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“Prefeito de Mossoró não pode ser candidato em 2016”

Por em 9 de novembro de 2015 às 08:32:45

A afirmação foi do juiz Herval Sampaio, durante entrevista na manhã desta segunda-feira, 9, na Rádio Rural de Mosssoró.

Para o magistrado, que ao avaliar situações jurídicas de políticos da cidade de Mossoró, afirmou que o atual prefeito Francisco José Júnior [PSD], não pode disputar à reeleição em 2016.

“Ele já foi candidato estando no cargo de prefeito, portanto, já foi beneficiado”, explicou Herval Sampaio.

O juiz ressaltou ainda, que sua tese ainda é minoritária, “mas que vou continuar defendendo, porque ele já utilizou, em minha ótica, de puder, no exercício do cargo, ser candidato”.

Herval defende, inclusive, que a reeleição deve acabar, ”não que ela seja ruim, mas no Brasil ninguém sabe usar”, diz Herval.



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Abaixo-assinado pede liberação de porte de armas para advogados

Por em 7 de novembro de 2015 às 14:08:47

O advogado Edson Aparecido Stadler lançou na internet um manifesto que busca assinaturas para a legalização do porte de armas para os advogados no Brasil.

O objetivo é coletar 300 mil assinaturas e enviá-las para presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para que ele pleiteie mudanças na Lei 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia.

Stadler quer que os advogados tenham os mesmos direitos dos juízes e procuradores. Segundo o texto, os patronos também exercem atividades que expõem sua vida e integridade física.

"Ausente o advogado, não se perfaz a administração da Justiça, pois é ele quem assegura a defesa dos interesses das Partes em Juízo, o alcance do conceito" exercício de advocacia "leva a conclusão de que sem a qual não há efetivação da Justiça por meio do processo legal", afirma.

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Magna Letícia reitera compromissos com jovens advogados

Por em 7 de novembro de 2015 às 11:41:09

“O advogado jovem terá voz e vez dentro da OAB/RN”. A frase, enfatizada como compromisso, foi ratificada por mais de uma vez pela advogada Magna Letícia na tarde desta sexta-feira (06), quando a candidata à presidência da entidade participou da primeira sabatina promovida pela Advocacia Jovem Unida do Rio Grande do Norte (AJURN).

Realizado no auditório do Parque da Cidade, o evento reuniu pela primeira vez os dois candidatos à presidência da seccional potiguar da Ordem.

Este foi o primeiro evento promovido pela AJURN, organização criada em abril deste ano e que tem entre suas principais finalidades promover o engajamento da advocacia jovem junto à OAB/RN.

Para a advogada Nayara Nunes, uma das organizadoras da sabatina, o evento atendeu a uma das principais finalidades: aproximar os jovens da Ordem.

“Para nós, que somos iniciantes, a OAB/RN tem sido ausente, muitas coisas não são nem mesmo divulgadas. Então, eventos como esses são uma forma de movimentar e mostrar o que é a OAB para o jovem advogado”, explicou ela.

A sabatina foi dividida em cinco etapas e todos os questionamentos foram voltados para a discussão de interesses dos jovens advogados.

Magna Letícia destacou que nada menos que um quarto de seus 20 compromissos de gestão estão voltados aos interesses dessa ala dos profissionais.

Dentre esses compromissos, está a criação do Conselho Consultivo da OAB Jovem, que, segundo ela, irá tratar de assuntos inerentes à advocacia iniciante.

A candidata da Chapa 20 também foi sorteada para responder a perguntas relacionadas à fiscalização e cumprimento do piso salarial, à valorização dos honorários, às condições diferenciadas e ao mercado de trabalho para os iniciantes.

A advogada reiterou seu apoio efetivo especialmente no que diz respeito à política de anuidades diferenciadas, com descontos progressivos, até o quinto ano de inscrição. Ela destacou ainda a articulação do Conselho Consultivo como forma de fiscalizar o cumprimento das prerrogativas dos profissionais.

Além da criação do Conselho Consultivo, fazem parte dos 20 compromissos assumidos pela Chapa 20 dedicados aos jovens advogados os projetos “Banco de Oportunidades” e“ Meu primeiro Escritório”.

A candidata à presidente da seccional regional enfatizou a atenção e o cuidado com que elaborou seu plano de gestão, com o intuito de aproximar a OAB/RN dos profissionais em início de carreira.

“A OAB tem que prestar apoio e estar ao lado do jovem advogado. Mas não com propostas de papel e, sim, com propostas e ações efetivas para que essa advocacia jovem tenha o amparo que merece. É isso que nós pretendemos fazer: não ficar apenas no discurso, mas levar a efeito os nossos compromissos de forma muito clara e firme”, assinalou Magna.