A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), visando aumentar a segurança das unidades prisionais, aumentou a presença ostensiva dos policiais penais com o incremento de 61% no pagamento de diárias operacionais.
A pasta saltou as despesas com o reforço no efetivo de R$ 1 milhão em janeiro de 2021 para R$ 1.750.620,00 em julho. Somado a medidas administrativas e a criação de uma Força-Tarefa para coordenar, fiscalizar e acompanhar revistas minuciosas e estruturais em todos os 17 estabelecimentos prisionais do Estado, a pasta tem intensificado o controle e a disciplina no sistema penitenciário.
Em janeiro de 2021, a Seap pagou R$ 1 milhão em diárias operacionais aos policiais penais do RN. Em março, incrementou esse valor em 37% e, em julho, chegou a 61%, totalizando 1,7 milhão.
O efetivo extra proporcionado pela medida está sendo mobilizado principalmente em postos de segurança e em operações de revista nas carceragens.
A diária operacional é a despesa mais alta da Seap envolvendo pessoal, seguida do pagamento do crédito para alimentação dos policiais penais, implementado pela pasta em março de 2020, no valor de R$ 60,00/dia para servidores em plantão de 24 horas.
Em agosto, a Seap prevê despesa de R$ 700 mil com os depósitos realizados diretamente na conta dos policiais penais. Representa um enorme esforço financeiro do Governo do Estado em prol da Segurança Pública e do bem-estar dos servidores públicos.
Administrativamente, a Seap publicou a Portaria 287 que vedou o acesso de servidores e qualquer pessoa às dependências da carceragem, bem como em postos fixos de segurança, portando aparelhos celulares, eletrônicos ou de informática de uso pessoal.
O uso e circulação destes aparelhos estão limitados às dependências administrativas das unidades, salvo os casos permitidos em lei. Em casos excepcionais, a entrada será autorizada desde que expressa por autoridade competente.
Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública estiveram reunidos nesta quinta-feira (19) para apreciação de matérias.
Na pauta o Projeto de Lei nº 27/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovada à unanimidade.
“Essa é uma matéria de interesse da sociedade potiguar e por isso essa comissão entende que a mesma deva ser aprovada”, disse o relator da matéria, deputado Kleber Rodrigues (PL).
Também foi apreciado e votado o Projeto de Lei nº 185/2021, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que institui o Programa “Primeira Gestante” na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte.
“Esse é um projeto que cria mais um mecanismo de proteção e cuidado com as mulheres grávidas e com suas crianças até que elas completem seis anos de vida. O que implica em mais proteção e cuidado com estas e com seus filhos”, destacou Souza (PSB), relator da matéria.
Finalizando a reunião, o presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, Kleber Rodrigues agradeceu e ressaltou o empenho de todos os membros.
“Agradecer a todos os colegas pelo compromisso e comprometimento com os trabalhos dessa Comissão, que tem dado celeridade às matérias que chegam aqui, gerando benefícios para a população”, finalizou.
No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Dr. Bernardo (MDB), Souza (PSB) e Getúlio Rêgo (DEM). Entre os assuntos tratados, estiveram as cirurgias eletivas no Estado, a população em situação de rua e o selo de agricultura familiar.
O deputado Vivaldo Costa foi quem mencionou a situação que se deparou no centro da cidade do Natal. É um quadro dramático, muitas pessoas de rua, mal agasalhadas, debaixo das marquises, com crianças, idosos. Um quadro realmente triste e deplorável”, relatou.
O parlamentar comentou que falou com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), fazendo um apelo diretamente a ela sobre a situação e ela ficou de conversar com a secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira, para tomar providências.
“A governadora também vai procurar o prefeito de Natal, porque essa solução tem que ser conjunta. Essa é hora de união e não de politicagem, é o momento de somar esforços e atender à população mais carente e mais necessitada”, disse.
Já o deputado Dr. Bernardo falou sobre a situação da fila de cirurgias eletivas do RN. Ele contou que dia 20 começará o programa estadual de cirurgias eletivas, prevendo a realização de diversas cirurgias nos hospitais do estado.
“Quero pedir ao Governo do Estado que faça o imediato cadastramento de uma empresa para que o hospital de Pau dos Ferros, que tem estrutura e material humano, possa também realizar cirurgias eletivas de ortopedia e traumatologia”, destacou.
Ele informou que requereu providências do governo para incluir também no programa de cirurgias eletivas as cirurgias de catarata. “É lamentável que muitas pessoas no RN acima de 50 anos de idades tenham problemas de visão e não tenham acesso à realização desse procedimento. As filas de cirurgia de catarata são imensas”, disse.
O deputado Souza, por sua vez, fez menção a um Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Governo do Estado, que tramita na Casa Legislativa, para estender as hipóteses de ausência e conceder o direito a horário especial ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.
“Essa era uma lacuna na nossa legislação que será corrigida. No nosso primeiro mandato, apresentei este projeto, que foi aprovado nesta Casa, mas recebeu veto governamental, tendo em vista que a iniciativa deveria partir do Executivo. O governo foi sensível e encaminhou esta proposta que agora tramita na Assembleia Legislativa”, contou.
Souza também pediu que fosse apreciado e votado Projeto de Lei de autoria do mandato dele, que institui o selo dos produtos da agricultura familiar. “Essa iniciativa também vem corrigir uma lacuna e vai permitir que os agricultores familiares tenham a possibilidade de maior amplitude de comercialização dos seus produtos, porque vai permitir a certificação dos produtos de agricultura familiar. É um selo tão aguardado, espero que até a próxima semana possamos votar esse projeto”, falou.
Por fim, o deputado Getúlio Rêgo reforçou o pronunciamento do deputado Dr. Bernardo sobre a inclusão do hospital de Pau dos Ferros no programa de cirurgias eletivas do Governo do Estado.
“O local tem mais recurso humano e experiência na área do que outros que estão sendo credenciados. Pau dos Ferros é a região mais distante do nosso Estado, dá para entender que, sem esta inclusão, estamos sendo punidos na região Oeste. É uma cidade que converge mais de 35 municípios de toda a região do alto e médio Oeste do RN e não podemos ficar de fora disso”.
O parlamentar também externou a vontade dele de que os membros da Comissão de Saúde convidem o secretário estadual de saúde para saber qual é o projeto do governo estadual de disponibilização de cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte. “Estamos em um momento extremamente grave nos procedimentos de urgência”, enfatizou.
