A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde Pública, Sesap, que seja apresentado um Plano com previsões, estimativas, calendários, quantidades, a quem será feita a compra e a previsão orçamentária acerca da aquisição de vacinas contra a Covid-19 para o Rio Grande do Norte.

A preocupação da parlamentar se deu logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que Estados e municípios comprem e a distribuam vacinas contra a Covid-19, caso a União descumpra o Plano Nacional de Imunização.

“A Governadora Fátima Bezerra anunciou que fará o que estiver ao seu alcance para garantir doses para o Estado. No entanto, é necessário que  o  Governo apresente informações seguras, transparentes e coerentes acerca da aquisição dessas vacinas, visto já termos tido problemas com aquisição de outros bens e itens relacionados ao combate da pandemia”, justificou ao lembrar que é premissa do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo.

“É  dever  do  Poder  Legislativo, não  apenas a  função de  propor e  elaborar leis,  mas principalmente fiscalizar  os  atos  do  Poder  Executivo, ainda mais em um período de pandemia como o que vivemos”, lembrou.

No mesmo requerimento, Cristiane Dantas cobra do Governo do Estado, que as vacinas adquiridas sejam aprovadas pela Anvisa.

“Para fins de evitar situação de risco para a população norte-rio-grandense, é essencial que o Governo do Estado adquira vacinas que tenham sido efetivamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, finalizou.