O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) foi nomeado ontem (24) membro titular de duas comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) que tratam do pagamento da dívida pública federal e a suspensão de cobrança das dívidas dos produtores rurais do Nordeste. Ambas comissões foram instaladas no início da tarde de ontem, em Brasília.

A primeira comissão na qual Walter foi designado como membro titular terá como objeto de debate a MP 707. Editada em dezembro do ano passado pelo Governo Federal, a MP suspende, até 31 de dezembro deste ano, o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial.

A medida que suspende os prazos de cumprimento de obrigação financeira beneficia os agricultores nordestinos. “Essa é uma bandeira que defendemos na Câmara Federal e foi tema de pronunciamentos que fizemos na Casa. O agricultor nordestino, castigado pelos últimos anos de seca severa, não pode ser penalizado de outras formas”, afirma o deputado.

MP 704

O deputado potiguar é ainda membro titular da comissão mista que vai analisar a MP 704. O texto também publicado em dezembro de 2015 pelo Governo Federal garante fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da dívida pública federal.

De acordo com o Governo, a MP tem como objetivo autorizar a União a destinar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 para cobrir despesas correntes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de 2015. “As comissões foram instaladas hoje. Teremos muito trabalho pela frente e meu objetivo é ajudar o país”, comenta Walter