Política

Congresso articula ‘Orçamento de guerra’ contra vírus

Por em 24 de março de 2020 às 09:40:56

Lideranças do Congresso articulam a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir um “Orçamento de guerra” e agilizar a implementação das ações de enfrentamento da crise provocada pela pandemia da covid-19.

O pacote anticoronavírus envolve, até o momento, R$ 185 bilhões, mas fontes do Congresso já falam na necessidade de destinar R$ 500 bilhões para o combate da crise.

A avaliação de parlamentares é que será preciso aumentar o aporte para o Bolsa Família e os trabalhadores informais, além de suspensão de tributos para empresas.

O “orçamento de guerra” seria uma espécie de orçamento paralelo, com menos amarras como os impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas licitações e também em transferências voluntárias para Estados e municípios brasileiros.

Durante o estado de calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, ficariam suspensas as restrições constitucionais e legais para as despesas exclusivamente voltadas ao combate do coronavírus.

Apesar do reconhecimento do estado de calamidade, há uma série de cláusulas na LRF e regras orçamentárias que impedem uma ação rápida.

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