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Lei de autoria parlamentar garante identidade descritiva para pessoas com deficiência no RN

Por em 23 de agosto de 2018 às 09:50:45

A partir de agora, pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte terão direito a uma identidade descritiva para auxiliar no acesso aos seus direitos. Isso porque foi promulgada essa semana a Lei nº 10.419, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que cria o documento em caráter oficial.

O novo documento, complementar à carteira de identidade, deverá conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, a necessidade de uso de remédio continuado e a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa, sem prejuízo de outras informações adicionais que se fizerem necessárias.

A identificação diferenciada descritiva tem como objetivo promover maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do portador. Os procedimentos adotados para a emissão do documento serão regulamentados pelo Poder Executivo.

O novo documento já vinha sendo utilizado em caráter de urgência pela Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CORDE), órgão ligado à Secretária Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), que implantou a medida para atender à crescente demanda de pessoas com deficiência que se sentiam discriminadas quando da necessidade de usufruir do seu direito de prioridade nos diversos locais do RN, já que em alguns casos a deficiência não é aparente.

Com a sansão da lei, o documento agora é formalizado e terá validade em todo o Rio Grande do Norte. Em outros estados da federação, o documento já existe a partir de leis aprovadas por seus respectivos Poderes Legislativos.



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Assembleia Legislativa debaterá odontologia hospitalar em audiência pública

Por em 22 de agosto de 2018 às 12:26:22

A Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (23), a partir das 14h, debate sobre a odontologia hospitalar no Rio Grande do Norte. A audiência pública acontece no auditório da Casa, em parceria com o Sindicato dos Odontologistas do Estado (Soern).

Com o tema “Odontologia Hospitalar no RN: Uma Inserção Necessária”, o debate se dará em torno do Projeto de Lei de número 026/2018, que trata da presença do cirurgião-dentista nos hospitais, clínicas e em atendimentos domiciliares, onde haja internação de pacientes, no Estado.

De acordo com dados que serão apresentados na audiência pública, quando a equipe multiprofissional é composta por um cirurgião-dentista, tem-se a redução de custos hospitalares e do tempo de internação.

Foram convidados para o debate a Associação de Hospitais (AHORN), os conselhos Regional e Federal de Odontologia, o Conselho Estadual de Saúde, as secretarias municipal (Natal) e estadual de Saúde, além de outras entidades ligadas à atividade odontológica no Rio Grande do Norte.



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SAMU terá 32 novas ambulâncias

Por em 18 de agosto de 2018 às 15:50:33

O SAMU 192 RN está passando por uma renovação da sua frota, o que dará mais qualidade ao Atendimento Móvel de Urgência no Rio Grande do Norte. Até o final do mês de agosto, 32 ambulâncias novas estarão atuando nos atendimentos.

São 14 viaturas locadas pela Sesap e 18 doadas pelo Ministério da Saúde (12 já no RN em atividade e seis que chegarão até o final do mês), que servirão a 24 municípios de várias regiões do estado, como Alto Oeste, Vale do Assu, Seridó, Agreste, Trairi e Mato Grande.

Neste sábado (18), as 14 novas unidades locadas pela Secretaria foram colocadas em plena atividade. Desse total, oito são de formato UTI e as demais com características de unidade básica.

Atualmente, a frota do SAMU possui um total de 39 ambulâncias, número que atende às exigências do Ministério da Saúde. As novas unidades deverão substituir as que apresentam maiores desgastes, uniformizando a frota.

O SAMU 192 está presente no Rio Grande do Norte através de suas bases descentralizadas, abrangendo uma cobertura populacional de cerca de 2,5 milhões de habitantes.