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TRT-RN recebe estudantes de Direito da Uni-RN e Ufersa

Por em 27 de março de 2018 às 08:01:51

Seguindo com seu programa de visitas assistidas 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu neste mês de março, estudantes do curso de Direito da Uni-RN e da Ufersa-Mossoró.

Os alunos estão no último ano do curso e visitaram o TRT-RN com objetivo de conhecer a sede da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, esclarecer dúvidas e vivenciar o dia a dia das atividades no Tribunal.

Na oportunidade, os estudantes conheceram o Tribunal Pleno e assistiram a uma apresentação sobre as atividades do TRT-RN, realizada por Lauro Silveira, assessor do desembargador Ronaldo Medeiros.

Logo após, os alunos conheceram o Átrio das Varas do Trabalho de Natal, a 11ª Vara do Trabalho, o Memorial da Justiça do Trabalho da 21ª Região e assistiram a algumas audiências.

As instituições de ensino que desejem agendar uma visita no TRT-RN devem entrar em contato com o Setor de Cerimonial e Eventos Institucionais do TRT-RN pelo email cerimonial@trt21.jus.br e marcar uma data.



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TRT-RN fecha acordo de R$ 1 milhão com a Del Monte Fresh

Por em 26 de março de 2018 às 08:38:14

Uma Ação Civil Pública, do Ministério Público do Trabalho, que tramitava desde 2010 na Vara do Trabalho de Assu, foi encerrada nesta semana, com um acordo.

Pela conciliação conduzida pelo juiz Gustavo Muniz Nunes, a Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. vai pagar R$ 1 milhão de danos morais coletivos, em quatro parcelas, sendo a primeira de R$ 700 mil.

As outras três, de R$ 100 mil cada uma, deverão ser pagas entre abril e agosto deste ano.

Esses valores serão doados a entidades que desenvolvam projetos que beneficiem a sociedade, a serem definidas conjuntamente pelo MPT e pela Justiça do Trabalho.

MOTIVO - Na ação da Procuradoria Regional do Trabalho de Mossoró, os procuradores demonstraram que a Del Monte Fresh provocou graves danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, pelo uso de agrotóxicos em suas fazendas.

Eles juntaram ao processo relatórios elaborados, durante doze anos, por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN).

Nesses documentos, ficou constatado que os trabalhadores da empresa cumpriam jornadas de trabalho de até 15 horas diárias e não faziam uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Comprovou-se, também, que os empregados da Del Monte não tinham transporte adequado, faziam refeições embaixo de árvores e eram obrigados a usar banheiros sem papel higiênico, descarga ou água para limpeza das mãos.

CONDENAÇÃO - Em 2012, a juíza Aline Fabiana Campos Pereira condenou a empresa ao pagamento uma multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, após toda a tramitação do processo.

Em sua decisão, ela reconheceu que, mesmo após mais de uma década desde a primeira ação fiscal, inúmeras autuações e a propositura da ação, a Del Monte "alterou apenas aspectos mínimos da sua estrutura produtiva".

Aline Fabiana concluiu que, "em geral, continua a ré deliberadamente descumprindo direitos trabalhistas e um vasto rol de normas de tutela de higiene, saúde e segurança".

A Del Monte recorreu da sentença e, após uma série de recursos, a condenação foi mantida e a Vara do Trabalho de Assu deu início à execução do processo (cobrança da multa).

Neste mês, o juiz Gustavo Muniz Nunes agendou para esta semana uma audiência de conciliação com a empresa, a pedido do Ministério Público do Trabalho.

Representantes da Del Monte e do MPT chegaram a um acordo sobre a forma de pagamento da multa e colocaram, temporariamente, um ponto final no processo que, de fato, só se encerrará em agosto próximo, quando a última parcela for paga pela empresa.

A Del Monte Fresh Produce tem atuação global e foi criada em 1886, na Califórnia (EUA), inicialmente produzindo café e, depois, pêssegos em lata. No Brasil, a Del Monte instalou sua primeira fazenda no Rio Grande do Norte, em 1998, quando iniciou a produção de bananas.



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TRT-RN: Varas de Caicó e de Natal estão entre as melhores do país

Por em 21 de março de 2018 às 09:03:20

O desempenho de duas Varas do TRT do Rio Grande do Norte se destacaram entre as melhores do país, segundo o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest): a Vara do Trabalho de Caicó e a 5ª Vara de Natal.

Criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o índice avalia o desempenho das Varas do Trabalho a partir de cinco indicadores: acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento em relação à força de trabalho.

A 5ª Vara do Trabalho de Natal ocupa o 87º lugar na colocação nacional, enquanto a Vara de Caicó ficou logo atrás. na 90ª colocação.

Segundo o IGest, a Vara do Trabalho de Caicó é a sexta melhor do país, na faixa de distribuição de 501 a 750 processos anuais, destacando-se pelo baixo acervo de processos e taxa de congestionamento, celeridade, boa produtividade e desempenho intermediário no quesito força de trabalho.

Já a 5ª Vara de Natal, alcançou bons resultados nos quesitos Taxa de Congestionamento e Celeridade, e desempenho intermediário no ítem Força de Trabalho, conquistando a 24ª colocação nacional, entre as varas com distribuição de 1.500 a 2.000 processos/ano.

Pelo ranking regional feito pelo CSJT, segundo o IGest, a Vara de Caicó ocupa a primeira posição, como a de melhor desempenho na Justiça do Trabalho potiguar, seguida da 5ª Vara de Natal.