A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - comemora, nesta segunda-feira, seus 50 anos de existência. Foi criada em 03 de fevereiro de 1970 e chamada, inicialmente, de Terminais Salineiros do Rio Grande do Norte - TERMISA.

Desde fevereiro de 2019 sob nova gestão, a CODERN passa por um choque de gestão e os resultados têm sido positivos. Entre eles: atingiu melhor nível, em agosto, na avaliação do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-SEST), instrumento de acompanhamento contínuo da governança das Empresas Estatais Federais de controle direto da União; conseguiu reverter, após quatro décadas, um resultado financeiro negativo mensal; e, após cerca de 10 anos, voltou a exportar açúcar.

Esta Companhia Docas acrescenta, ainda, que o Porto de Natal apresentou um aumento nas exportações em 8,5%, em 2019, com relação ao ano anterior, com destaque para as frutas, que corresponderam a mais de 90% do total.

Os significativos avanços no último ano indicam um novo rumo para esta Autoridade Portuária do RN. O progresso em construção é fruto do trabalho coletivo da diretoria e todos os servidores.

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Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço Não Perturbe dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública para avaliar uma proposta de norma para regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil.

A sondagem ficará aberta até o dia 27 de fevereiro, no site do órgão. Para algumas organizações da sociedade civil, contudo, a prática é ilegal e a iniciativa pode abrir espaço para a sua permissão.

Segundo a proposta do MJSP, o anúncio seria permitido desde que preservasse “o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança, em condições de liberdade e de dignidade” e não dirigisse “diretamente apelo imperativo de consumo”.

O texto veta outras práticas, como provocar discriminação, colocar crianças em situações incompatível com sua condição de “hipervulnerabilidade”, empregar crianças como modelos para vocalizar sugestão de consumo, utilizar formato jornalístico, afirmar características específicas encontradas em todos os produtos e exibir situações geradoras de pressão ou medo.

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