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Troca do RG pela nova identidade com chip começa dia 17

Por em 8 de julho de 2016 às 15:08:44

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A troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do RIC (Registro de Identidade Civil) vai começar no próximo dia 17. As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.

De acordo com o Ministério da Justiça, os moradores de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a receber as cartas. As cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) também fazem parte do projeto piloto, e o início da convocação terá início ainda no primeiro semestre.

A nova identidade foi lançada em dezembro, mas o período de transição de governo atrapalhou o início do processo de troca. Segundo o Ministério da Justiça, os cartões das pessoas selecionadas já estão prontos, pois foram feitos com base nos cadastros repassados pelos Estados.

O ministério também informou que os cidadãos escolhidos para a troca do documento foram escolhidos aleatoriamente pelos Estados. A estimativa é que este ano 2 milhões de brasileiros façam a substituição.

O RIC é um cartão magnético, com impressão digital e chip eletrônico, que incluirá informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade e assinatura, entre outros dados. O Ministério da Justiça estima que a substituição da carteira de identidade será feita, gradualmente, ao longo de dez anos.

A emissão do RIC em 2011 será custeada pelo Ministério da Justiça, por isso, a pessoa não precisará pagar pela troca. Segundo o ministério, o investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões.

Com informações da Folha de São Paulo



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Aumento do subsídio pode ser imoral, mas é legal

Por em 8 de julho de 2016 às 11:00:11

Às vezes, apenas a situação, o momento é que requer cuidado com a aprovação do aumento do subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário.

Isso porque quando se fala em crise financeira logo acende uma luz vermelha para que em tempos de crise seja votado aumentado de subsídio. O que parece uma coisa sem lógica.

No entanto, apesar de obter esse olhar torto, o aumento do subsídio é garantido por lei. É a Constituição Federal que garante a Câmara Municipal fixar os novos valores em observância ao subsídio do Deputado Estadual.

Repito, pode parecer imoral devido à crise, mas não é ilegal. E vereador não tem culpa pela crise e muito menos pelas péssimas administrações municipais.

NOTA DO BLOG: Não estou defendendo aumento do subsídio, apenas externando o ponto legal garantido aos presidentes do Legislativo para assim proceder.



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Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

Por em 8 de julho de 2016 às 08:21:10

A partir desta sexta-feira, 8, uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL – Daytime Running Light) ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran.

O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido.

A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.