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Política

Luta de 40 anos do deputado José Adécio terá conclusão

Por em 4 de abril de 2016 às 08:06:36

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Visita de técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes [DNIT] Nacional, e do diretor do DNIT Estadual, acompanhados pelo engenheiro José Adécio Filho que foi representando seu pai deputado José Adécio, determina a retomada da parte do Rio Grande do Norte da BR-104 que liga as cidades de Macau-RN a Maceio -AL.

A estrada iniciada a pelo menos 40 anos está com os trechos dos Estados de Alagoas a Paraíba concluídos, sendo inclusive, em alguns lugares duplicada e este ano foi autorizada a retomada da finalização que ligará as partes já concluídas com as cidades de Japí, Cerro Corá, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, terminando na cidade de Macau.

Com isso, chegando ao fim uma luta começada pelo deputado José Adécio quando ainda era prefeito da cidade de Pedro Alevino.



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Guamaré

Prefeito decreta novo horário de expediente nas repartições públicas

Por em 4 de abril de 2016 às 07:51:47

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR SECA EM GUAMARÉ

Através de Decreto Nº 013/2016 o prefeito Hélio Miranda, do município de Guamaré, no uso de suas atribuições legais determinou uma nova adequação do horário de expediente das repartições públicas vinculadas ao município de Guamaré/RN.

Foi considerado que o novo do horário de funcionamento das repartições públicas municipais, proporcionará significativa redução nos gastos operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, telefone, água, entre outros.

O novo horário terá início a partir do dia 04 de abril do ano em curso, obedecendo ao expediente das 7h00min até as 13h00min.

Vale ressalta que não se aplica, no entanto, aos serviços essenciais, de educação, saúde, segurança pública, limpeza urbana, entre outros determinados por situação de emergência, e, especificamente, às Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, Creches, Conselho Tutelar, Unidade do CREAS e Biblioteca Pública Municipal, que continuarão funcionando em seu expediente normal.

Com informações do Diário Oficial do Município.



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Política

Garibaldi diz que PMDB está fortalecido no RN

Por em 4 de abril de 2016 às 07:32:56

Convencao PMDB Santo Antonio (2)O senador Garibaldi Filho e o deputado federal Walter Alves – ambos do PMDB – estiveram presentes em duas convenções do PMDB, que movimentaram as regiões Seridó e Agreste do Rio Grande do Norte, no sábado (2).

Na parte da manhã, os parlamentares seguiram para Jardim de Piranhas, a 287 quilômetros da capital, onde o ex-prefeito Antônio Macaco tomou posse como presidente do diretório municipal do PMDB e foi apresentado como pré-candidato a prefeito pelo partido.

O correligionário Rogério Couro fino, que já foi candidato a prefeito daquele município, declarou apoio à candidatura de Antônio Macaco, que agradeceu o reconhecimento e devolveu a gentileza, afirmando “se as pesquisas mostrarem que seu nome está mais forte ou exista consenso no partido, eu o apoio da mesma maneira”.

Garibaldi afirmou que o surgimento de dois nomes fortes em torno do PMDB, em Jardim de Piranhas demonstra como o partido se apresenta fortalecido no Seridó. O senador revelou ter conhecimento do trabalho desenvolvido por ambos os nomes citados, Antônio Macaco como ex-prefeito da cidade e o Rogério como empresário.

“Se eu fosse um adversário do PMDB em Jardim de Piranhas, depois deste dia, eu estaria tremendo nas bases. A povo sabe do trabalho desenvolvido por Antônio enquanto prefeito, que deixou a cidade funcionando com todos os serviços. E a capacidade de Rogério, um empresário que sabe das dificuldades do País, mas que sobrevive bravamente, assim como a indústria têxtil de Jardim de Piranhas”, comentou.

Participaram da convenção em Jardim de Piranhas, o deputado estadual Álvaro Dias, o prefeito de Caicó Roberto Germano, o presidente do PTB/RN, Getúlio Batista, além de vereadores e lideranças do Seridó.

SANTO ANTÔNIO

No fim da tarde, Garibaldi e Walter seguiram para o município de Santo Antônio, onde o PMDB também promoveu convenção, com a presença do presidente estadual da legenda, ex-ministro Henrique Alves, do prefeito Lula Ribeiro, do presidente municipal do partido João Francisco, acompanhados de vereadores, lideranças e centenas de partidários que lotaram o ginásio municipal.

