Todas crianças de Guamaré, desde o período da gestação até os três anos de idade, terão garantido o atendimento e o acompanhamento do desenvolvimento integral na rede de apoio local e ampliada do Município, através do Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI.
O Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI, foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guamaré, por meio da Resolução Nº 005/2016-CMDCA, que entrou em vigor no dia 20 de abril, e publicado no Diário Oficial do Município na edição da última sexta-feira (22).
O PAPI está inserido no Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, aprovado pela Resolução 009/2015 de 22 de junho de 2015 – CMDCA.
Através do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, foi traçado o diagnóstico da realidade e as ações finalísticas (objetivos e metas) que o município deverá realizar, tendo em vista cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária.
O PAPI foi apresentado durante a 34ª Reunião extraordinária do dia 15 de dezembro de 2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Nesta reunião foram apresentas as propostas que o programa oferece de desenvolvimento de atividades com as crianças, seus familiares e a comunidade, a fim de fortalecer vínculos e prevenir a ocorrência de situações de negligência e de risco social.
Com a aprovação e implantação do Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI, o município de Guamaré, através da gestão do prefeito Hélio Miranda, avança cada vez no social, instituindo mais um canal de proteção as suas crianças que passarão a ter um tratamento especial durante o período que as mesmas mais requerem cuidados.
