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TRT-RN: Ministro Lélio Bentes inicia correição na próxima segunda (12)

Por em 7 de março de 2018 às 07:27:11
 

O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Correia, do Tribunal Superior do Trabalho, abrirá o calendário de correições ordinárias pelo Rio Grande do Norte.

O ministro inicia, a partir das 9 horas da manhã da próxima segunda-feira (12), a correição ordinária anual do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Ele será recebido pela presidente Auxiliadora Rodrigues, desembargadores e diretores do Tribunal e participa, em seguida, de uma reunião com os desembargadores do TRT-RN. No período da tarde, Lélio Bentes estará à disposição dos juízes de 1º grau.

Na terça-feira (13) e, também, na quarta-feira (14), o ministro estará à disposição da sociedade e cumprirá uma agenda de audiências, mediante agendamento prévio, pelo e-mail cerimonial@trt21.jus.br ou pelo telefone (84) 4006-3132.

O ministro conhecerá as atividades da Escola Judicial do TRT-RN e o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) de Natal e se reunirá com os gestores regionais dos programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem.

No último dia de correição, sexta-feira (16), o ministro Lélio Bentes preside uma sessão solene de correição ordinária com a leitura da ata, às 10h, no auditório do Tribunal Pleno do TRT-RN.



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TRT-RN: Empresa não pode contratar profissionais para substituir grevistas

Por em 6 de março de 2018 às 07:32:43

A empresa Interfort Segurança de Valores Eireli não pode contratar novos profissionais para substituir empregados grevistas, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador contratado.

A decisão foi tomada pelo juiz Zéu Palmeira Sobrinho, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de um pedido de liminar, feito pelo Sindsegur/RN, sob alegação de que a empresa estaria contratando novos empregados com o objetivo de enfraquecer o movimento.

Zéu Palmeira considerou que o exercício do direito de greve pertence ao trabalhador e  tem o objetivo de obrigar o empregador a negociar.

Além disso, segundo o juiz, a  lei que rege o direito de greve (Nº 7.783/89) fixa a proibição de contratação de outros empregados durante o movimento com a intenção de substituir os trabalhadores paralisados.

Zéu Palmeira também alertou que a empresa só pode contratar substitutos no caso de não se ter chegado a acordo com o sindicato quanto à manutenção de equipes para assegurar a viabilidade da do serviço, após a cessação da greve, ou, ainda, no caso de abusividade do movimento.

"Inexiste notícia de qualquer desses fatos, não tendo a reclamada entrado em contato com o sindicato da categoria profissional visando organizar equipes plantonistas, ou sido declarada a abusividade do movimento paredista", entendeu o juiz.



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TRT-RN: Vigilantes devem manter 70% do efetivo em hospitais públicos

Por em 5 de março de 2018 às 10:21:04

A juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves determinou que o restabelecimento imediato do trabalho dos vigilantes que atuam nos hospitais públicos do Estado, com 70% da força de trabalho lotada em cada unidade de saúde do Estado.

A tutela de urgência foi concedida pela juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal,no julgamento de uma Ação Civil Pública, movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur).

A greve dos trabalhadores da segurança privada, iniciada há uma semana, atingiu a rede de hospitais públicos mantidos pelo estado.

Com a paralisação dos vigilantes, o funcionamento dos hospitais está comprometido. No Hospital Walfredo Gurgel, o principal do estado, por exemplo, as visitas foram suspensas por falta de segurança.

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça do Trabalho, o Sindesegur poderá sofrer multa diária no valor de R$ 50 mil.

Confira Aqui a íntegra da decisão: