A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) não se ilude com a narrativa de que o PL 4162/2019 seja um marco positivo para o saneamento básico no Brasil e alerta a população do Rio Grande do Norte e do país que o Congresso aprovou, na verdade, um projeto que favorece a falência das companhias estaduais de saneamento, forçando a privatização da água e transformando esse recurso natural, que deveria ser encarado como um direito de todos, em uma mercadoria.

“Somos a favor do saneamento, mas que ele seja para todos, não só para quem dá lucro”, argumenta a senadora, observando que parcela considerável dos 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água tratada e dos 104 milhões que não têm coleta de esgoto mora em pequenas cidades e comunidades ribeirinhas, áreas que não são atrativas para a iniciativa privada, pois não oferecem possibilidade de lucro.

“Quem vai pagar caro é o povo do interior, porque empresa privada não investe em nada que não dê lucro”, lamentou Zenaide, após a sessão do Senado que aprovou o projeto de lei.

Para Zenaide, o argumento de que a privatização é necessária porque o Estado brasileiro não tem recursos para investir é falho, pois as empresas privadas que se interessarem por obras de saneamento recorrerão à estrutura estatal para financiar suas empreitadas, buscando, por exemplo, recursos no BNDES.

“Se há recursos para financiar a empresa privada, porque não há dinheiro para investir nas companhias públicas de saneamento?”, questionou a parlamentar.

A experiência do Tocantins é exemplar e virou estudo de caso na Fundação Getúlio Vargas, em 2017. O motivo: 77 cidades reestatizaram os serviços de saneamento que haviam sido privatizados e, mesmo nos municípios onde a água continuou nas mãos da iniciativa privada, não houve aumento na qualidade dos serviços.

Outros exemplos vêm de fora: capitais como Buenos Aires (Argentina), Paris (França) e Berlim (Alemanha), também remunicipalizaram o saneamento. Estudo do Transnational Institute, de Amsterdam (Holanda), intitulado “Reclaiming Public Services: How Cities and Citizens are Turning Back Privatization”, registrou 267 cidades onde a privatização desses serviços não deu certo e precisou ser revertida.