“A administração de Lula Ribeiro, em quatro anos, já é mais visível do que as demais fizeram em 12 anos. Sabia que ele era uma pessoa querida, mas confesso que fiquei surpreso com a quantidade de pessoas reunidas para apoiar ele, quem esperamos ser prefeito novamente desta cidade. Eu e Walter estamos a disposição para aprovar e cobrar emendas, as quais hoje estão empenhadas em valores de R$ 1,5 milhão, apenas para Santana do Mato”, revelou.



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 4 de abril de 2016 às 06:05:51

"Existem varias pedras no caminho da felicidade, entretanto duas são grandes e perigosas, o orgulho e o medo" - Gustavo Zanatta Bruno



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Política

Walter Alves participa de convenções do PMDB em Jardim de Piranhas e Santo Antônio

Por em 3 de abril de 2016 às 08:05:19

Walter Alves em Jardim de Piranhas (18)

O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou hoje (2) das mobilizações políticas convocadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro no interior do Rio Grande do Norte. Foram realizadas duas convenções da legenda nos municípios de Jardim de Piranhas e Santo Antônio. Em ambas as ocasiões, o parlamentar discursou, agradeceu o apoio dos correligionários e prestou contas do mandato.

Pela manhã, o encontro foi realizado no município de Jardim de Piranhas. A convenção contou com a presença do deputado estadual Álvaro Dias (PMDB); senador Garibaldi Alves Filho (PMDB); prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB); presidente estadual do PTB, Getúlio Batista; vários vereadores, correligionários e lideranças da região.

Na ocasião, o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito Antônio Macaco (PMDB) foi reconduzido à presidência do partido no município. O também pré-candidato a prefeito, empresário Rogério Soares (Rogério Couro Fino), também estava presente.

Em discurso, Walter Alves falou sobre os projetos apresentados em Brasília e afirmou que estará ao lado do PMDB de Jardim de Piranhas nas eleições deste ano. “Jardim de Piranhas não pode continuar andando para trás. Vamos voltar a andar para frente escolhendo o prefeito do PMDB”, contou.

Santo Antônio

À tarde, o deputado participou de convenção no município de Santo Antônio. O encontro contou com a presença do prefeito Lula Ribeiro (PMDB); deputado estadual Ricardo Motta (PSB); senador Garibaldi; presidente estadual do PMDB, Henrique Alves; presidentes de outras legendas partidárias, vereadores e lideranças políticas.

Os convencionais do PMDB lotaram a quadra poliesportiva Boarnerges de Azevedo Barbalho e elegeram o vereador João Francisco como presidente municipal do partido.

O deputado Walter Alves aproveitou a ocasião para prestar contas do mandato e lembrar que, em pouco mais de um ano, foram alocados ou empenhados mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para o município de Santo Antônio. O valor é o somatório de emendas de autoria de Walter e do senador Garibaldi.

A convenção também confirmou o nome de Lula Ribeiro para disputa da reeleição em outubro próximo. “Tenho certeza que, em outubro, Lula será eleito, de novo, prefeito de Santo Antônio. O povo vai escolher continuar com um prefeito presente, esforçado, e que mostra resultado”, disse Walter Alves.



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 3 de abril de 2016 às 06:25:03

As minhas indiretas são diretas, não dou nomes aos bois por ética. Sempre atinge o alvo desejado, e o indesejável também. Não tenho culpa se o "alvo indesejável" se sentiu com "culpa no cartório" e se tornou "Réu confesso". - Mauricio Ferreira



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Assu

Prefeitura do Assú se prepara para entregar mais 396 moradias

Por em 2 de abril de 2016 às 07:22:42

Assinatura Contratos Cristovam Dantas

O prefeito Ivan Júnior nesta quinta-feira (31), visitou o local onde estava sendo realizada a assinatura dos contratos com os beneficiários do conjunto Maestro Cristovam Dantas, residencial com 396 moradias que serão entregues as famílias contempladas de acordo com os critérios sociais exigidos. Devido à grande quantidade de pessoas, a prefeitura montou uma estrutura e reservou dois dias, quarta e quinta-feira, para a assinatura dos contratos junto ao Banco do Brasil.

O residencial Maestro Cristovam Dantas é o segundo construído no município do Assú, contando com infraestrutura completa de pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e acesso ao transporte público, a exemplo do primeiro conjunto construído, que foi o Irmã Lindalva através do programa Minha Casa Minha Vida.

“Com muita luta e contando com o empenho e compromisso da equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, entregaremos mais um conjunto habitacional a população do Assú, isso alegra bastante essa gestão, por estar proporcionando uma vida e um futuro melhor para essas famílias, além de ser, na história do município, a administração que mais entregou unidades habitacionais”, salientou o prefeito Ivan Júnior.

