O deputado estadual Souza Neto (PSB) defendeu no plenário da Assembleia Legislativa a redução de carga horária de trabalho, sem compensação posterior, para servidores que possuam alguma necessidade especial ou que tenham filhos, cônjuges ou dependentes nesta situação.

O parlamentar, que apresentou projeto de lei neste sentido, solicitou que o Governo do RN encaminhe proposta semelhante para o Legislativo, com o objetivo de evitar problemas na tramitação da Lei.

“Só sabe a atenção que precisa dar a criança que tem alguma necessidade especial, quem é pai, quem tem um filho assim. É um projeto que beneficia muitos servidores potiguares e por isso peço a atenção do Governo”, disse Souza.

O deputado sugeriu que fosse estabelecido um horário diferenciado para o servidor nesta situação. Souza lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente um caso semelhante de um servidor federal e lhe concedeu o benefício de reduzir em 50% sua carga horária de trabalho sem necessidade de compensação.

“Tendo em vista essa posição do STF, acredito que possamos trazer esta medida para o nosso Estado”, completou.

A presidente do PSDB Mulher, ex-deputada Larissa Rosado esteve em Touros, na região do Mato Grande onde prestigiou a posse do novo Diretório Municipal, que tem como presidente Clesia Reiner, além da vereadora Tetê do Cajueiro, e nomes como Magnólia Bezerra, Fátima Mascafumo, Alcina de Gil, Fabiana Fidelis e Carla Barbosa, em sua composição.

Esses encontros, segundo Larissa, são de fundamental importância na sensibilização das mulheres no tocante à participação na política. "Mesmo com os avanços alcançados, ainda somos minoria nos espaços de processos de elaboração das políticas públicas. A próxima eleição é uma excelente oportunidade para ampliarmos a participação feminina nos postos decisão”, afirma Larissa Rosado.

O vice-prefeito Flávio de Tetê, pré-candidato a prefeito pelo PSDB de Touros também prestigiou o encontro. A chapa proporcional que o PSDB apresentará em Touros terá várias mulheres como postulantes à Câmara Municipal. Para a mudança dessa realidade, segundo Larissa, o PSDB no RN vem promovendo o fortalecimento das mulheres dentro do partido.

"É o entendimento do nosso presidente Ezequiel Ferreira e nós ficamos muito felizes com a perspectiva do aumento no número de mulheres na política, proporcionando um maior diálogo", destacou a presidente do PSDB Mulher.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade,  em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.

O relator, deputado Francisco do PT, antes da leitura solicitou da Comissão que fosse dado um prazo para se debruçar sobre a matéria com a Assessoria Técnica, já que o Projeto é um assunto que está sendo muito discutido pela sociedade do Estado.

“Depois da reunião com a assessoria técnica da Comissão, constatamos que nada pode ser modificado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a quem cabe debater e votar a sua constitucionalidade, enquanto o mérito vai ser fruto de discussão na Comissão Especial a ser criada pela presidência da Casa. Analisamos os aspectos de ordem constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Por isso opino pela admissibilidade da matéria”, disse o relator da matéria, Francisco do PT.

Depois que o resultado da votação já tinha sido anunciado pelo presidente da Comissão, o deputado Coronel Azevedo (PSC) quis pedir vista da matéria o que não era mais possível, pois até ele tinha votado pela aprovação do relatório.

Agora, de acordo com parágrafo 2º do artigo 269 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa o processo será encaminhado à Presidência da Casa para a designação de Comissão Especial, para que nos termos e prazos a serem definidos seja discutida para emissão de Parecer. Depois disso a PEC segue para o plenário para votação final, em dois turnos de votação.

A CCJ aprovou outras sete matérias, baixou uma em diligência e três foram retiradas de pauta pelos seus propositores. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo e George Soares (PL).