O deputado federal Walter Alves (PMDB) apresentou, nessa semana, um Projeto de Lei (PL nº 4831/2016) que pretende dar mais transparência e reduzir a possibilidade de fraudes através das concessões de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto torna obrigatória a publicação mensal de todos os benefícios concedidos permitindo consultas através de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

De acordo com o parlamentar, o PL tem a finalidade de tornar mais acessível e transparente a relação dos beneficiários e respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

“O projeto pretende implantar a transparência na concessão de aposentadorias, licenças e outros benefícios concedidos pelo INSS. O PL também vai permitir que qualquer cidadão acompanhe a regularidade dos benefícios concedidos”, explica Walter Alves.

Para efetivar a transparência, o PL propõe alteração no artigo 1º da Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e acrescenta a seguinte redação: “Será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, cuja divulgação será realizada mensalmente em meios eletrônicos e outros previstos em regulamento”.

O PL define ainda que a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios será acompanhada pela data da concessão e término, pelo número do CPF, bem como pela possibilidade de obtenção de consulta por nome e geração de relatório por município.

Walter Alves explica que o projeto, além da transparência, pretende coibir o recebimento indevido de benefícios.

“Não raro nos deparamos com casos em que o parente permanece sacando a aposentadoria de um ente que faleceu. Embora o cartório seja obrigado a informar o óbito ao INSS, tendo prazo legal e multa no caso de descumprimento, tal medida não tem sido suficiente para coibir essa prática”, coloca.

Prejuízo

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no INSS, em 2014, apontou quase 500 mil aposentadorias com cadastro irregular. À época, o TCU calculou em R$ 6 bilhões/ano os prejuízos gerados.

“As fraudes, que hoje são de difícil constatação, poderão ser facilmente detectadas pela simples consulta. A transparência permitirá aos segurados terem um controle efetivo da veracidade das informações repassadas ao INSS”, informa Walter Alves.