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Paulo Coutinho e Erick Pereira são denunciados por disseminação de Fake News e podem ter candidaturas à OAB cassadas”

Por em 20 de novembro de 2018 às 22:22:25

A chapa 30 (Atitude OAB) ingressou nesta terça-feira (20) com uma representação contra a Chapa 10, requerendo as cassações dos registros da candidatura à reeleição do atual presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, e também do advogado Erick Pereira a conselheiro federal. Os dois são acusados de abuso de poder e utilização de propaganda irregular na campanha pela direção da Ordem.

De acordo com a representação, Paulo Coutinho e Erick Pereira fizeram uso de conteúdo difamatório e inverídico contra candidaturas adversárias, principalmente contra a de Aldo Medeiros, que disputa a presidência da seccional regional pela Chapa 30. Uma conduta reiterada, como lembra a denúncia feita à comissão eleitoral da OAB/RN. Há 10 dias, a comissão já havia suspendido uma propaganda feita pela Chapa 10 por seu teor ofensivo e ilícito.

No processo, há provas de que Erick Pereira contratou uma empresa de comunicação digital para difundir charges e trucagens publicitárias com o propósito de espalhar fake news prejudiciais à candidatura de Aldo Medeiros, o que é vedado pelas normas eleitorais da OAB.

A transmissão era feita pelo Whatsapp, em grupos de contatos criados no aplicativo. As provas contêm até a indicação dos dias em que os conteúdos difamatórios deveriam ser disparados, bem como números de telefones utilizados para essa finalidade, todos pertencentes à empresa contratada para esses serviços.

Há ainda no processo reproduções de trocas de mensagens (por Whatsapp e por e-mail) feitas entre Erick Pereira e o proprietário da produtora digital, com acertos de valores do contrato e orientações para o disparo das fake news contra Aldo Medeiros.

O acerto foi para que fossem feitos cinco disparos com 6.000 mensagens difamatórias em cada um. A contratação foi admitida pela própria empresa, após ser notificada extrajudicialmente por representantes da Chapa 30, em reunião que contou também com a presença de um oficial cartorário.

Ainda conforme a denúncia, Paulo Coutinho teve atuação direta na organização do que a acusação chama de “esquema ilícito”, ao ceder listas com os contatos dos advogados para os quais as mensagens seriam dirigidas. “Apesar de (Paulo Coutinho) ter assinado, conscientemente, o termo de confidencialidade e guarda das referidas relações de advogados”, complementa a representação.

O esquema é alvo de severas críticas pela Chapa 30. “Não é isso que o eleitorado qualificado de advogados desejaria ver ocorrer em uma campanha eleitoral que tem, como objetivo, escolher um líder que deverá possuir valores éticos e morais iguais ou melhores do que seus próprios liderados”, destaca a representação.

A acusação lembra ainda que a conduta flagrada na campanha da Chapa 10, além de configurar um ilícito eleitoral pelas normas da OAB, pode ser tipificada como crimes previstos no Código Penal Brasileiro. Por esse entendimento, a Chapa 30 requereu à comissão eleitoral da OAB/RN, dentre outras medidas, a suspensão de toda a publicidade difamatória contra Aldo Medeiros e a cassação das candidaturas de Paulo Coutinho e Erick Pereira.



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OAB Mossoró realizará em julho II Fórum sobre Segurança Pública de Mossoró/RN

Por em 26 de junho de 2018 às 11:18:32

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, através da Comissão de Segurança Pública e Comissão do 9 Período de Direito da UERN, realizará nos dias 04 e 05 de julho, das 18h às 22h no auditório da sede, o II Fórum de Segurança Pública de Mossoró.

O evento, que é voltado para estudantes, profissionais do direito e da segurança pública, tem como tema central Interdisciplinaridade na Garantia da Cidadania e Direitos Humanos, com palestras de especialistas no assunto e certificação Online de 10h.

Diante do cenário de crise na política de segurança pública, discutir a eficácia do modelo dentro de um contexto social, político e jurídico leva à conscientização dos desafios a serem enfrentados, tanto por parte dos gestores públicos como pela sociedade em geral.

Assim, faz-se imprescindível a discussão sobre a garantia dos Direitos Humanos, dos princípios constitucionais e as práticas institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário, com um olhar prático e teórico dos atores sociais que convivem e atuam na segurança e enfrentam os desafios de implantação de políticas públicas na garantia dos direitos humanos.

As inscrições podem ser feitas através do WhatsApp: (84) 99601-4355 e 98778-6374 sendo os valores do primeiro lote de inscrições R$ 20,00 estudante e R$ 40,00 profissionais. Outras informações com a programação completa e palestrantes estará disponível em breve aqui no nosso site.

Realização: OAB Mossoró e Master Eventos. Apoio: UERN, LFG e UNIQ



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Curso de Mediação e Conciliação acontece próximo mês pela CCMEAR

Por em 26 de abril de 2018 às 09:02:22

Nos dias 19,20, 26 e 27 de maio, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMEAR, que funciona na capital norte-riograndense, oferece Curso de Mediação e Conciliação Extrajudicial e de Negociação e Mediação Empresarial (EAD), no Monza Palace Hotel.

Voltado para a capacitação de profissionais que tenham interesse em proceder como árbitros, o curso é ministrado pelo professor Cláudio Henrique Cid Viana e as oficinas terão apoio de Nadiedja Melo, supervisora de mediação.  Com carga de 44 horas de aulas teóricas e práticas (oficinas) e 60 horas online (EAD), o curso possui certificação, também, da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE.

Atuando no RN desde 2017, a CCMEAR é a única Câmara privada credenciada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, com autorização para realizar audiências de Conciliação e Mediação em processos judiciais que tramitam no Poder Judiciário do Estado.

As câmaras privadas vêm operando em todo país e, desde a edição da Lei 9.307/96, que instituiu a arbitragem, e a Lei 13.140/2015, que tratou da Medição Judicial, adquiriu maior segurança jurídica. A expectativa para 2018, além do aprofundamento da discussão sobre a arbitragem tributária no Brasil, é impulsionar ainda mais o seu uso para quem busca solução adequada, segura e rápida para seus conflitos.

Descontos na inscrição até o dia 05 de maio, através do site: www.ccmear.com.br. Para mais informações: (84) 3025 8887 / (84) 9.9685 9481 – WhatsApp. As vagas são limitadas!

Serviço:

Curso de Mediação e Conciliação Extrajudicial e de Negociação e Mediação Empresarial (EAD)

Quando: 19 e 20 | 26 e 27

Local: Monza Palace Hotel (Av. Sen. Salgado Filho, 3490 - Lagoa Nova, Natal - RN).

Horário: 8h às 12h e 13h às 17h