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Afonso Bezerra


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Em quatro meses de aulas presencial prefeito Neto de Zoraide gastou 3,6 toneladas de carne e frango com merenda

Por em 15 de junho de 2022 às 07:30:45

A Prefeitura de Afonso Bezerra tem mostrado no papel que está alimentando bem seus alunos.Continua depois da publicidade

É que no portal da transparência do município aparece uma despesa com as empresas Comercial Fernandes e JBF Queiroz Oliveira ambas com sede em Natal.

Com a palavra os alunos de Afonso Bezerra e a Câmara de vereadores que tem a obrigação de fiscalizar essas despesas que vem dos recursos PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

Do Blog Pendencias News Aqui


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Em Afonso Bezerra, Walter Alves participa de encontro com amigos de Haroldo de Jango

Por em 11 de janeiro de 2022 às 06:51:13

O presidente do MDB-RN, deputado federal Walter Alves, participou, na manhã desta segunda (10), em Afonso Bezerra, de um encontro e almoço com amigos do líder político no município, Haroldo de Jango. O deputado conversou com aliados e prestou contas das ações do mandato.

A reunião foi realizada na residência de Haroldo, e contou com a presença de vereadores da cidade, políticos da região e população em geral.

“Posso vir a Afonso Bezerra, olhar nos olhos das pessoas e dizer que temos um mandato com serviços prestados para a população. É uma alegria estar ao lado de Haroldo e tantos amigos dessa cidade tão querida”, disse Walter Alves.

Líder da oposição em Afonso Bezerra, Haroldo de Jango agradeceu a presença de Walter e o empenho do mandato a favor do município. “Sempre reunimos nossos amigos e hoje é um prazer contar com a presença de um deputado que podemos contar para valer”, frisou.


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Câmara Municipal assume compromisso com MPRN para criar cargos e realizar concurso público

Por em 10 de setembro de 2018 às 14:01:10

Criar cargos públicos necessários à estruturação do serviço público municipal do Poder Legislativo de Afonso Bezerra e realizar um concurso para o preenchimento adequado desses cargos.

Esses são os objetivos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) viabilizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) junto à Câmara Municipal. O documento foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, Jerryvaldo Luiz de Almeida Figueiredo.

Ao celebrar o TAC, o presidente da Câmara Municipal reconheceu que a contratação temporária de profissionais, como regra, sem a observância dos pressupostos necessários, é prática que viola a Constituição Federal – especialmente para cargos comissionados que não exerçam função de direção, chefia e assessoramento.

Alguns passos serão necessários até o cumprimento efetivo do TAC. O primeiro deles, num prazo de 60 dias, será a realização de um levantamento das necessidades de servidores, considerando o quadro atual e o futuro. Concluída essa etapa, em 30 dias, o presidente da Câmara Municipal deverá remeter ao Pleno um projeto de lei que cria os cargos efetivos necessários.

Em seguida, o órgão terá a obrigação de iniciar as providências administrativas para a deflagração de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos.

Após a nomeação e posse dos candidatos aprovados no certame, a Casa Legislativa rescindirá todos os contratos de trabalho firmados sem prévio concurso público e exonerará todos os servidores que tenham sido admitidos em data posterior a 5 de outubro de 1983, além de todos os ocupantes de cargos comissionados que não exerçam funções de direção, chefia e assessoramento. Ainda deverão ser extintos os cargos comissionados vagos que não se enquadrem nos critérios.

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer dos prazos previstos no TAC, o Poder Legislativo incorrerá em multa de R$ 500 por dia de descumprimento e por obrigação descumprida, em favor do Fundo Municipal de Saúde e do Fundeb municipal, à razão de 50% para cada. MPRN.

Confira Aqui a íntegra do TAC.