Depois de uma licitação pioneira e bem sucedida de material publicitário para o projeto Governo Cidadão em dezembro de 2019, o aplicativo Sol do RN agora vai ganhar as ruas.

É que nos próximos dias associações e fornecedores de todo o RN serão convidados a se cadastrar no aplicativo disponível no sistema Android. Tanto o projeto quanto associações e cooperativas da agricultura familiar vinculadas passarão a realizar suas licitações por meio do app.

Desenvolvido pelo Governo do RN em parceria com o governo da Bahia, com recursos do Banco Mundial, o aplicativo permite abrir licitações e concluir todo o processo online de modo eficiente e competitivo, garantindo mais transparência, agilidade e segurança.

Tudo isso graças à tecnologia blockchain – que protege todos os dados e transações contra adulteração, conferindo segurança e transparência a todos os processos.

Com a ferramenta, fornecedores do Brasil inteiro podem se cadastrar, se informar sobre as licitações em andamento, enviar suas propostas e até mesmo assinar contratos. Tudo isso sem precisar estar presente.

É a solução para o problema de associações e cooperativas do interior do Estado, que ainda sofrem para encontrar fornecedores nas proximidades. As entidades serão treinadas em março por técnicos do Governo Cidadão para aprender a usar o aplicativo.

A ferramenta foi desenvolvida inicialmente para ser usada pelas associações de agricultura familiar em suas licitações, mas o projeto Governo Cidadão resolveu adotá-la e, a partir de agora, todos os pregões na modalidade shopping do projeto serão realizados pelo Sol.

“Em breve queremos expandir seu uso para outras áreas da administração. Iremos reunir os demais órgãos de Governo e os poderes para apresentar o Sol a todos nas próximas semanas. É uma ferramenta que garante mais transparência e segurança nas aquisições do poder público”, pontua o secretário de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro.

As organizações poderão abrir os processos a partir do preenchimento dos dados e o aplicativo vai permitir o acompanhamento gerencial de todas as etapas, garantindo o melhor preço para a aquisição, priorizando a aplicação dos recursos na economia local e o cumprimento de todos os requisitos legais de forma automatizada e transparente.

Prêmio

O aplicativo foi um dos 30 projetos brasileiros vencedores do prêmio iF Design Award 2020, considerado o Oscar do design mundial. A conquista veio na categoria “design de serviço”, por decisão dos 78 jurados que avaliaram os mais de sete mil projetos inscritos por vários países. O anúncio foi feito no início deste mês, na sede do iF Design, em Hamburgo, na Alemanha.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13) anunciando a chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual ao Parlamento Estadual.

“Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, entregue hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.

Ezequiel Ferreira também informou que a PEC, foi disponibilizada, de imediato, no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos deputados ao documento.

“Desde já, informo aos meus pares que já está disponibilizado em sistema para que todos tenham acesso ao documento e possam analisá-lo”, continuou Ezequiel.

Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.

Em pronunciamento, logo após ser empossado como presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, para a qual foi eleito na manhã desta quinta-feira (13), o deputado Francisco do PT, anunciou que, além dos temas inerentes ao grupo de trabalho, vai discutir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que expira em dezembro deste ano.

“Assumo a presidência desta Comissão sabendo da sua importância pelas temáticas e áreas de atividade. Além disso este ano temos que debater o Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da Educação Básica que vai terminar em 31 de dezembro. Há um movimento para a sua transformação num fundo permanente e constitucionalizado, com aporte de mais recursos pela União. Certamente esse tema permeará os debates na Comissão de Educação, em 2020”, afirmou o deputado Francisco.

O ex-presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PSB) foi eleito vice-presidente. O outro integrante do grupo como membro efetivo é a deputada Eudiane Macedo (Republicanos).

“Estou chegando para somar nessa Comissão que é uma das mais importantes da Assembleia Legislativa, pela temática sob a sua responsabilidade”, disse a deputada Eudiane.

Os suplentes são os deputados Isolda Dantas (PT), Souza (PSB) e George Soares (PL). A reunião de eleição e posse foi conduzida pelo deputado Hermano Morais, que destacou o trabalho realizado no ano passado, quando foi cumprido o sistema de pauta zero