Com informações da SEACOM - PMA



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 2 de abril de 2016 às 06:12:11

Se você agir sempre com dignidade, pode não melhorar o mundo, mas uma coisa é certa: haverá na terra um canalha a menos. (Millôr Fernandes)



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Política

Walter Alves quer mais transparência e redução de fraudes no INSS

Por em 1 de abril de 2016 às 12:44:09

O deputado federal Walter Alves (PMDB) apresentou, nessa semana, um Projeto de Lei (PL nº 4831/2016) que pretende dar mais transparência e reduzir a possibilidade de fraudes através das concessões de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto torna obrigatória a publicação mensal de todos os benefícios concedidos permitindo consultas através de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

De acordo com o parlamentar, o PL tem a finalidade de tornar mais acessível e transparente a relação dos beneficiários e respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

“O projeto pretende implantar a transparência na concessão de aposentadorias, licenças e outros benefícios concedidos pelo INSS. O PL também vai permitir que qualquer cidadão acompanhe a regularidade dos benefícios concedidos”, explica Walter Alves.

Para efetivar a transparência, o PL propõe alteração no artigo 1º da Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e acrescenta a seguinte redação: “Será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, cuja divulgação será realizada mensalmente em meios eletrônicos e outros previstos em regulamento”.

O PL define ainda que a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios será acompanhada pela data da concessão e término, pelo número do CPF, bem como pela possibilidade de obtenção de consulta por nome e geração de relatório por município.

Walter Alves explica que o projeto, além da transparência, pretende coibir o recebimento indevido de benefícios.

“Não raro nos deparamos com casos em que o parente permanece sacando a aposentadoria de um ente que faleceu. Embora o cartório seja obrigado a informar o óbito ao INSS, tendo prazo legal e multa no caso de descumprimento, tal medida não tem sido suficiente para coibir essa prática”, coloca.

Prejuízo

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no INSS, em 2014, apontou quase 500 mil aposentadorias com cadastro irregular. À época, o TCU calculou em R$ 6 bilhões/ano os prejuízos gerados.

“As fraudes, que hoje são de difícil constatação, poderão ser facilmente detectadas pela simples consulta. A transparência permitirá aos segurados terem um controle efetivo da veracidade das informações repassadas ao INSS”, informa Walter Alves.



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Gerais

ANE tem 13 anos de atuação em Mossoró e região

Por em 1 de abril de 2016 às 12:03:22

A Associação Nordestina dos Estudantes (ANE) completou 13 anos de atuação em Mossoró e Região no último dia 29 de janeiro.

O primeiro presidente da entidade foi Antonio Vanicleudo Fernandes Batista sucedido por Adalberto Frank Teixeira da Silva. O terceiro mandato foi do primeiro presidente que após encerrar a atuação foi substituído por Wender Duarte Maia.

O atual presidente é Willian Lucas da Costa Fernandes. “A nossa entidade possui 13 anos de atuação em defesa dos interesses da classe estudantil e presente nos movimentos sociais. Isso mostra a nossa força e representatividade junto aos estudantes”, destacou.



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Política

Garibaldi participará de convenções do PMBD no Seridó e Agreste

Por em 1 de abril de 2016 às 11:36:13

O trabalho de fortalecimento do PMDB continua neste fim de semana, no interior do Rio Grande do Norte, com atos de filiação e convenções municipais. O senador Garibaldi Filho (PMDB/RN) participará de dois eventos do partido, no sábado (2), sendo um na região Seridó e o outro no Agreste potiguar.

Na parte da manhã, o parlamentar segue para Jardim de Piranhas – a 287 quilômetros da capital – onde participa de convenção do diretório municipal do PMDB, com presença de partidários, novos filiados e do ex-prefeito Antônio Macaco, às 10 horas.

Do Seridó o senador segue para o Agreste, onde está previsto, às 16 horas, mais uma convenção municipal, desta vez em Santo Antônio – a 70 km da capital – com presença do prefeito Lula Ribeiro (PMDB) e correligionários.



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Gerais

Empresa terceirizada começará a demitir colaboradores devido a problemas nos pagamentos do Governo

Por em 1 de abril de 2016 às 10:24:29

As empresas prestadoras de serviços terceirizados têm amargado sérios prejuízos nos últimos meses devido à falta de repasse de verbas dos governos municipal e estadual e ao grande número de ações sem acordos por parte de alguns membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O setor que emprega cerca de 20 mil pessoas no estado, pode sofrer grandes perdas nos próximos meses. A empresa Safe já estuda iniciar a demissão de parte do seu quadro de funcionários diante dos atrasos nos pagamentos e das constantes solicitações de bloqueios de recursos por alguns integrantes do MPT. A Safe emprega mais de dois mil funcionários em todo o Estado.

