Dados estatísticos apurados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), apontam índices positivos de redução da criminalidade nos primeiros 670 dias de gestão da Governadora Fátima Bezerra, no comparativo com o mesmo período na gestão anterior.
Com base nos números apresentados, o trabalho efetivo do Governo do Estado neste período resultou em 625 vidas poupadas no comparativo com os primeiros 670 dias da gestão anterior, nos anos de 2015 e 2016, quando ocorreram 3.327 crimes violentos letais intencionais (CVLIs). A queda nos números resulta em uma diminuição de 20,7% das ocorrências desse tipo.
Além dos números de CVLIs, os crimes de homicídio doloso também apresentaram uma redução significativa. As estatísticas indicam que na somatória dos anos de 2015 e 2016 foram contabilizados 2.794 casos, 25,40% a mais do que no mesmo período em 2019 e 2020, quando a Coine registrou 2.086 ocorrências.
Outro tipo criminal que apresentou diminuição foi o de feminicídio, caindo de 68 registros na somatória do período que engloba 2015 e 2016, para 32 no mesmo espaço de tempo da gestão atual, uma queda de 52,90%.
Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, o índice reduzido que mais se destaca também ocorreu diante dos homicídios dolosos. Somadas as estatísticas do período mencionado, a Sesed aponta 529 casos, contra 991 da somatória dos 670 dias iniciais da gestão estadual anterior.
Essa importante diminuição nos números resultou em menos 46,80% dos crimes, com 462 vidas poupadas.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados para lamentar a violência registrada em municípios durante o período eleitoral, denunciada pelos colegas em plenário.
Ele se referia às denúncias feitas de perseguição e violência com uso de armas em São José de Mipibu, como disse a deputada Cristiane Dantas (SDD), em Assu, como disse o deputado George Soares (PL) e em vários municípios como constatou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Nosso presidente Ezequiel é um homem equilibrado emocionalmente”, disse Vivaldo, reafirmando a posição da Assembleia de aplaudir o papel do Tribunal Regional Eleitoral em recrutar forças do Exército Brasileiro e da Polícia Federal para acompanhar o pleito no Estado.
“Uma grande iniciativa para garantir nossas eleições, a democracia, o livre arbítrio”, disse Vivaldo, que ainda criticou a publicação de ‘pesquisas fraudulentas’ que vem acontecendo. As eleições têm que ser limpas e o crime eleitoral tem que ser punido”, finalizou.
Para o deputado Souza (PSB), inscrito no horário destinado aos deputados, a violência no município de Areia Branca tem acontecido com aval da Prefeitura, que utiliza cargos comissionados e secretários do município para intimidar a visita dos adversários aos eleitores.
“Ontem eu fui cercado quando visitava uma pessoa doente em uma casa”, disse o parlamentar, denunciando que foi agredido por palavras. O deputado pediu a interferência da Assembleia Legislativa, vez que um membro do Poder Legislativo foi ameaçado. “Vou fazer um Boletim de Ocorrência”, disse o deputado.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) também comentou a violência registrada nas campanhas pelo interior e registrou a presença dele, nesta terça-feira, em reunião do MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), onde os candidatos a prefeito de Natal assinaram um documento com uma pauta anticorrupção.
Ele explicou que no documento o MARCCO cobra controle, transparência, pregão eletrônico e rigidez em licitações do gestor que for eleito na capital.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) denunciou a contratação, pelo Governo do Estado, de uma OSCIP da Bahia para substituir a cooperativa de anestesiologistas do Rio Grande do Norte.
Ele afirmou que um médico baiano que teve o nome citado no contrato, emitiu um documento afirmando que não autorizou a utilização de seu nome e que não integra o IBDS (Instituto Baiano de Desenvolvimento para a Saúde), órgão contratado pelo Governo do Rio Grande do Norte.
“Isso é um escândalo nacional e o Governo vai ter que responder por improbidade”, disse Gustavo, afirmando que vai continuar denunciando o que ele chama de “descalabros da Saúde”.
Rebatendo o colega de plenário, o deputado Francisco do PT criticou o que considera ‘indignação seletiva’ de Gustavo Carvalho, lembrando que ele não teve a mesma indignação quando denúncias foram feitas em outros governos que ele participou.
“Essa reação só acontece com o governo da Professora Fátima”, disse Francisco. O parlamentar lembrou denúncias como a da Arena das Dunas, em que a própria Assembleia abriu e suspendeu uma CPI para investigar.
