Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) falou sobre a falta de segurança na zona rural de Mossoró. Ela relatou casos de arrastões com violência nas agrovilas da Maísa, onde antigamente funcionou a maior fazenda produtora de frutas do Rio Grande do Norte.

“É um absurdo as pessoas não terem como ficar sentadas nas calçadas de suas casas”, disse Isolda, ressaltando que foi pedir providências ao Comandante do II Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Humberto Pimenta. Isolda visitou as agrovilas na sexta-feira (14), e já no domingo (16) participou de uma reunião na paróquia local, com presença de vereadores, da Polícia Militar e do Padre Gláudio, que convocou a população.

Segundo Isolda Dantas, a reunião serviu para que, comunidade, igreja e polícia discutissem e encontrassem juntos uma estratégia para combater a violência na região.

“O Padre mobilizou toda a comunidade e a participação foi imensa”, declarou Isolda, afirmando que o Município não pode limitar a segurança somente à zona urbana, deixando a zona rural sem proteção.

A parlamentar alertou para a Prefeitura de Mossoró disponibilizar uma viatura da Guarda Municipal para fazer rondas nas agrovilas da Maísa, e sugeriu à governadora Fátima Bezerra (PT) que incluísse Mossoró quando fosse fazer a entrega das viaturas que já estão no Centro Administrativo para serem distribuídas aos municípios.

“A zona rural de Mossoró é muito extensa”, lembrou a deputada, alertando o Segundo e o Décimo Segundo Batalhões de Polícia Militar, que intensifiquem o policiamento na área rural do município de Mossoró.

A Secretaria Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou, nesta quarta-feira (19), o Plano Operacional para o Carnaval 2020 no Rio Grande do Norte, que contará com efetivo extra de mais e 10 mil agentes de segurança atuando através de Diárias Operacionais, o que representa um investimento de mais de R$ 3 milhões por parte do Governo do Estado.

Na Polícia Militar, o Comando de Policiamento Metropolitano distribuiu o efetivo em três polos diferentes: Natal (Largo do Atheneu, Praça dos Gringos, Largo do Buiú, Praça do Cruzeiro, Centro Histórico, Zona Oeste, Rocas, Ribeira, Praia do Meio); Litoral Sul (Parnamirim (Cohabinal), Pium, Pirangi do Norte, Monte Alegre, São José de Mipibú, Alcaçuz, Búzios e Camurupim); e Litoral Norte (Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Genipabú, Barra do Rio e Graçandú, Pitangui, Jacumã e Muriú).

O Comando de Policiamento do Interior (CPI) reforçará o efetivo do 2º BPM (Mossoró), 6º BPM (Caicó), 7º BPM (Pau dos Ferros), 8º BPM (Nova Cruz), 10º BPM (Assu), 12º BPM (Mossoró), 1ª CIPM (Macau), 2ª CIPM (João Câmara), 3ª CIPM (Currais Novos), 4ª CIPM (Santa Cruz), 5ª CIPM (Jardim de Piranhas).

A Polícia Civil (PC) também estará nos principais pontos de concentração de pessoas em todo o Estado. Em Natal, os polos que contarão com os shows divulgados pela Prefeitura terão viaturas caracterizadas, além de uma Delegacia Móvel em Ponta Negra. Já no interior do Estado, as 10 delegacias regionais estarão com equipes de plantão 24 horas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) seguirá o trabalho de busca e salvamento nos locais considerados de maior risco, além de ter equipes que farão fiscalizações nos locais de eventos, buscando possíveis irregularidades que possam trazer risco para a população.

Já o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) atuará em escala de plantão, tanto em Natal e Região Metropolitana, como nas regionais do interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros).

“O Governo do Estado montou uma operação para trazer uma sensação de segurança para a população. As forças de segurança estarão presentes nos maiores polos e prontos para atender as demandas que possam ocorrer em todo o Estado”, destacou o secretário da Segurança do RN, Coronel Francisco Araújo.

Este ano a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) também montou um esquema especial. “A polícia penal estará em conjunto com as forças de segurança em locais de maior movimentação, para possíveis ocorrências com apenados que utilizam tornozeleiras eletrônicas. Além disso, as revistas serão intensificadas durante o período”, destacou Pedro Florência, titular da Seap.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

“Trata-se de um importante projeto que corrige o salário do servidor público do Rio Grande do Norte e, por essa relevância, apresento parecer pela admissibilidade integral da matéria”, disse o deputado Francisco do PT ao relatar em favor do projeto de lei complementar durante a votação em plenário.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional.

De acordo com o Executivo Estadual, a proposição vai ao encontro do entendimento sedimentado pelo Tribunal de Contas (TCE) no Acórdão TC nº 124/2018, que exige a edição de lei específica para o cumprimento da Constituição da República no que tange ao pagamento de vencimentos do funcionalismo público.

Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) e, após publicação em Diário Oficial, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.