centro Cirúrgico do Hospital Manoel Lucas de Miranda, realizou nesta quarta-feira, 23, as primeiras cirurgias vasculares.

Com mais esse serviço implantado, o Hospital Manoel Lucas de Miranda, passa a ser um dos mais completos Centros Cirúrgicos do RN. Sendo o único hospital municipal, a realizar cirurgias Ginecológicas, Geral, Mastológicas e Vasculares.

O prefeito Hélio Miranda [PMDB], já garantiu que em janeiro de 2016, profissionais da saúde vão realizar cirurgias otorrinolaringológicas.



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Tibau

Prefeitura de Tibau lança revista para divulgar ações de governo

Por em 23 de dezembro de 2015 às 20:57:14

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Nos 20 anos de Emancipação Política, a Prefeitura Municipal de Tibau lançou uma revista com as principais ações realizadas nos três anos do governo da gestão do prefeito Josinaldo Marcos de Souza [PSD], “Naldinho”.

Nas páginas, estão ações como pavimentação de ruas, asfaltamento, ações e melhorias na educação, na saúde, no esporte, na cultura, além de reformas e revitalizações de escolas.

Também se observa na revista a produção anual de especialidades/serviços da Atenção Básica e outras diversas ações na área da saúde, a entrega de casas populares no conjunto Jardim de Alícia, bem como a Unidade Básica de Saúde [UBS], que é modelo, inaugurada semana passada, no Jardim de Alícia.

Ainda na revista, entrevista com o prefeito Naldinho, que fala um balanço da administração municipal.



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Serra do Mel

Prefeito assina ordem de serviço para perfuração de poço

Por em 23 de dezembro de 2015 às 20:34:54

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel deu mais um importante passo nesta quarta-feira, 23, no que se refere a perfuração de um poço profundo na Vila Rio Grande do Norte, assinando a ordem de serviço para início das obras.

No dia 11 de dezembro, o prefeito Fábio Bezerra [PMDB] “Fabinho”, assinou o termo de contrato com a empresa Petroenergy Service Ltda, e na tarde desta quarta-feira, 23, a assinatura foi da ordem de serviço, para que a empresa inicie a perfuração do poço.

Agora, a partir da data da assinatura, a empresa terá prazo de quatro meses para entregar a obra ao município. Que, segundo previsões do prefeito Fabinho, é possível que antes desse prazo, a obra poderá ser concluída.

“Estamos confiantes de que num curto espaço de tempo teremos água de qualidade abastecendo as vilas de nossa cidade, resolvendo assim o problema da falta d’água do município de Serra do Mel”, diz confiante o prefeito.

A obra está orçada em R$ 4.892.397,18.

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Direito

Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo se não ocorrer acidente

Por em 23 de dezembro de 2015 às 16:02:05

Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular.

A decisão liminar, em caráter provisório, foi do ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar uma causa do Rio Grande do Sul.

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira.

No recurso especial, o Ministério Público salientou que a decisão descumpria um entendimento já firmado pelo STJ ao julgar, em março de 2015, uma causa semelhante de Minas Gerais e que passou a valer para todo o Brasil (recurso repetitivo).

Na época, o STJ entendeu que praticar o crime previsto no artigo 310 do CTB “não é exigível, para o aperfeiçoamento do crime, a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”.

Na decisão provisória, que ainda poderá ser analisada pelos demais ministros que formam a Sexta Turma do STJ, o ministro Nefi Cordeiro salientou, ao recordar o entendimento já manifestado pelo STJ, que não se pode esperar que aconteçam danos para punir uma conduta que traz risco a pedestres e a outros motoristas.

“Neste caso, estabelece-se um dever de não permitir, confiar ou entregar a direção de um automóvel a determinadas pessoas, indicadas no tipo penal”, afirmou.



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Política

Deputada Zenaide Maia garante distribuição da Cartilha dos Direitos da Pessoa com Autismo

Por em 23 de dezembro de 2015 às 14:31:46

Deputada Zenaide Maia e a cartilha

Desde que passou a fazer parte da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CPD, a deputada federal Zenaide Maia tem realizado várias ações em defesa da categoria.

Pensando em contribuir ainda mais, providenciou a impressão da Cartilha dos Direitos da Pessoa com Autismo, que está sendo distribuída este mês para instituições públicas, hospitais e parlamentares, através de iniciativa junto ao seu gabinete como parlamentar.

Criada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do Distrito Federal, a Cartilha estava pronta, mas apenas através de documento. Sabendo de sua existência, a deputada pediu autorização da OAB e mandou imprimir 2.500 exemplares, que estão sendo entregues para instituições como Secretarias Municipais de Saúde do RN, Secretaria Estadual de Saúde, Conselhos Tutelares, APAES, CRAES, CRESS, hospitais infantis, além de todos os senadores e deputados  federais.