"A Safe reconhece que ocorreram atrasos de salários e outras verbas em decorrência de insuficiência de caixa sempre motivada pelos constantes atrasos e demora no repasse de reequilíbrio contratual por parte dos seus contratantes. Porém, enquanto a maioria dos procuradores do Trabalho busca um consenso pra resolver esses tipos de conflitos entra empresas, sindicatos laborais e tomadores de serviços, uns poucos não. Publicamente afirmam que são contra o setor e, por isso, dificultam o nosso trabalho e fecham os olhos para os trabalhadores. Se continuarmos vítimas dessa situação de atrasos e bloqueios, pode ser que tenhamos que fechar as portas e colocar dois mil novos desempregados na rua. A gente só quer trabalhar e continuar gerando emprego e renda", afirmou um dos diretores da empresa que preferiu não se identificar.

Pelos levantamentos do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e de Locação de Mão de Obra (Sindprest), as dívidas da Prefeitura do Natal e Governo do Estado já ultrapassam a cifra de R$ 50 milhões.



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Gerais

Som Sem Plugs e Khrystal lançam novo single na segunda-feira

Por em 1 de abril de 2016 às 09:34:28

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Sentindo o gostinho do final de semana? Adiantando o calendário, o projeto Som Sem Plugs já tem coisa boa para o início da sua próxima semana.

Na segunda-feira (04), será lançado pelo Som Sem Plugs o inédito single da artista potiguar, Khrystal. A música a ser lançada, faz parte do novo CD da cantora, “Não deixe pra amanhã o que pode deixar pra lá”.

Para conhecer o projeto e ficar por dentro das novidades, acesse www.somsemplugs.com.br ou pela FanPage Som Sem Plugs.

O projeto conta com o patrocínio da Cosern através da Fundação José Augusto e a Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.



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Direito

Ministério Público diz a Prefeitura que nenhuma carteira estudantil está legalizada no RN

Por em 1 de abril de 2016 às 08:22:29

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do promotor Sérgio Luiz de Sena, se reuniu com representantes da STTU nesta quinta-feira (31), quando comunicou que nenhuma carteira estudantil emitida no Estado está 100% dentro da lei. Com isso, o órgão solicitou a prorrogação da validade dos documentos de 2015, que se encerrariam nesta quinta, por mais 30 dias.

Além disso, o promotor cobrou esclarecimentos do município em torno do decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que restringia a emissão da identidade do estudante a UNE e a UBES, desrespeitando recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a permanência das demais entidades, considerando a liberdade de escolha do aluno e combatendo a possibilidade de monopólio.

A posição tomada pelo MPRN atinge diretamente o convênio firmado entre a UNE e a UBES com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), que deu origem ao Natal Card.

Situação parecida já havia sido combatida pelos Ministérios Públicos da Bahia e da Paraíba, com iniciativas semelhantes dos mesmos personagens em suas respectivas capitais. Agora, a Prefeitura de Natal tem 5 dias para explicar a Promotoria a necessidade do decreto.

Na reunião desta quinta, além do promotor Sérgio Sena, também esteve presente o secretário adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Clodoaldo Cabral, o diretor de Operações, Gabriel Silva da Freiras, e o assessor jurídico Teles Márcio dos Santos.

Com a decisão de prorrogar as carteiras, o MPRN espera ter tempo suficiente para verificar a adequação dos documentos emitidos em 2016 ao padrão nacional apontado pela legislação federal. Para isso, solicitou ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), a identificação de quais as entidades estudantis estão legalizadas para a expedição das carteiras.

No documento “Padronização da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) – Versão 1.0”, publicado no Diário Oficial da União – DOU e disponibilizado no site do ITI, estão detalhadas todas as características físicas e digitais que devem constar no novo documento estudantil, além de informações sobre o banco de dados para consulta por parte do poder público, estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos.

A principal novidade da Carteira de Identificação Estudantil é o uso do certificado de atributo. Tecnologia que garante a segurança e a validade da carteirinha. O certificado de atributo é, em síntese, um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 1 de abril de 2016 às 06:42:43

Uma das maiores vitórias que se pode conquistar é derrotar um inimigo pela gentileza.