Categoria Navegação

Direito


VIEW POST

View more
Direito

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

Por em 16 de maio de 2016 às 15:42:39

multas1463403316

Veja os novos valores de multas:

Infração leve - De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média - De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave - De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima - De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Celular Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).

Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo.

Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

O novo artigo tem como objetivo punir protestos com carro de som, que não foram combinados com o órgão de trânsito, por exemplo. Os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Diferentemente das demais, esta mudança entra já está em vigor.

Fonte: G1


VIEW POST

View more
Direito

TJRN renova convênio com a Fiern para profissionalização de apenados

Por em 16 de maio de 2016 às 14:53:32

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte renovou o convênio firmado junto à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), com a meta de promover e realizar de cursos profissionalizantes para cumpridores de penas e medidas alternativas.

A assinatura foi feita no gabinete do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, e contou com a presença do presidente da entidade, Amaro Sales, do corregedor geral de justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, e da juíza auxiliar da Corte potiguar, Ticiana Nobre, do juiz Marivaldo Dantas, e dos representantes das casas da Federação, como o Serviço Social da Indústria (Sesi-RN), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RN) e do Instituto Euvaldo Lodi.

“Os números são muito animadores para todos nós”, destacou Amaro Sales, ao apontar o total de 500 apenados que realizaram cursos profissionalizantes em 2015, cujo índice de conclusão que chega a 74%.

Com informações do TJ-RN. Leia mais Aqui


VIEW POST

View more
Direito

1ª Vara da fazenda Pública de Mossoró paga mais de R$ 500 mil em RPVs

Por em 16 de maio de 2016 às 09:55:54

A 1ª Vara da fazenda Pública de Mossoró realizou, no período de 18 de abril a 16 de maio, o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)_no total de R$ 538 mil a 181 beneficiários.

A realização desses pagamentos cumpre o disposto na Resolução nº 08/2015-TJ e Portaria nº 1.518/2015 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Os pagamentos mediante bloqueio Bacenjud somam R$ 535,7 mil, desses R$ 367,4 mil foram destinados a 63 beneficiários do Estado do RN, R$ 148,6 mil ao Instituto de PrevidÊncia do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), R$ 10,3 mil ao município de Mossoró e R$ 9,3 mil à Universidade Estadual do RN. Dos pagamentos voluntários, o município de Mossoró recebeu R$ 2.191,25 de RPVs.

O pagamento das requisições de pequeno valor era feito pela Divisão de Precatórios do TJRN porém a Portaria nº 1.518/2015-TJ designou a função ao 1º grau do Judiciário “ficam expressamente delegados a expedição e o processamento das requisições de pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV´s) emitidas contra as Fazendas Públicas Federal (competência originária), Estadual e Municipal, ao Juízo da execução, em primeira ou segunda instância, independentemente de remessa a esta Presidência ou Tribunal”.

Com informações do TJ-RN