A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizará a partir de amanhã (8) a décima edição do Curso de Iniciação à Advocacia, que terá como tema a “Advocacia Criminal”, com. As palestras ocorrerão nesta terça e quarta (9), a partir das 19h, no auditório da OAB/Mossoró.

As inscrições custam R$ 20,00 para estudantes e R$ 40,00 para profissionais, podendo serem feitas até o início do evento. Todos os participantes receberão certificados impressos de 15 horas/aula. Os interessados devem realizar a inscrição o quanto antes, pois a capacidade do auditório da OAB é limitada.

De acordo com Marina Dantas, presidente da Comissão do Advogado Iniciante e do Estagiário da OAB/Mossoró, os palestrantes discutirão temas relevantes para quem atua ou pretende atuar no ramo da advocacia criminal, como a questão que envolve o direito de defesa nas penitenciárias federais de segurança máxima, a execução provisória da pena e a situação do sistema penitenciário estadual do Rio Grande do Norte.

Os palestrantes são profissionais do mundo jurídico reconhecidos no cenário regional e até nacional, alguns com publicações de livros com abordagens teóricas e práticas do tema.

PROGRAMAÇÃO

■ Dia 08/11

19h - A Situação penitenciária do RN: uma visão crítica da pena e de seu cumprimento - Dr. Cláudio Mendes Júnior

19:50 - Execução provisória da pena - Dra. Carolina Rosado

20:40 - Os desafios da advocacia criminal - Dr. Felix Gomes Neto

21:30 - Coffee break

■ Dia 09/11

19h - Princípio da paridade de armas: o poder de investigação do advogado criminalista - Dr. Jefferson Freire

20h - O advogado e o direito de defesa nas penitenciárias federais - Dr Pedro Victor Diógenes Fernandes

21h - Coffee break de encerramento

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) aprovou ontem (3) por unanimidade a Moção de Apoio e Trabalho de Excelência em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A Moção foi proposta pela OAB/Mossoró, que decidiu manifestar o seu apoio à Instituição de Ensino Superior (IES) em razão das dificuldades econômicas que vêm sendo enfrentadas e a hipótese de privatização que foi sugerida pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos. A Moção será encaminhada à Reitoria da Uern, reforçando o apoio que já havia sido externado pela OAB/Mossoró, em defesa da IES.

O presidente da OAB de Mossoró, Canindé Maia, participou da reunião do Conselho Estadual da OAB no RN e defendeu a Uern. Em sua manifestação oral, apresentou dados que comprovam a importância da Universidade para o desenvolvimento sociocultural e econômico do RN e dos demais estados da região Nordeste.

A universidade é formada por 1.029 professores, 1.059 técnicos e cerca de 15 mil alunos espalhados pelos seis campi e 11 núcleos. Ao todo, são 32 cursos de graduação. Além disto, oferece ainda 22 cursos de pós-graduação como mestrados e doutorados no interior do estado potiguar. “São números que demonstram a grandeza da Uern”, destacou o presidente de Mossoró.

O curso de Direito da Uern é um dos poucos no país que conseguiram receber o Selo OAB Recomenda, nas duas últimas edições. O Selo é o reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil para os melhores cursos do país.

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que promove atendimentos para pessoas de baixa renda, é outro serviço de grande relevância prestado pela instituição à comunidade potiguar, promovendo e garantindo o direito fundamental do acesso à justiça. Em Mossoró e Natal são inúmeros atendimentos realizados pelos estudantes. “O trabalho que é desenvolvido na Prática Jurídica é fundamental, beneficiando centenas de famílias de baixa renda”, frisa Canindé.

O retorno social não é uma exclusividade do curso de Direito. Essa é uma preocupação da instituição, que desenvolve inúmeros outros projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população. Em sua sustentação oral em defesa da Moção de Apoio à Uern, Canindé Maia citou o Ambulatório de Medicina de Mossoró, que atende cerca de 250 pacientes por mês. Em Caicó, o Ambulatório atende 600 paciências ao mês. Já o Núcleo de Línguas Estrangeiras, no campus central de Mossoró, matricula 600 alunos por semestre, que pagam valores bem menores do que os que são cobrados pelos cursos locais. Em Natal, o Conservatório oferta 400 vagas de música por semestre.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está propondo ao Conselho Estadual da OAB do Rio Grande do Norte uma Moção em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujas atividades de ensino foram suspensas em virtude do atraso no pagamento dos funcionários das terceirizadas.

A OAB repudia o sucateamento da Instituição de Ensino Superior, cobrando investimento e respeito aos profissionais, e posiciona-se também contrária à ideia de privatização, que foi levantada recentemente pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos.

Segundo Canindé Maia, presidente da OAB/Mossoró, a ideia de propor uma Moção ao Conselho Estadual da OAB/RN surgiu em razão do atual momento vivenciado por servidores, estudantes e profissionais terceirizados que fazem parte da instituição. Os servidores e terceirizados têm sofrido com o atraso nos seus pagamentos, o que consequentemente gera prejuízos ao ensino.

“A Uern é um patrimônio dos potiguares. Ela recebe estudantes de todos os lugares do Brasil e contribui diretamente para o desenvolvimento sociocultural e econômico de todo o Estado”, frisa o presidente da OAB.

Com a sugestão da Subseção de Mossoró, a proposta de Moção será votada pelos conselheiros estaduais. Se aprovada, será emitida pela Seccional da OAB no Rio Grande do Norte em defesa da Uern, reforçando a luta que já vem sendo desencadeada pelas entidades que representam servidores, terceirizados e estudantes universitários.

“É fundamental a participação da OAB em situações como essa, que buscam garantir o acesso ao ensino público de qualidade. Os cursos da Uern são reconhecidos nacionalmente pelos seus bons resultados e isso precisa ser mantido”, destaca Canindé.

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