Para o parlamentar governista, o contrato vem sendo questionado judicialmente pela cooperativa de anestesiologistas e ressaltou a prerrogativa da Casa Legislativa de fiscalizar, no que respeita a posição de Gustavo.
“Mas o Governo não tem o receio de apurar”, conclamando o colega deputado para apurar denúncias que foram divulgadas referentes a governos passados e “bem próximos”.
O deputado Hermano Morais (PSB) também se pronunciou e informou sobre a sanção, por parte da governadora Fátima Bezerra, de uma lei de sua autoria aprovada na Assembleia Legislativa, que reserva um percentual para contratação de jovens, em obras realizadas com o Governo do Estado. Hermano ressaltou a crise no setor de emprego agravada durante a pandemia, que tem dificultado ainda mais a entrada de jovens no mercado de trabalho.
“É uma alegria muito grande saber que a lei já deu resultados”, encerrou Hermano, afirmando que em uma empresa contratada, 9 jovens já estão atuando.
O deputado Sandro Pimentel (PSOL) encerrou o horário dos deputados lembrando que dois projetos de sua autoria já foram lidos em plenário. Um que cria a semana da conscientização ambiental em defesa das tartarugas marinhas e outro que trata da contratação de empresas terceirizadas pelo Estado.
“As tartarugas marinhas estão em extinção no Brasil e o Rio Grande do Norte é um berçário, por isso precisamos de políticas públicas neste sentido”, disse Sandro referindo-se ao primeiro projeto. Sobre terceirizados, ele sugere a criação de um fundo para que, num contrato entre órgãos públicos e empresas, os trabalhadores não fiquem “a ver navios” quando o contrato terminar.
“É o que eu estou chamando de lei anti-calote”, encerrou Sandro, que ainda pediu para a Presidência da Casa colocar em votação seu projeto que proíbe queima de fogos com ‘estampidos’ no Rio Grande do Norte.
O Governo do RN vai retomar a obra do Hospital da Mulher, situado no município de Mossoró. A notícia vem depois de mais de 20 meses de trabalho intenso, de correções de erros em projetos, de reajustes e muita luta para assegurar a maior obra a ser executada por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, através do Governo Cidadão e das secretarias de Saúde (Sesap) e de Infraestrutura (SIN).
O serviço estava paralisado desde o mês de agosto de 2019 e está apenas 27,87% executado, apesar de ter sido iniciado na gestão anterior. O Governo do Estado contratou, por meio da SIN, uma empresa para realizar o levantamento de todos os quantitativos de serviços do hospital, além dos novos preços com suas respectivas cotações.
A partir dessa análise, diversos projetos, como o de climatização, da subestação elétrica e da lagoa de drenagem da obra foram reajustados. Em posse deste levantamento, a instituição financeira disse não ter objeções à retomada da execução e autorizou os aditivos necessários à continuidade.
Diante da complexidade e importância do equipamento para a Saúde do Estado, a etapa seguinte é a de encaminhamento ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN), do pedido de celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Executivo estadual para garantir a intervenção. O Governo dará a ordem de reinício da obra após o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).
“Estamos lutando desde o início de nossa gestão para dar essa notícia ao povo potiguar. É um investimento muito alto e precisávamos garantir que chegasse à população. Agora, sim, temos a certeza de que o Hospital da Mulher vai ser concluído, promovendo mudanças importantes no que diz respeito à saúde da mulher e, mais do que isso, mudando o cenário da rede estadual de Saúde de uma forma geral”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.
Agradecendo o compromisso das equipes nas resoluções dos problemas para a retomada da obra, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, disse que “esse é um importante recorte do empenho das equipes da governadora, que desde o início de sua gestão trabalha de forma intensa e integrada. Essa é a maior obra a ser realizada com recursos do acordo de empréstimo por meio do projeto Governo Cidadão. São mais de R$ 100 milhões que já começaram a ser investidos na construção e aquisição de equipamentos que não podíamos perder pelos graves problemas de concepção e estruturação encontrados”.
HOSPITAL DA MULHER
A ordem de serviço da unidade de saúde foi assinada em 29 de dezembro de 2017, mas no decorrer da obra foram verificados problemas técnicos nos projetos de engenharia que vêm sendo corrigidos pela atual gestão.
O equipamento terá 118 leitos e será referência no atendimento às mulheres de 62 municípios dos territórios de Assu-Mossoró, Sertão do Apodi e Alto Oeste. A estimativa é de 20 mil atendimentos por ano.
O complexo inclui assistência ambulatorial, pronto-socorro, leitos de UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte para mulheres vítimas de violência. O local funcionará ainda como hospital de estágio, em parceria com universidades.
