Categoria Navegação

Direito


VIEW POST

View more
Direito

TRT-RN: Empresa não pode contratar profissionais para substituir grevistas

Por em 6 de Março de 2018 às 07:32:43

A empresa Interfort Segurança de Valores Eireli não pode contratar novos profissionais para substituir empregados grevistas, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador contratado.

A decisão foi tomada pelo juiz Zéu Palmeira Sobrinho, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de um pedido de liminar, feito pelo Sindsegur/RN, sob alegação de que a empresa estaria contratando novos empregados com o objetivo de enfraquecer o movimento.

Zéu Palmeira considerou que o exercício do direito de greve pertence ao trabalhador e  tem o objetivo de obrigar o empregador a negociar.

Além disso, segundo o juiz, a  lei que rege o direito de greve (Nº 7.783/89) fixa a proibição de contratação de outros empregados durante o movimento com a intenção de substituir os trabalhadores paralisados.

Zéu Palmeira também alertou que a empresa só pode contratar substitutos no caso de não se ter chegado a acordo com o sindicato quanto à manutenção de equipes para assegurar a viabilidade da do serviço, após a cessação da greve, ou, ainda, no caso de abusividade do movimento.

"Inexiste notícia de qualquer desses fatos, não tendo a reclamada entrado em contato com o sindicato da categoria profissional visando organizar equipes plantonistas, ou sido declarada a abusividade do movimento paredista", entendeu o juiz.



VIEW POST

View more
Direito

TRT-RN: Vigilantes devem manter 70% do efetivo em hospitais públicos

Por em 5 de Março de 2018 às 10:21:04

A juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves determinou que o restabelecimento imediato do trabalho dos vigilantes que atuam nos hospitais públicos do Estado, com 70% da força de trabalho lotada em cada unidade de saúde do Estado.

A tutela de urgência foi concedida pela juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal,no julgamento de uma Ação Civil Pública, movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur).

A greve dos trabalhadores da segurança privada, iniciada há uma semana, atingiu a rede de hospitais públicos mantidos pelo estado.

Com a paralisação dos vigilantes, o funcionamento dos hospitais está comprometido. No Hospital Walfredo Gurgel, o principal do estado, por exemplo, as visitas foram suspensas por falta de segurança.

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça do Trabalho, o Sindesegur poderá sofrer multa diária no valor de R$ 50 mil.

Confira Aqui a íntegra da decisão:



VIEW POST

View more
Direito

TRT-RN: Curso vai analisar impactos da Reforma Trabalhista

Por em 28 de Fevereiro de 2018 às 11:00:27

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar durante todo o ano de 2018 um curso sobre a Reforma Trabalhista, com doze módulos, reunindo estudiosos e pesquisadores de todo país.

Para o diretor da Escola Judicial do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, "essa é uma discussão mais que oportuna".

O primeiro módulo será ministrado no próximo dia 9 de março, das 8h às 12h e das 13h às 16h, no auditório da Escola Judicial.

O tema a ser abordado pelo juiz do trabalho do TRT da 5ª Região (TRT-BA), Luciano Dórea Martinez Carreiro, neste primeiro módulo, será a duração do trabalho e a cessação do contrato de emprego no pós-reforma trabalhista.

Luciano Martinez analisará a duração do trabalho e períodos de descanso nas perspectiva da reforma trabalhista e a cessação do contrato de emprego e as modificações empreendidas pela reforma trabalhista.

Magistrados, servidores, advogados e interessados no tema podem realizar a inscrição, até o dia 8 de março, no ambiente virtual da Escola Judicial do TRT-RN ou no link Aqui