A deputada estadual Eudiane Macedo (sem partido) apresentou projeto de Lei visando estabelecer o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames e procedimentos similares por pacientes em tratamento contra o câncer nas unidades do SUS no Rio Grande do Norte.

O objetivo é dar celeridade aos procedimentos necessários, considerando a importância do tempo como condição essencial na busca pela cura, excluídos desse prazo aqueles com indicação médica de urgência. O projeto foi lido em plenário e segue para apreciação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

A deputada Eudiane Macedo destaca que a Lei federal nº. 12.732/2012, que estabelece prazo máximo de 60 dias para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada, não determina prazo para realização de exames em pacientes que já foram diagnosticados com a doença, deixando aos Estados a competência plena para legislar sobre a matéria.

“Mesmo com tantos direitos garantidos, a fila de espera para realização de exames necessários para o tratamento de câncer é longa, não sendo raros os casos em que pacientes diagnosticados com a doença chegam a morrer sem ter se submetido a nenhum procedimento clínico da rede pública de saúde”, argumenta a parlamentar.

Cartaz

Por meio do projeto, os estabelecimentos que atendam por meio do SUS deverão afixar cartaz informativo contendo os seguintes dizeres: “Se você foi diagnosticado com câncer, tem o direito de realizar os exames necessários para o seu tratamento no prazo máximo de 30 dias, através do SUS”.