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OAB analisará denúncias sobre ilegalidades na saúde de Mossoró

Por em 12 de fevereiro de 2016 às 14:14:44

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, irá avaliar as denúncias feitas pela Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), que apontam graves irregularidades na saúde pública de Mossoró, com ênfase na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, colocando em risco à vida de parturientes e nascituros que precisam recorrer aos serviços de saúde oferecidos no município.

Em um extenso documento entregue à OAB, a CAM enumera inúmeras irregularidades que serão analisadas pela OAB, através das comissões de Saúde e de Direitos Humanos, que emitirão um posicionamento nos próximos dias com as medidas cabíveis que serão adotadas pela Subseção de Mossoró.

Após o recebimento do documento encaminhado pela CAM, o presidente da OAB/Mossoró, Canindé Maia, participou de uma reunião com o médico Ronaldo Fixina, diretor técnico e administrativo da Clínica de Anestesiologia de Mossoró, juntamente com os advogados Elsias Nascentes Coelho e Rogério Barroso, presidentes recém-empossados das comissões de Saúde e Direitos Humanos, respectivamente.

Na reunião ocorrida hoje (12), a OAB informou que irá analisar toda a documentação entregue pela Clínica de Anestesiologia de Mossoró, que representa os anestesiologistas da cidade. “Analisaremos as denúncias e definir quais medidas serão adotadas”, explica Canindé.

Além das inúmeras denúncias contidas neste documento, a OAB foi informada também que haverá uma paralisação dos atendimentos no serviço de anestesiologia na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, que ocorrerá na próxima segunda-feira (15), por 24 horas.

Para os advogados Canindé, Elsias e Rogério, as denúncias apresentadas pela CAM são de natureza grave, podendo ensejar investigações junto às Polícias Civil e Federal e também no Ministério Público Estadual e Federal, já que envolvem repasses de verbas municipais, estaduais e federais. Em resumo, a CAM destaca que sua maior preocupação é com os riscos que os problemas elencados representam às mães e filhos.

Alguns pontos do documento entregue à OAB:

- Problemas no pré-natal de gestantes de Mossoró;

- Ilegalidades na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, mesmo após intervenção judicial;

- Suposta omissão do Ministério Público Estadual diante de tais ilegalidades;

- Omissão dos governos Estadual e Municipal no problema da Casa de Saúde;

- Inúmeras ilegalidades no Hospital da Mulher de Mossoró, como fraude em licitações;

- Migração das grávidas de Mossoró para outros hospitais, como o de Russas (CE);

- Débito com os trabalhadores que atuam na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado;

- Levanta dúvidas sobre a origem dos recursos que mantém a instituição;

- Cobra transparências sobre o trabalho da intervenção imposta à Casa de Saúde;

- Denuncia a existências de mesas de cirurgias manuais e obsoletas;

- Mostra necessidade de renovação/revisão das unidades de anestesia;

- Revela falhas no uso de anestésicos, com riscos à paciente e ao recém-nascido;

- Ruídos emitidos pelos aspiradores de secreções, acarretando danos à saúde;

- Falta de preocupação com o bem-estar dos médicos e demais profissionais;

- Inexistência de um plano emergencial para casos de falta de energia elétrica;

Com informações da Assessoria de Comunicação


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OAB quer o fim da aposentadoria para ex-governadores

Por em 10 de fevereiro de 2016 às 12:15:46

Atualmente, 114 pessoas recebem o benefício, que custa R$ 49,4 milhões anuais aos cofres de 21 unidades da Federação

A farra das aposentadorias vitalícias para ex-governadores e viúvas, que consomem R$ 49,4 milhões por ano dos cofres públicos e são pagas ainda por 21 estados brasileiros, voltou à mira do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na semana passada anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as pensões pagas para ex-governadores da Bahia, articula a proposição de uma súmula vinculante, que leva em conta a jurisprudência a partir de casos análogos, para acabar com todos os benefícios. Hoje, pelo menos 114 ex-governadores têm direito a receber salário até morrer.

Nos bastidores da Corte, alguns ministros já se mostraram favoráveis à ideia de elaborar uma súmula. Até o momento, Acre, Mato Grosso, Paraná, Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe estão sendo questionados, por meio de Adins, no Supremo. Alguns casos já tramitam há mais de cinco anos.

Em abril do ano passado, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. Só nos estados do Amapá, do Espírito Santo, de São Paulo, do Tocantins e no Distrito Federal, não há aposentadoria para ex-governadores.

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco não concedem mais o benefício para novos ex-governadores. No entanto, aqueles que já recebiam antes de alteração nas respectivas legislações não foram atingidos.

O Rio Grande do Sul, por exemplo, aboliu o benefício no fim do ano passado. O projeto que previa o fim da aposentadoria vitalícia foi aprovado por unanimidade em 8 de dezembro na Assembleia Legislativa. Agora, o subsídio mensal, no valor de R$ 25,32 mil, para os próximos governadores, será concedido por apenas quatro anos.

Atualmente, oito ex-governadores recebem a pensão vitalícia: Jair Soares (PDS, hoje no PP), Pedro Simon (PMDB), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (PMDB, hoje sem partido), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PP) e Tarso Genro (PT).

Fonte: Correio Braziliense


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“OAB mobilizará sociedade civil contra CPMF”, promete Lamachia

Por em 10 de fevereiro de 2016 às 09:16:14

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta sexta-feira (5), que a entidade atuará na mobilização da sociedade contra a recriação da CPMF, proposta encampada pelo governo federal para driblar o rombo fiscal do país.

“Não aceitamos soluções simplistas para resolver problemas que não foram criados por nós”, afirmou Lamachia. Ele afirmou ainda que a sociedade não aguenta mais a atual carga tributária e que a recriação da CPMF é uma péssima solução.

“Em tempos de ajuste fiscal, onde o governo afirma como única saída a recriação da CPMF, contraditoriamente se vê o aumento absurdo do fundo partidário, e o que é pior, justamente em tempos de lava-jato.

Conforme Lamachia, o Governo Federal está transferindo para a sociedade o custo do ajuste fiscal de um País que possui uma das cargas tributárias mais elevadas em comparação com países com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Pobre cidadão, chamado para pagar a conta novamente! A sociedade não pode aceitar mais um tarifaço! O governo não pode ir, a qualquer momento de crise, colocar a mão no bolso do cidadão”, afirmou.

“A alta carga tributária deixa o País na impossibilidade de investimentos, pois perde em competitividade e inviabiliza a recuperação econômica. A conta a ser paga, como todos os governos fazem, é entregue ao contribuinte”, reiterou.

Fonte: OAB