Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30).

A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, conhecida como PEC das emendas impositivas. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro.

Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

“Essa prorrogação comprova pontos importantes, como por exemplo, que o Governo do Estado estava correto em relação ao prazo. Se não tivesse essa obrigatoriedade, não existiria essa portaria. Com isso, pretendemos obter novas informações sobre a PEC e para cumprir o prazo da nova portaria, em respeito à marca do Governo para que possamos criar um ambiente para conversar com servidores, sindicatos e entidades envolvidas”, declarou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL). 

Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30).

“Com essa prorrogação, tenho certeza que esta Casa e nós deputados, vamos ter um pouco de alívio da pressão colocada pela imprensa, mídias sociais, federações do comércio, indústria e demais setores”, disse Tomba Farias (PSDB). 

Continuando o debate, a maioria dos deputados presentes, aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT.

“Quero expressar minha perplexidade diante dessa inciativa de transformar uma PEC em conflito. Isso é uma manobra que conspira contra os acordos futuros do Poder Legislativo, uma violência ao nosso poder”, disse Getúlio Rêgo (DEM). O autor da proposta, deputado Tomba Farias (PSDB), se disse surpreso com a proposta de retirada.

“Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou. Os deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Cristiane Dantas (SDD), foram alguns que também se manifestaram contrários a retirada da matéria da pauta de votação da Assembleia do RN.

O deputado Francisco do PT afirmou que o pedido de retirada não era “uma manobra” do governo. “Estou perplexo com reação tão virulenta e violenta. Fico muito triste ao ver que existem dois pesos e duas medidas aqui. Não votamos a CPI da Arena das Dunas por estarmos em sessão remota, o mesmo para a PEC da Previdência, agora essa proposta, que nem se aplica mais esse ano, pode ser votada”, observou.

Em tom mais moderado, os deputados Souza (PSB), Sandro Pimentel (Psol) e Hermano Morais (PSB) destacaram a importância da PEC para os municípios e a possibilidade de debater a questão presencialmente.

“É importante destacar que a PEC beneficiará o município e não o deputado. Essa proposta é uma garantia que esses recursos sejam de fato destinados aos municípios”, disse Hermano Morais.

A população de Grossos, cidade distante 326 quilômetros da capital potiguar, em breve se beneficiará com a reforma da Escola Estadual Coronel Solon. Depois de quase 60 anos educando os filhos do município e sendo escola referência para a região, a estrutura necessitava de diversas adequações e de uma ampliação para receber os cerca de 420 alunos dos Ensinos Fundamental II e Médio. 

A intervenção teve início em fevereiro deste ano e já deve ser concluída em outubro próximo, como parte do projeto do Governo do RN que visa reformar e equipar 40 escolas em todo o RN, beneficiando mais de 20 mil estudantes.

“Saber que nossas crianças e jovens serão atendidos na estrutura que merecem, com uma escola nova e bem equipada, não tem preço. Esse é um pleito antigo e que deixa realizada toda uma população, desde os estudantes, aos pais, professores e demais profissionais que trabalham na escola, já que todos vivem ou já viveram a realidade da Coronel Solon”, comemorou a gestora da unidade, Antônia Claudimar Bezerra. 

Com recursos viabilizados pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão, e da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (SEEC RN), o Governo do Estado está investindo mais de R$ 1,5 milhão nesta comunidade escolar.

Com a intervenção, a unidade terá nove salas de aulas, de professores e de material didático, três laboratórios, biblioteca, diretoria, secretaria, arquivo, almoxarifado e recreio e quadra poliesportiva cobertos.  O projeto ainda conta com cozinha, despensa, depósitos, copa, banheiros e vestiários de alunos e funcionários, num projeto moderno que integra os diversos setores, garantindo acessibilidade a todas aqueles que precisarem frequentar ou visitar a escola.

“Há dois anos estudo nesta escola e desde o início vejo o prédio se acabando, aos poucos. Tenho certeza de que essa reforma vai dar mais ânimo a todos os alunos, para estudarem mais e lutar por um futuro melhor, sem que precisem se mudar para outras cidades”, pontuou a estudante do 3º ano do Ensino Médio, Gisely Souza.

Para manter as obras neste momento em que o RN vive uma crise sanitária, a Plena Edificações, empresa executora do serviço, firmou um Termo de Compromisso com o Executivo estadual para se adequar às normas de combate ao novo coronavírus.

Estão sendo tomadas as medidas necessárias à manutenção da integridade da saúde dos colaboradores e de terceiros. As medidas devem perdurar até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.

As obras de construção e pavimentação da RN-015 (Estrada do Melão III), que no início do ano foram suspensas devido à intensidade das chuvas, estão avançando.

A via que liga a cidade de Baraúna à BR 437, no trecho conhecido como estrada do Cajueiro, já está 31,5% concluída, faltando a execução da obra da base, capa de rolamento e sinalização definitiva de 9, dos 19 quilômetros de extensão total. A obra será entregue em setembro deste ano.

A rodovia é estratégica para a economia da região e vem recebendo a intervenção do Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER RN) e do Projeto Governo Cidadão, a partir de recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial no valor de R$ 18,7 milhões. 

“É pela Estrada do Melão que parte da produção das cadeias econômicas da região escoa. Daí a importância econômica dessa obra. Essa intervenção faz parte de nosso projeto de desenvolvimento econômico do Estado, com foco em quem vive no interior”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, destaca que, apesar de a maior parte das forças estar direcionada ao combate da crise sanitária causada pelo novo coronavírus nesse momento, há também o cuidado e grande preocupação com a economia potiguar por parte do Governo do RN.

 “Desde o ano passado, estamos desempenhando um  trabalho forte com o objetivo de destravar essa obra, que teve de ser paralisada por falta da dominialidade e por erros no projeto. Problemas herdados pela gestão anterior, que conseguimos solucionar para que as obras avançassem. Esse é o resultado da união e integração das pastas e autarquias, que desde o início de sua gestão, a governadora Fátima nos pede. Dessa maneira, estamos trabalhando para a preservação dos empregos e para que municípios e regiões continuem se desenvolvendo”, pontuou Mineiro.

Para garantir a manutenção da execução das obras em meio à pandemia do coronavírus, a Construtora Luiz Costa (CLC), empresa executora do serviço, firmou um termo de compromisso com o Executivo estadual para se adequar às normas de combate à Covid19.

A CLC está se empenhando em manter seus colaboradores trabalhando dentro do distanciamento de segurança, disponibilizando pia, sabão líquido e álcool em gel 70%, com a obrigatoriedade do uso de máscaras. As medidas devem perdurar até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.