Os moradores de São José de Mipibu e região contarão com mais conforto e agilidade na acessibilidade aos serviços públicos. Com a obra totalmente concluída, a nova Central do Cidadão do município será entregue à população nesta sexta-feira (25), respeitando todos os protocolos de biossegurança, diante da pandemia do coronavírus.

O equipamento receberá o nome de um ilustre mipibuense, José Palhano Filho, que em sua vida (1915 - 1995) teve como lema servir ao próximo, fosse como radiotelegrafista da Segunda Guerra, como servidor do município ou por meio de sua solidariedade para com os mais necessitados.

“Além de garantir a entrega de serviços públicos essenciais com qualidade, promovendo a cidadania, levando dignidade e conforto aos usuários e funcionários, estamos gerando economia ao tesouro estadual, uma vez que a construção foi erguida em terreno próprio”, pontuou a governadora Fátima Bezerra, destacando a grande alegria com o momento.

Os investimentos são de R$ 2,6 milhões em obras e equipamentos com recursos viabilizados pelo Governo do RN, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN - Governo Cidadão e da Secretaria de Administração do RN, como parte do programa que está entregando 22 novas centrais aos potiguares.

“Esse é mais um resultado do empenho e do trabalho integrado das secretarias afins deste Governo. Entendemos que oferecer os serviços públicos de qualidade, de suprir as necessidades da comunidade é o nosso dever”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos e Metas do RN, Fernando Mineiro, que continuou: “A luta é grande. Desde o início desta gestão estamos focados em destravar obras, em buscar soluções, sejam quais forem os motivos de paralisação ou demora na entrega. O importante é que as intervenções tenham continuidade e que o benefício chegue à população”, concluiu, destacando que esta é uma obra cuja conclusão foi muito cobrada pelos deputados estaduais Cristiane Dantas e Kléber Rodrigues.

HISTÓRICO

O equipamento teve sua ordem de serviço dada em abril de 2018. Houve um atraso no início das obras devido à problemas com relação ao terreno em que seria construído. Após a relocação, o projeto foi readequado e a obra foi iniciada. Mas em dezembro daquele mesmo ano, 8 meses depois do início da construção, o percentual era de apenas 5,63%.

De lá pra cá, 94,37% dos serviços foram executados, além de terem sido promovidas tratativas para emissão dos licenciamentos junto aos órgãos competentes. Nesse período também foram instalados todos os equipamentos de climatização e mobiliário, deixando a Central apta ao uso.

A obra, que tem 650m² de área construída, foi recebida provisoriamente pelo Executivo, contando com todos os licenciamentos para o pleno e seguro funcionamento.

A unidade vai oferecer serviços de emissão de carteira de Trabalho e CPF, e contará com instituições parceiras como a Caern, Detran, Ipern, Itep, Procon, Sine e Junta Militar. O atendimento, para além do município sede, abrange as cidades de Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino, Arez, Goianinha, Tibau do Sul, Várzea, Espírito Santo, Jundiá, Santo Antônio, Brejinho, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Serrinha, Vera Cruz, Monte Alegre, Canguaretama e Baía Formosa.

CENTRAIS NO RN

O Rio Grande do Norte está ganhando, no total, 16 novas Centrais do Cidadão com sedes próprias para dinamizar e garantir mais conforto aos usuários, além da reforma de outras seis. Todas com intervenções que seguem o padrão do Programa de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), obedecendo a um modelo de gestão focado na eficácia dos serviços prestados.

Depois de ouvir o Colegiado de Líderes, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicitou, através de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que a Fundação José Augusto inclua as demandas da União das Bandas de Música do RN (Unibam), nas ações estaduais de cultura a serem desenvolvidas com os recursos da Lei Aldir Blanc. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao presidente da FJA, Crispiniano Neto.

“As bandas de música do Estado do Rio Grande do Norte vivem com dificuldades. Os recursos que chegam são insuficientes, o que as fazem penar para subsistir”, afirmou Hermano em seu requerimento.

Para o parlamentar, a falta de ajuda financeira é uma “demonstração de que o poder público não consegue visualizar a importância cultural, musical e social que as bandas oferecem, formando músicos e tirando centenas de jovens da condição de marginalidade”, reforçou Hermano.

De acordo com o deputado, as bandas vêm sobrevivendo, em sucessivos governos estaduais, que nunca criaram políticas públicas voltadas para este segmento, sem apoio ‘material, financeiro e institucional’.

O deputado reforça, em seu requerimento, que as bandas de música são parte integral da história dos municípios e que formam jovens não apenas para a música, mas para a vida.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) realizou nesta quinta-feira (10), a primeira reunião presencial após a retomada dos trabalhos híbridos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na pauta da reunião, 21 projetos de Lei foram apreciados pelos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), presidente e membros da comissão.

“A comissão inaugura esse novo momento da Assembleia Legislativa, que é a volta dos trabalhos presenciais. É importante lembrar que estamos seguindo todas as orientações de biossegurança e das autoridades de saúde para estarmos aqui”, disse o presidente da Comissão, Francisco do PT, ao abrir os trabalhos.

Entre as matérias aprovadas pela Comissão, destaque para o Projeto de Lei nº139/2020, de autoria do deputado Francisco do PT que inclui um percentual mínimo na aquisição de produtos junto a pescadores artesanais e aquicultores familiares no Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

“A criação do Pecafes é marco fundamental para todos que fazem a agricultura familiar no Rio Grande do Norte, funcionando como um importante instrumento para o fortalecimento dessa. Contudo, acreditamos que é possível ocorrer avanços para esse setor e o aperfeiçoamento do programa. É nesse sentido que apresentamos essa proposição legislativa: melhorar aquilo que já é ótimo. E o fazemos olhando para os pescadores artesanais e aquicultores familiares”, disse o autor da matéria Francisco do PT.

Outras duas matérias que beneficiam a classe tramitaram na Comissão e foram aprovadas à unanimidade. O projeto de Lei nº 178/2020, de autoria de Francisco do PT que institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o dia do pescador artesanal e do aquicultor familiar e o projeto de Lei nº 397/2019 que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

Outra matéria aprovada durante a reunião da CECTDES foi o projeto de Lei nº127/2020 que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas, de autoria do deputado Francisco do PT.

“Esse é um projeto que vem somar com toda a luta da bancada feminina da Assembleia Legislativa, que tem feito um grandioso trabalho nesta Casa”, disse.

Tramitaram e foram aprovados na comissão outros projetos de interesse da sociedade potiguar. As matérias seguem o fluxo das tramitações em outras comissões e em seguida à plenário para apreciação e votação dos deputados.