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Vivaldo considera que prefeituras do Seridó devem firmar parceria com Hospital Regional para manutenção dos atendimentos à Covid-19

Por em 23 de junho de 2020 às 06:56:28

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), fez pronunciamento nesta segunda-feira (22) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. O parlamentar requereu a Governadora, Fátima Bezerra (PT), que realize uma parceria com os prefeitos da região do Seridó, beneficiando diretamente o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. A unidade de saúde tem sido referência no tratamento do enfretamento à Covid-19.

Vivaldo disse que além do Governo do Estado, as prefeituras receberam recursos do Governo Federal e precisam ser parceiras do hospital regional para que ele continue prestando um serviço de relevância aos seridoenses.

“É à hora do Pacto pela Vida funcionar. O Governo do Estado entra com uma parte, as prefeituras com outra. Desta forma é possível manter o bom nível de atendimento ao Seridó. Os hospitais regionais, todos eles, estão sendo bancados praticamente com recursos do Governo do Estado e a prefeitura local (onde estão instalados). As outras prefeituras precisam contribuir. Isso tem acontecido em Caicó, o Hospital que tem sido muito bem administrado pela Dra. Maura, uma professora universitária com experiência administrativa. A prefeitura de Caicó tem sido parceira, mas todas as outras precisam também ajudar”, contou.

Vivaldo remaneja R$ 2 milhões em emendas para combate à Covid-19

Ainda no início da pandemia, Vivaldo anunciou o remanejamento de toda sua emenda individual, no valor de R$ 2 milhões de reais, para o enfrentamento a Covid-19 no Seridó. Até o fechamento desta matéria já estava autorizado o valor de R$ 200 mil reais para a prefeitura de Caicó.

Repasses do Governo Federal aos Municípios

As prefeituras dos 167 municípios do Rio Grande do Norte receberam mais de R$ 100 milhões para gastos no combate à covid-19. Do total, mais de R$ 25 milhões foram utilizados para pagar despesas. Apenas 109 municípios passaram informações ao Ministério Público do Estado. Outras 58, por outro lado, não divulgaram os gastos. De acordo com a plataforma Confúcio, do MPRN, o valor repassado aos municípios do RN supera R$ 184 milhões. 


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Municípios do RN passam pela 3º etapa da pesquisa sorológica do IBOPE

Por em 22 de junho de 2020 às 13:46:54

O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) está realizando a 3° etapa da pesquisa sorológica da Covid-19 nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró. Ao todo, serão realizados 750 testes, 250 por cidade, entre os dias 21 e 23 de junho. O resultado da amostra “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19” será utilizado como estatística de propagação do coronavírus no estado, em uma amostragem nacional.

O estudo, coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio do Ministério da Saúde, está sendo feito por meio de visitas a domicílio, selecionados por sorteio.

Os pesquisadores, paramentados e com identificação, convidarão os moradores a responderem um questionário. Durante a visita, um dos residentes da casa será sorteado para realizar o teste rápido de Covid-19. Caso este teste positivo, os familiares que também habitam a casa também deverão se submeter a sorologia.

De acordo com Carla Adriana Mendes Lopes, coordenadora técnica responsável por reportar os dados aos municípios e Estado, caso o número de testados positivos, por região, seja alto, o IBOPE e o Ministério da Saúde deverão desenvolver uma estratégia de política pública para o município.


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PGE informa Sesap sobre representação do RN na ação de recuperação de valores na compra de respiradores

Por em 19 de junho de 2020 às 06:08:30

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Norte deu ciência ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, das providências que estão sendo tomadas no âmbito do Consórcio Nordeste, por meio do Estado da Bahia, estado-líder, para recuperação dos valores pagos na aquisição de 30 respiradores para o Rio Grande do Norte.

Por meio de ofício enviado ao secretário estadual de saúde, a PGE, representante do Estado do Rio Grande do Norte, informa sobre as comunicações feitas ao Ministério Público Federal no Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal, esclarecendo fatos e providências tomadas, bem como da petição protocolada requerendo ingresso no feito, como assistente, na ação movida contra a empresa HempCare em busca da recuperação do montante destinado à compra de respiradores voltados para a preservação de vidas humanas diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na petição encaminhada ao juiz da 7ª vara da Fazenda Pública de Salvador (BA), a PGE requer sua habilitação nos autos e o ingresso na condição de assistente do Rio Grande do Norte, tendo em vista que o RN é parte integrante do Consórcio Nordeste e teve seus direitos lesados, na medida em que contribuiu financeiramente para a compra de 300 ventiladores pulmonares essenciais no combate à pandemia.

Conforme contrato celebrado com a empresa HempCare para o fornecimento dos ventiladores, mediante pagamento antecipado de R$ 48.748.572,82 (quarenta e oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) pelo Consórcio Nordeste, o Rio Grande do Norte destinou R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) na aquisição de 30 ventiladores, por meio do contrato de rateio entre os estados consorciados.

No ofício encaminhado à Procuradoria Geral da República, a PGE relata as medidas acautelatórias que foram adotadas, desde o início da contratação pretendida, mostrando que o Consórcio Nordeste agiu com presteza para a recuperação do valor, identificação e punição dos responsáveis, assim como, no ofício enviado à Procuradoria Geral do Estado da Bahia, no qual a PGE do RN comunica que adotou medidas, todas voltadas à defesa do interesse público, à recuperação dos valores despendidos com a referida compra e à identificação e punição dos responsáveis.