A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Norte deu ciência ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, das providências que estão sendo tomadas no âmbito do Consórcio Nordeste, por meio do Estado da Bahia, estado-líder, para recuperação dos valores pagos na aquisição de 30 respiradores para o Rio Grande do Norte.

Por meio de ofício enviado ao secretário estadual de saúde, a PGE, representante do Estado do Rio Grande do Norte, informa sobre as comunicações feitas ao Ministério Público Federal no Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal, esclarecendo fatos e providências tomadas, bem como da petição protocolada requerendo ingresso no feito, como assistente, na ação movida contra a empresa HempCare em busca da recuperação do montante destinado à compra de respiradores voltados para a preservação de vidas humanas diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na petição encaminhada ao juiz da 7ª vara da Fazenda Pública de Salvador (BA), a PGE requer sua habilitação nos autos e o ingresso na condição de assistente do Rio Grande do Norte, tendo em vista que o RN é parte integrante do Consórcio Nordeste e teve seus direitos lesados, na medida em que contribuiu financeiramente para a compra de 300 ventiladores pulmonares essenciais no combate à pandemia.

Conforme contrato celebrado com a empresa HempCare para o fornecimento dos ventiladores, mediante pagamento antecipado de R$ 48.748.572,82 (quarenta e oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) pelo Consórcio Nordeste, o Rio Grande do Norte destinou R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) na aquisição de 30 ventiladores, por meio do contrato de rateio entre os estados consorciados.

No ofício encaminhado à Procuradoria Geral da República, a PGE relata as medidas acautelatórias que foram adotadas, desde o início da contratação pretendida, mostrando que o Consórcio Nordeste agiu com presteza para a recuperação do valor, identificação e punição dos responsáveis, assim como, no ofício enviado à Procuradoria Geral do Estado da Bahia, no qual a PGE do RN comunica que adotou medidas, todas voltadas à defesa do interesse público, à recuperação dos valores despendidos com a referida compra e à identificação e punição dos responsáveis.

Os altos índices de propagação do novo coronavírus e o aumento considerável dos casos de Covid-19 em Mossoró, localizada na Região Oeste, motivaram os deputados estaduais a destinar Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Nesta quinta-feira (18) a Assembleia entregou 10 mil litros de álcool a 70º e 2 mil máscaras para proteção dos profissionais de saúde e da população atendida pela unidade de saúde.

A carga com os EPI´s foi recebida pela diretora do HRTM, Herbênia Ferreira da Silva, que ressaltou a importância da doação, principalmente para os profissionais de saúde, lotados no hospital.

“Estamos em uma luta e a Assembleia Legislativa está nos municiando com equipamentos de extrema necessidade. Recebemos com muito alívio, visto que a quantidade entregue nos dará segurança no estoque”, comemorou.

Opinião reforçada pelo fisioterapeuta Nickson Melo, que conta nunca ter imaginado viver uma situação como essa causada pelo novo coronavírus. “Estamos lutando para minimizar a contaminação profissional. O álcool e as máscaras doadas pela Assembleia vão contribuir significativamente com esse trabalho e garantir que os profissionais possam prestar um serviço de qualidade, cuidando da sua proteção individual”, destacou.

A doação dos EPI´s para os municípios faz parte de uma ação da Assembleia Legislativa. São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar.

O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo - feito de imediato - foi possível mediante redução de despesas e suspensão de projetos do Legislativo, em consonância com o cenário na luta pela vida.

Em Mossoró, de acordo com dados do último boletim, divulgados nesta quarta-feira (17), pela Secretaria Municipal de Saúde, 1.737 casos da Covid-19 foram confirmados, 1,379 casos suspeitos e 87 óbitos pela doença foram registrados.

Falta muito pouco para os cerca de 500 alunos da Escola Estadual Severino Bezerra, em Tangará, verem o novo prédio da escola pronto para ser inaugurado.

A energia elétrica já foi ligada e o habite-se do Corpo de Bombeiros deve sair nas próximas semanas. Tão logo a pandemia do novo coronavírus passe, eles poderão usufruir de uma escola totalmente reformada e ampliada pelo Governo do Estado.

A reforma era um pleito antigo de gestores, professores e alunos dessa escola que educa crianças e jovens há 56 anos. O Governo do RN está investindo R$ 2,1 milhões na nova estrutura, que vai oferecer nove salas de aulas, de multimídia, de recursos multifuncionais, dois laboratórios e biblioteca, além do recreio coberto e área de circulação.

Os recursos são do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN - Governo Cidadão, viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

O setor administrativo vai contar com sala de direção, sala dos professores, secretaria, coordenação pedagógica, almoxarifado e arquivo. Na ala dos serviços, estão a cozinha, copa, área de serviço, despensa, depósitos, banheiros e vestiários acessíveis para alunos e funcionários.

A ex-aluna e hoje diretora Arlete Teixeira conta que se sente feliz de estar presente em um momento histórico para a instituição. O entusiasmo com a ampliação da escola foi tanto que a motivou a tentar reeleição para o cargo de diretora.

A intervenção na Severino Bezerra faz parte do projeto que, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, visa reformar e equipar 40 escolas em todo o RN, beneficiando mais de 20 mil alunos em 32 municípios. Há 23 obras em execução, com um investimento total de R$ 107 milhões.

Para manter as obras neste momento em que o RN vive uma crise sanitária, a RRK Construtora, empresa executora do serviço, firmou um Termo de Compromisso com o Executivo estadual para se adequar às normas de combate ao novo coronavírus.

Estão sendo tomadas as medidas necessárias à manutenção da integridade da saúde dos colaboradores e de terceiros. As medidas devem perdurar até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.