A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, esteve hoje (21) à tarde na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre Lopes, situada na zona rural de Mossoró, para apurar a denúncia de um suposto estupro contra um interno, que teria ocorrido dentro da unidade prisional.

A OAB não conseguiu inteirar-se sobre o ocorrido, pois as partes haviam sido conduzidas para o Instituto Técnico-Científico de Política (ITEP), para a realização de exames periciais.

Os advogados Rogério Barroso e Gideão Marrocos, presidente e membro da Comissão de Direitos Humanos, voltarão à unidade prisional provisória amanhã (22), às 9h30.

“Pretendemos ouvir as partes e apurar o que realmente aconteceu.Só depois disso é que a OAB decidirá qual providência deverá ser adotada”, explicou Rogério, que tomou conhecimento sobre o ocorrido através de um veículo de comunicação local. “Na hora que estivemos lá, não havia como nos inteirarmos e por isso voltaremos amanhã”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, continua arrecadando materiais escolares para a Unidade de Educação Infantil (UEI) Júlio Galdino Neto, situada no bairro Aeroporto (zona sul), onde estudam 248 crianças que têm entre 2 e 5 anos.

Na semana passada, a Ordem realizou a entrega de uma parte do material que havia sido doado e já retomou a campanha. Os interessados em colaborar podem deixar resmas de papel ofício e caixas de lápis de cor, grafite, giz de cera e de massa modelar na OAB e nos demais pontos de coleta. A arrecadação seguirá até o dia 31 deste mês e a entrega da segunda parte do projeto Anjo da Educação ocorrerá logo em seguida.

A campanha é voltada para advogados, mas qualquer pessoa pode colaborar. Além da OAB/Mossoró, que fica no bairro Nova Betânia, os doadores podem entregar o material escolar nas Salas do Advogado dos prédios das justiças federal e estadual de Mossoró e também na Delegacia da OAB de Apodi, no Fórum da Justiça Estadual.

“Queremos garantir que aquelas crianças tenham o material necessário para o seu aprendizado e por isso contamos com a colaboração dos advogados e de toda sociedade. A ONG Centro Social Francisco Dantas tem feito um grande trabalho em Mossoró e nós temos o dever de apoiar e ajudar”, explica Canindé Maia, presidente da OAB/Mossoró.

ANJO DA EDUCAÇÃO

A entrega da primeira fase do Anjo da Educação foi feita no dia 16 deste mês, pelos advogados Canindé Maia, Marina Dantas e Naiara Freire, presidente da OAB/Mossoró e presidente e membro da Comissão do Advogado Iniciante e do Estagiário, respectivamente. Foram entregues mais de 50 resmas de papel ofício, 89 caixas de lápis de cor, 606 unidades de lápis de cor, 162 caixas de giz de cera e 48 caixas de massa de modelar.

Além disto, a OAB ainda arrecadou diversos outros materiais que também foram doados, como giz, lapiseira, borracha, caneta de colorir, entre outros. Apesar da grande quantidade de material doado, ainda não foi o suficiente para atender todos os alunos.

O QUE DOAR

- Papel ofício;

- Lápis de cor;

- Lápis grafite;

- Lápis de giz cera;

- Massa modelar;

 

ONDE ENTREGAR

- Sede da OAB/Mossoró;

- Sala do Advogado da Justiça Federal, em Mossoró;

- Sala do Advogado da Justiça do Trabalho, em Mossoró;

- Sala do Advogado da Justiça Estadual, em Mossoró;

- Delegacia da OAB na Justiça Estadual, em Apodi;

 

Nesta sexta-feira, 18, entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil [NCPC], modificado através da Lei 13.105/2015.

Destaca-se que com a vigência do NCPC haverá revogação do Código de Processo Civil de 1973.

Assim, as novas normas atingem, desde logo, os processos pendentes, conforme o artigo 1.406 do NCPC, que aduz:

Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.