Uma das preocupações dos produtores rurais beneficiados pelo Governo do RN através dos editais de registro sanitário para agroindústrias, cadeia produtiva do leite e Fruticultura Irrigada que beneficiam cerca de 5.500 pessoas, em todo o Estado é a contrapartida financeira de aproximadamente 20% que cada associação precisa desembolsar.

Para sanar esse problema o Estado reuniu na tarde de hoje (18), no auditório da Seplan, o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o superintendente do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira, a gerente executiva do Projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, além de produtores, membros de conselhos e representantes do SEBRAE para encontrar uma solução.

Na reunião, ficou definido que os interessados poderão aderir as linhas de crédito para agricultores rurais do Banco do Brasil para obterem essa contrapartida financeira.

“Vamos trabalhar juntos, a Fundação Banco do Brasil é apoiadora do desenvolvimento rural, em Apodi, por exemplo, construímos a Casa de Mel e toda maquinário industrial foi adquirido com recursos do Governo Cidadão/Banco Mundial”, explicou Ronaldo Oliveira, superintendente do Banco do Brasil.

Ana Guedes lembra que os três editais lançados pelo Governo do RN com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial somam mais de 50 milhões.

“O agricultor está tendo acesso ao recurso para se qualificar, investir em negócios sustentáveis e o mais importante se regularizarem como agroindústrias e ainda estamos firmando essa importante parceria com o Banco do Brasil através de linha de crédito como Pronaf”, destaca.

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Atendendo ao apelo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o governador Robinson Faria (PSD), antecipou o encontro com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, na governadoria, na manhã desta segunda-feira (18), antes de seguir viagem para Brasília e em audiência com o presidente Michel Temer (PMDB), finalizar a negociação para o repasse emergencial de R$ 750 milhões do governo Federal para o governo Estadual.

“O governador Robinson Faria foi gentil em atender ao pleito dos deputados para que mantivesse um encontro com os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores. Durante o encontro Robinson foi minucioso ao descrever os caminhos percorridos nas últimas três semanas em busca de recursos para tentar colocar o pagamento dos servidores públicos estaduais em dia. E a conquista destes R$ 750 milhões em caráter emergencial, via Medida Provisória que poderá ser assinada hoje ou amanhã pelo presidente da República é um grande passo neste sentido”, explicou Ezequiel Ferreira que durante o encontro esteve acompanhado dos deputados Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB) e Nélter Queiroz (PMDB).

A equipe econômica e jurídica do Governo do Estado também atendendo a solicitação de negociação com os servidores, formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, também estiveram presentes na Governadoria.

Para todos os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais a mediação promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa foi de fundamental importância. Ato sempre registrado no início das falas dos sindicalistas que aguardavam por este encontro com governo há algumas semanas.

A questão salarial norteou o encontro. As entidades buscaram o pagamento imediato do mês de novembro e o compromisso do governo em colocar a folha de pagamento em dia. O governador detalhou o caminho para conseguir o repasse emergencial, a luta em busca de R$ 1,7 bilhões que o estado tem direito de repasse do Fundeb, numa ação ganha com mais quatro estados do Nordeste e o esforço conjunto para cobrar R$ 7 bilhões da dívida ativa do Estado para melhorar o caixa financeiro do Poder Executivo.

Participaram da reunião representantes dos seguintes sindicatos: Sinsp, Sinpol, Adepol, Sindsaúde, Sindfern, Sinmed, Associação dos Sargentos da PM, Sindasp, Sinai, Asif, Sintern, Sinte-RN, Soern, Aduern, ACS e Assofme. As respostas às demandas dos sindicatos serão respondidas após reunião do governador com o presidente Michel Temer e consulta da arrecadação própria do Tesouro Estadual. O que deve ocorrer até o final do dia.

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A Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN - comunica a desinterdição do Terminal Salineiro de Areia Branca, ocorrida às 08h desta quinta-feira (14), após nova vistoria realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na tarde da quarta-feira (13).

A plataforma localizada no Oceano Atlântico é responsável pelo escoamento do sal produzido no Rio Grande do Norte e já está novamente em funcionamento.

A interdição ocorreu no dia 01 de dezembro e a CODERN vai intensificar esforços para evitar prejuízos econômicos.

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A Assembleia Legislativa aprovou, esta semana, um Projeto de Lei que institui a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino no Rio Grande do Norte. A proposta, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), estabelece normas para coibir formas de violência física, psicológica, moral e patrimonial a profissionais da educação do Estado.

“A educação de qualidade começa com o respeito e valorização dos profissionais da educação. Além da necessidade de um plano de carreira justo, de salários compatíveis com a formação e com o trabalho desenvolvido, é imprescindível assegurar aos profissionais um ambiente de trabalho saudável. O fomento de práticas para inibir a violência no ambiente escolar é um dever do Estado, da sociedade, do corpo docente, do corpo discente e da família”, argumenta Jacó.

O projeto define como violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal dos profissionais. A violência psicológica, por sua vez, é entendida como aquela que cause dano emocional e reduz a autoestima. Também prevista na matéria, a violência moral é definida como a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Já a violência patrimonial, segundo o projeto, é aquela que represente retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos dos profissionais.

De acordo com o texto aprovado, as medidas de segurança, proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos profissionais da educação deverão incluir campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade em geral. A infringência à lei, quando em vigor, acarretará o afastamento temporário do infrator da unidade escolar ou a sua transferência para outra escola.

Com a nova legislação, o profissional da educação vítima de violência deverá comunicar o fato à direção escolar, que por sua vez irá instaurar processo administrativo para apurar o corrido, adotando punição ao ofensor e a preservação da integridade física, moral, psicológica e patrimonial da vítima.

A proposta ressalta ainda que responderão solidariamente o ofensor, seus responsáveis legais (na hipótese de ser menor de idade) e a instituição de ensino.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a violência escolar está associada a regiões com maior vulnerabilidade econômica e social, ausência de outros serviços públicos, ausência de perspectiva de usar a educação como instrumento de emancipação do ser humano, falta de integração da escola com a comunidade e outros fatores.

“O projeto visa instituir uma política permanente para integração da comunidade escolar, visando à redução da violência nas escolas e imputando responsabilidades quando um profissional da educação for vítima de violência”, resume o deputado autor da proposta aprovada em plenário.

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