“Como médica e com experiência no serviço público sei muito bem a importância dessa cartilha para auxiliar os profissionais de saúde e para orientar os familiares. O autismo diagnosticado de maneira correta tem tratamento. Espero que a divulgação da cartilha traga inúmeros benefícios para profissionais da saúde, familiares e toda sociedade”,  disse Zenaide Maia.

A cartilha contem 80 páginas que apresentam esclarecimentos sobre o Autismo, direitos assegurados às pessoas com autismo, além dos crimes previstos contra a pessoa com deficiência.



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Guamaré

Prefeito Hélio assina contrato para construção de 120 casas pupulares

Por em 23 de dezembro de 2015 às 13:16:29

Serão dezenas de famílias beneficiadas pelo Programa Subsidio Habitacional, iniciativa da Prefeitura Municipal de Guamaré, em parceria com a instituição financeira Banco Paulista no qual está sendo viabilizada a construção das 120 unidades habitacionais no distrito de Salina da Cruz para a população que estão nos critérios de renda e que foram selecionadas do Benefício Eventual do auxílio moradia.

O contrato para construção de 120 casas foi assinado ontem, segunda-feira (21/12) durante a programação do - Natal em Guamaré. Um momento sublime de felicidade para todos os beneficiados do programa, pois é a consagração de um grande sonho, ter a casa própria.

Além do prefeito Hélio Miranda, estiveram presentes os vereadores Edinor de Melo e Edson Carmo, Secretários de Articulação Fabrício Morais, de Assistência Social Marisa Rodrigues, de Tributação Aldimar Vieira e Obras Keke Rosberg, autoridades, público presente e beneficiados



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Política

Rogério cobra punição para integrantes de movimento que tentaram invadir supermercado

Por em 23 de dezembro de 2015 às 11:32:26

A terça-feira (22) em Natal ficou marcada pela tentativa de invasão de integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ao supermercado Extra, no shopping Midway Mall.

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), enquanto o poder público for “conivente com ações como esta, a sociedade estará desprotegida”. O parlamentar cobra punição e critica a “parceria” do governo federal com movimentos como estes.

“Em nome da ‘democracia’ estes movimentos à margem da lei agridem pessoas, roubam, depredam patrimônio público e privado e ficam incólumes. Bloqueiam estradas, cometem ações de intimidação com facões, foices e até armas de fogo. São uma face exposta da milícia bolivariana financiada pelo governo do PT”, disse o parlamentar por meio de sua conta pessoal no Twitter (@rogeriosmarinho).

O grupo que protestou no Midway reunia cerca de 50 pessoas, muitos com a camisa vermelha da Central Única de Trabalhadores (CUT). Os manifestantes reivindicaram distribuição de alimentos para as famílias presentes e, após entrarem em acordo com a direção do supermercado, que precisou fechar as portas durante toda a manhã de ontem devido ao ocorrido, ainda anunciaram que mais ações como estas poderiam acontecer na cidade.

Para Rogério, “a única ação possível é a Lei, com Governo processando e prendendo quem a descumpre, e impedindo que a minoria continue a ameaçar o Brasil”.

Recentemente, o Movimento Sem Terra (MST) fez protesto semelhante na estrada que dá acesso ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Na oportunidade, os passageiros precisaram caminhar até o terminal a pé para não perderem seus voos.

Foto: Alexssandro Loyola



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Mossoró

Servidores cobram pagamento de recursos da Saúde

Por em 23 de dezembro de 2015 às 07:41:46

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A calçada da sede da Prefeitura de Mossoró voltou a ser local de protestos, hoje (terça-feira, 22). Servidores da Saúde retomaram movimento cobrando compromisso não cumprido pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD).

Logo pela manhã, os insatisfeitos acamparam na calçada com uso de cadeiras, tenda, som. Foram apoiados por alguns vereadores e o vice-prefeito dissidente Luiz Carlos Martins (PT).

Não faltaram discursos inflamados e até com agressões pessoais ao prefeito, assacados por servidores.

Repasse

Em outubro deste ano, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou lei regulamentando o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), para servidores da saúde municipal. Eles denunciam o não-pagamento, mesmo com o Governo Federal fazendo repasse mensal dos recursos.

“É um direito do trabalhador”, disse o vice-prefeito. O vereador Tomaz Neto (PDT) apoiou pessoalmente a mobilização e lamentou que essa situação torne ainda mais difícil a relação do servidor com o governo. “É um absurdo que um compromisso legal não seja cumprido, mesmo com o dinheiro em caixa”, assinalou.

Ctrl C e Ctrl V blog Carlos Santos