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Sancionada Lei da Assembleia que isenta doadores de medula do pagamento da taxa de concursos

Por em 22 de outubro de 2018 às 13:21:05

O Governo do Estado sancionou a Lei 10.440/2018, de autoria do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), que permite a beneficiários de programas sociais do Governo Federal e doadores de medula óssea o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer um dos Poderes do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Lei, o benefício é destinado a integrantes de famílias de baixa renda - registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional - e a doadores de medula óssea, cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Com a Lei, os órgãos públicos do Rio Grande do Norte que realizarem concursos ficam obrigados a inserir nos editais uma cláusula que assegure o benefício da isenção para os candidatos nessas condições.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) da última quarta-feira (17) e a isenção de que trata esta Lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.



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Autismo é tema de campanha e será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa

Por em 19 de outubro de 2018 às 09:01:42

Ainda tabu para uma parcela da população, o autismo será discutido em audiência pública no próximo dia 30, às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O atendimento às pessoas acometidas pelo autismo, o aumento no registro de casos e os esclarecimentos sobre o distúrbio serão alguns dos pontos em debate durante a discussão proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Na audiência, o Legislativo também lança a campanha "Autismo: entenda o ritmo de cada um".

Definido como "uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento", o autismo se caracteriza pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Há 30 anos, o número de registros sobre o distúrbio era de 1 a cada 200 crianças.

Hoje, no entanto, o número de registros dobrou, chegando a 1 a cada 100 crianças nos quatro primeiros anos de vida, que é quando os neurônios que coordenam a comunicação e os relacionamentos sociais deixam de formar as conexões necessárias. Em um universo particular, singular e desconhecido, o transtorno não tem cura e desafia a ciência, pois enquanto umas crianças não falam, outras desenvolvem o intelecto acima da média.

O atraso no diagnóstico prejudica o processo de aprendizagem e impede o desenvolvimento, já que os neurônios não são estimulados na fase certa e a criança perde a chance de aprender. Por isso, a importância de se começar o tratamento o mais cedo possível, que é o principal objetivo da campanha que será lançada pela Assembleia Legislativa.

"Ao longo dos anos, a Assembleia tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem a sociedade. Foi assim que desenhamos a campanha da adoção de crianças em 2015; de combate ao mosquito Aedes Aegypt causador da microcefalia, em 2016; e a campanha da doação de órgãos, em 2017. No primeiro semestre deste ano, tratamos do aumento do abuso infantil contra a criança e agora abordamos o tema do Transtorno de Espectro Autista, para chamarmos a atenção da sociedade", destaca Ezequiel Ferreira.

A campanha terá um vídeo elaborado pela agência Art&C, com o slogan "Autismo: entenda o ritmo de cada um” e será veiculada em meios de comunicação do Estado. De acordo com diretora de Comunicação Institucional, Marília Rocha, o objetivo da Casa com a campanha é colaborar com o fim de preconceitos e informar a população sobre os temas em destaque.

Segundo ela, alguns temas, por mais que sejam importantes, não são debatidos da maneira que deveriam pela sociedade e o Legislativo tem buscado quebrar esses tabus, promovendo a discussão e buscando contribuir para se despertar o interesse e a consciência da população sobre esses assuntos.



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Assembleia Legislativa celebra 30 anos de produção cultural da Academia Mossoroense de Letras

Por em 16 de outubro de 2018 às 12:21:28

Os 30 anos da Academia Mossoroense de Letras (Amol) foram prestigiados em sessão solene na Assembleia Legislativa que reuniu, nesta terça-feira (16),  intelectuais da cidade, um dos grandes celeiros da produção cultural do Rio Grande do Norte. A propositura foi da deputada estadual Larissa Rosado (PSDB).

"Inegavelmente, Mossoró tem contribuição histórica para o Estado e o Brasil. A cultura que é uma das marcas da cidade é um elemento do próprio desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, a produção literária da cidade é uma expressão dessa riqueza cultural. Não por acaso, Mossoró é um dos poucos municípios do Brasil que tem sua própria academia de letras, a qual hoje tem nesta Casa seus trabalhos reconhecidos", destacou a propositora da homenagem.

Nomes que fomentaram a produção literária de Mossoró desfilaram no Plenário Clóvis Motta. Foram homenageados nomes como Filemon Pimenta (autor do recente 'Fatos do Tempo'), Benedito Vasconcelos Mendes, idealizador do Museu do Sertão de Mossoró, Elder Heronildes da Silva, que falou em nome dos homenageados.

"A Amol vem sendo responsável por preservar parte de nosso patrimônio cultural. Mossoró eleva aqui sua voz em gratidão à Assembleia Legislativa, que dignifica o âmago de tanta gente. Muito obrigado não só à deputada propositora, mas a todos aqueles que anuíram à homenagem", destacou Heronildes.

Foram ainda agraciados pelas honrarias Francisco Obery Rodrigues, Geraldo Maia do Nascimento, Josafá Inácio da Costa, José Welligton Barreto, Maria do Socorro Cavalcanti, Ricardo Alfredo de Souza, Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, Taniamá Vieira da Silva Barreto, Wilson Bezerra de Moura e Zélia Macêdo Lopes Heronildes da Silva.