Os deputados estaduais inscritos no horário das lideranças, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aproveitaram o momento para tratar de diversos assuntos, dentre eles, o concurso público da polícia civil, a situação das estradas do Estado e sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou a iniciativa do Governo do Estado que viabilizou a abertura do edital do concurso público da Polícia Civil no Rio Grande do Norte.

“Esse concurso é de suma importância para a segurança pública do estado. Quero relembrar que tem sido uma luta do nosso mandato em vários pronunciamentos, como também dos demais colegas, cobrando do poder público a atenção devida para o aumento de pessoal da polícia civil. Há um déficit muito grande e o governo atendeu esse apelo”, informou.

O edital do concurso saiu hoje, para o preenchimento de 301 vagas, nos cargos de Agente, Escrivão e Delegado. “Isso faz com que a polícia civil chegue a outros municípios do nosso estado e faça integrar e interiorizar as delegacias especializadas do RN”, lembrou Ubaldo Fernandes. Ele aproveitou para sugerir a implantação de delegacias do idoso nas cidades-polo do RN.

Francisco do PT tratou sobre as estradas do Rio Grande do Norte, assunto trazido ao plenário no dia anterior pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), que criticou a postura do governo estadual com relação ao problema.

“Quero reconhecer que a situação das rodovias estaduais de fato é preocupante e eu não vi ninguém do governo deixar de reconhecer a precariedade que as elas se encontram, especialmente nos últimos 10 anos. Isso não significa dizer que não tenhamos que lutar por um programa de recuperação dessas vias, mas também não é justo dizer que o governo atual não está fazendo nada. Eu rodei muito o RN nessas eleições e me deparei com muitas estradas em mau estado, mas também me deparei com muitas estradas recuperadas”, falou.

Ele deu exemplo de recuperações recentes no estado, como na região do Seridó, entre Currais Novos, Jucuturu, Florânia, São Vicente, que, segundo ele, nesse momento tem gente trabalhando.

Por último, Sandro Pimentel (PSOL) destacou que esta quarta-feira é uma data de muita importância, porque desde 1999 se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

“A realidade das mulheres em todo o mundo mudou infelizmente muito pouco e a violência aumentou de forma absurda durante a pandemia. É assustador que a sua própria casa seja o lugar mais perigoso para viver. Para a realidade mudar, todos nós devemos assumir nossa responsabilidade, devemos denunciar, porque não se pode aceitar qualquer tipo de violência”, disse.

A parlamentar também aproveitou o momento para parabenizar a jornalista Gerlane Lima pela data de aniversário e comentou sobre a visita que fez a Assú com uma equipe de profissionais de medicina veterinária para mutirão de castração de felinos. “Fiemos 60 castrações, isso significa controle populacional, saúde pública e preocupação com esses animais, que adoecem menos, pegam menos câncer, ficam mais caseiros, têm mais saúde. Pena que os gestores públicos não se preocupam com a causa”, falou.

O programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, criado pelo Governo do Estado para retomada das cirurgias eletivas suspensas no início da pandemia do coronavírus, segue beneficiando pacientes de todo o Rio Grande do Norte. Um dos ganhos para a população é a expansão do serviço para áreas onde não havia oferta de cirurgias eletivas, melhorando o acesso e fortalecendo a regionalização da Saúde.

Na Região Seridó já beneficiou mais de 200 pessoas em menos de dois meses de execução. Iniciado oficialmente em 1º de outubro, o programa já realizou 210 cirurgias no Hospital Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos.

As principais cirurgias realizadas são colecistectomia, histerectomia, herniorrafia, colecistectomia e herniorrafia, sendo as duas últimas as de maior demanda.

Em Currais Novos, são mais de 100 profissionais envolvidos, entre enfermeiros, cirurgiões, anestesistas, higienistas, maqueiros e equipe do Núcleo Interno de Regulação (NIR). Todo o fluxo dos pacientes é organizado de forma a prestar assistência desde a primeira consulta até o momento da alta.

Os pacientes devem realizar seus exames pré-operatórios nos municípios em que residem para que depois possam ser encaminhados para o local da cirurgia estando com estado de saúde favorável à realização do procedimento.

“Os pacientes são encaminhados ao ambulatório do serviço por meio do contato via e-mail com o NIR. Uma vez realizado a consulta e indicada abordagem cirúrgica para o quadro, o cirurgião solicita os exames pré-operatórios, conforme protocolo interno, e encaminha a consulta com anestesiologista ou para consulta de retorno. Estando documentos e exames favoráveis, a cirurgia é agendada no NIR que repassa as orientações pré-operatórias e a data e turno da cirurgia”, explica a diretora geral do Hospital Mariano Coelho, Lígia Oliveira.

Uma vez realizada a cirurgia, o paciente é direcionado para um leito pré-determinado, onde passa a receber assistência até o momento da alta. Quando orientado pelo cirurgião, o NIR aciona o município de origem para providenciar transporte e agendar a consulta de revisão. A expectativa é que até o final de dezembro a unidade realize em torno de 360 procedimentos.

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprova, por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (24), pelo Sistema Híbrido, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), que altera a Constituição do Estado para incluir a Polícia Penal ente os órgãos de Segurança Pública Estadual.

“Essa é uma matéria de iniciativa do deputado Kelps, com assinatura de um terço dos deputados está respaldada na legislação estadual. Agora será encaminhada à presidência da Casa para designação da Comissão Especial para analisar e remeter o parecer ao Plenário. A PEC inclui a Polícia Penal no Sistema de Segurança, fazendo uma adequação à Constituição Federal”, diz o deputado Francisco do PT que foi o relator.

De acordo com a justificativa da propositura, as Polícias Penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis e as Polícias Penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Das 16 matérias que foram discutidas na reunião, 10 foram aprovadas; duas foram retiradas da pauta; duas foram solicitadas diligências e duas tiveram pedidos de vista. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT.