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Ordem em Debate discutirá a terceirização nas relações de trabalho

Por em 15 de julho de 2016 às 08:44:04

Ordem em Debate - primeira edição - Foto Assecom OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizará no dia 21 deste mês a segunda edição do projeto Ordem em Debate, com o tema “Terceirização e Seus Impactos Sobre as Relações de Trabalho”, com a participação de debatedores com ampla experiência na temática, às 19h.

O projeto tem a finalidade de levar aos advogados e à comunidade acadêmica temas de grande relevância no mundo jurídico, esclarecendo dúvidas, proporcionando um diálogo aberto entre o público e os debatedores. A participação é gratuita, com emissão de certificado de 4 horas/aulas para os participantes.

A mesa-redonda será presidida pela advogada Carolina Almeida, que é vice-presidente da Comissão do Advogado Trabalhista da OAB/Mossoró, com a participação de três debatedores: Igor Oliveira Campos, advogado que atua na área trabalhista; Hamilton Vieira Sobrinho, juiz do Trabalho; e Antonio Gleydson Gadelha de Moura, procurador do Trabalho.

Os debatedores farão rápidas explanações sobre a temática, cada um com sua perspectiva em seus campos de atuação, e logo após isto será aberta à palavra ao público, que poderá manifestar-se, fazendo questionamentos aos debatedores.

A segunda edição do Ordem em Debate é coordenada pela Comissão do Advogado Trabalhista da OAB/Mossoró, fruto de um projeto que foi idealizado pela atual diretoria da Ordem dos Advogados em Mossoró.

Canindé Maia, presidente da Casa, explica que o projeto foi pensado para levar aos advogados e demais membros da comunidade jurídica discussões que contribuirão para o exercício da profissão.

O projeto é realizado uma vez por mês, com temas variados. Em junho, a OAB/Mossoró discutiu o Direito Eleitoral, atraindo a atenção de advogados e outros profissionais que atuam nessa seara jurídica.

ORDEM EM DEBATE

 Tema: Terceirização e Seus Impactos Sobre as Relações de Trabalho

 Debatedores: Igor Oliveira Campos, advogado que trabalhista; Hamilton Vieira Sobrinho, juiz do Trabalho; e Antonio Gleydson Gadelha de Moura

 Local: OAB/Mossoró

 Data: 21 de julho

 Horário: 19h

 Inscrição: gratuita

 Certificado: 4 horas/aulas


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Consulta do Serasa gratuita e pelo celular

Por em 11 de julho de 2016 às 18:00:41

O Serasa permite desde a última sexta-feira (08/07/2016), a consulta gratuita e completa do CPF através da plataforma SerasaConsumidor, disponível por enquanto apenas para smartphones com Android e também pelo site http://www.serasaconsumidor.com.br/

Para garantir que somente o consumidor titular do CPF tenha acesso às informações no Serasa, após o cadastro inicial, será necessário passar por um processo de autenticação. Um dos passos é inserir o número do celular e confirmar na página da consulta um código de validação recebido via SMS. Esta validação só será necessária no primeiro acesso.

Com este aplicativo, que conta com vários canais, é possível o controle de seu crédito, o que ajuda no combate à inadimplência bem como na regularidade das transações comerciais.

Nos canais, é possível encontrar informações sobre os credores, tais como telefones, endereço, e-mail e site - assim como o valor atual e a data de vencimento do débito atrasado.

Também é possível fazer o alerta de documentos (RG; CTPS; CPF; CNH e título de eleitor) e cheques que tenham sido roubados.

A ferramenta é uma conquista de várias associações de proteção ao consumidor que, junto com a Serasa, têm fornecido cada vez mais, meios mais fáceis e eficientes para a solução consensual dos conflitos entre empresários e consumidores.

Mais informações Aqui


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Pagamentos do Mossoró Cidade Junina 2016 estão suspensos

Por em 6 de julho de 2016 às 11:23:36

A partir de agora, a prefeitura de Mossoró só poderá fazer qualquer pagamento referente ao evento Mossoró Cidade Junina quando regularizar o débito com salários e encargos trabalhistas das empresas que prestam serviços ao município.

A decisão do juiz Vladmir Paes de Castro, da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, foi tomada numa Ação Civil Pública em que o Ministério Público do Trabalho aponta o descumprimento, por parte da prefeitura, de uma série de medidas determinadas pela Justiça em dezembro do ano passado.

Entre essas medidas, a prefeitura de Mossoró deveria apresentar os créditos existentes de todas as prestadoras de serviço, por empresa, inclusive os pedidos de reequilíbrio econômico financeiro pendentes de apreciação.

Outras medidas, como o bloqueio dos valores pendentes e apresentação de um plano de regularização dos pagamentos em favor das prestadoras e dos débitos dos trabalhadores terceirizados, também foram descumpridas pela prefeitura.

Passados sete meses e, diante do flagrante desrespeito à decisão judicial, o juiz Vladmir Paes de Castro reconheceu que “a situação é clara, e muito grave, merecendo a tomada de medidas excepcionais e drásticas em desfavor da municipalidade”.

Em sua decisão, ele determinou a apresentação num prazo de cinco dias de um memorial descritivo com todos os débitos pendentes junto às prestadoras de serviço do município, inclusive o valor que entende incontroverso de eventuais pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro pendentes de apreciação.

A prefeitura também deve apresentar, no mesmo prazo, um Plano de Regularização do Passivo englobando a regularização do pagamento da folha do mês corrente e respectivos encargos, a garantia de parcela adicional para quitação dos acordos judiciais, verbas salariais e rescisórias dos prestadores de serviços, sob pena de bloqueio desses valores nas contas do município.

Enquanto não resolver essas pendências, que já deveriam ter sido quitadas há sete meses, a prefeitura de Mossoró não poderá realizar qualquer pagamento relativo ao evento Mossoró Cidade Junina 2016. A decisão ainda é passível de recurso.

FONTE: Comunicação TRT/21