Requerimento apresentado pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) solicita que seja realizada a expansão do plantão estruturado da Polícia Civil em Natal para casos de violência doméstica contra a mulher, para que passe a receber também as vítimas de violência sexual menores de 18 anos (crianças e adolescentes).

O documento foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e à delegada-geral de Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva.

"A fim de garantir o amplo direito e proteção das crianças e ados adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessário que o plantão policial destinado ao atendimento dos casos de violência doméstica contra a mulher também possa absorver casos de violência sexual contra menores de 18 anos", argumenta a parlamentar.

Cristiane enfatiza ainda que, durante a pandemia, os atendimentos presenciais são limitados nas delegacias de Polícia Civil, com isso o atendimento de crianças e adolescentes violentados ficou ainda mais limitado.

"Como em Natal foi criado um plantão virtual para atendimento especializado para as mulheres, entendemos que o mesmo possa ser ampliado para crianças e adolescentes. A medida não gerará custos, nem impactará negativamente o serviço diante o número limitado de casos registrados durante o plantão", disse.

Em entrevista à InterTV Cabugi na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário de estado da saúde pública, Cipriano Maia, explicou que apesar de atualmente o Rio Grande do Norte se encontrar numa situação estável de ocupação de leitos - com percentual de 77,74% dos 292 leitos críticos, de acordo com o portal Regula RN – ainda não é o momento de relaxar as medidas de prevenção e distanciamento social.

“Não é uma corrida por leitos e sim em defesa da vida, principalmente quando se amplia essa retomada para que não venhamos a ter um repique. Estamos dentro dos níveis considerados seguros, numa situação estável, mas não podemos relaxar. A população deve ter bom senso e responsabilidade para que nós possamos continuar administrando e consolidando a rede de saúde nas próximas semanas, deixando todos estes leitos como um legado para o SUS no RN. Evitar a contaminação nos dá essa segurança”, disse Cipriano Maia.

Para o secretário, é possível evitar um “efeito rebote” se mantivermos um processo de reabertura das atividades de forma regulada. Cipriano afirmou que já está sendo configurado um plano de retomada para toda a sociedade, além da reabertura econômica que já está em curso. O projeto tem o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Comitê Científico do RN.

De acordo com Cipriano Maia, o Governo do RN sempre se propôs, desde o início da pandemia, a atuar de forma articulada, entretanto ele afirmou que há divergências na condução da pandemia entre o estado e o município de Natal, principalmente em relação ao uso da ivermectina. “Não há evidência que comprove a eficácia. O médico tem liberdade de prescrição, mas medidas de utilização em massa podem levar a automedicação”.

Sobre o retorno das atividades de ensino, o secretário explicou que há datas previstas em estudo, mas somente a evolução dos dados, análise das condições das escolas, monitoramento dos dados epidemiológicos e outros aspectos a serem considerados poderão nortear uma definição. “A retomada das aulas coloca em circulação mais de 1 milhão de pessoas”, lembrou.

O secretário destacou o distanciamento e a proteção como as medidas mais eficazes. “Até termos uma vacina, precisamos manter a proteção, agir com responsabilidade, num processo progressivo, organizado e regulado, com protocolos respeitados. Esperamos essa atitude cidadã da população”, finalizou.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou nesta quarta-feira (15) requerimento beneficiando a cidade de Ipueira, no Seridó. O parlamentar pediu que seja implantado no município uma Casa da Cultura Popular. A ação será encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao Diretor Geral da Fundação José Augusto, Joaquim Crispiniano Neto.

Pensadas para descentralizar e democratizar as ações do Estado na área da cultura, as Casas de Cultura estão presentes em várias cidades do Rio Grande do Norte. Criadas em 2003, na gestão do escritor François Silvestre, muitos destes espaços destacam-se pela singularidade arquitetônica.

Seguindo o objetivo inicial, e que se mantém até hoje, casarões históricos, sobrados neocoloniais e antigas estações de trem foram restaurados gradativamente para abrigar a programação cultural produzida espontaneamente pela sociedade civil e aquela derivada das políticas públicas planejadas pelo Governo do Estado, por meio da Fundação José Augusto.

“Este é um sonho antigo do povo da minha querida Ipueira. Assim solicitamos a implantação da Casa de Cultura Popular no município de Ipueira, tendo em vista que existe um prédio pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte que, atualmente encontra-se ocioso”, defendeu Vivaldo.