O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na manhã de hoje (16), da reunião de instalação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 4567/16, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. Walter é membro titular da Comissão.

A proposta já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade. O PL 4567/16 garante à Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora e com a participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha.

Atualmente, a Lei 12.350/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção de petróleo.

O projeto retira essa exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal, permitindo que outras empresas possam ser responsáveis por tais atividades.

Pré-sal

A camada pré-sal é um conjunto de rochas localizadas no fundo do mar, abaixo de uma extensa camada de sal, com potencial para a geração e acúmulo de petróleo.

Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente sete mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por aproximadamente 800 quilômetros entre o Espírito Santo e Santa Catarina.