O Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único de Assistência Social -FNUSUAS foi instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social, em novembro de 2014 pelos usuários do SUAS reunidos em uma Plenária Nacional histórica que marcou a trajetória da participação dos usuários nas decisões da Política de Assistência Social.
O FNUSUAS se fundamenta a partir de dois princípios. O primeiro deles é o Direito à vida com dignidade. Entendemos que todas as pessoas têm direito aos meios de subsistência, ao saneamento ambiental, a saúde e educação, ao transporte público, a alimentação adequada, ao trabalho, ao lazer, à moradia digna, à informação e a assistência social.
Para que isso tudo aconteça na prática, nos focamos em nosso segundo princípio, a Gestão Democrática. Ou seja, os usuários e organizações de usuários têm direito de participar das decisões fundamentais da política. O Governo Federal, Estadual e Municipal, através de Ministérios, Secretárias, Autarquias devem abrir o diálogo com o FNUSUAS e futuros fóruns estaduais e municipais, antes de decidir os destinos da Política de Assistência Social.
Seguindo a mesma linha de debate a Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré/RN e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS apoiam a criação do Fórum Municipal dos Usuários da Assistência Social doravante denominado FMUSUAS-Guamaré/RN, que será um espaço coletivo de organização política dos/as Usuários/as do SUAS, de caráter permanente, constituído por meio de diferentes formas de representações de Usuários e Organizações Municipais de Usuários (de acordo com a Resolução CNAS 24/2006).
Em Reunião Preparatória a Comissão da VII Conferencia Municipal de Assistência Social deliberou que serão realizados dois encontros dos usuários, cujo tema será “O Dever da Cidadania”. O tema proposto, deverá elevar o usuário ao cargo de protagonista da Política de Assistência Social, retirando o estigma de sujeito passivo das políticas públicas oferecendo condições de se expressar livremente em ambiente democrático. Assim, os Encontros visam fomentar a cultura da participação social, estimular o pensamento coletivo em prol do bem comum e social.
Os Encontros com os Usuários do SUAS de Guamaré/RN, cujo público alvo serão os beneficiários do Bolsa Família, do Programa Renda Cidadã e Programas Habitacionais do município e rede socioassistencial, com objetivo de trabalhar conceitos como democracia, cidadania e participação social. Por fim, eleger representantes para compor o Fórum Municipal dos Usuários do SUAS, a ser formalmente apresentado na VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Os dois encontros acima citados serão desenvolvidos conforme explica a Programação abaixo.
Guamaré/Centro
Data: 12/06 – Foi realizado ontem e contou com um bom público.
Local: Escola Municipal Theodorico
Horário: Noite – Baixa do Meio
Data: 13/06 – Local: Centro de Capacitação de Baixa do Meio.
Horário: Noite
19h00 as 19h30min – Acolhida
19h30min as 19h40min – Roda de apresentação
19h40min as 20h30 – exibição de vídeo: Democracia, Cidadania e Participação Social
Fala da Presidente do CMAS: Representação e representatividade nos espaços da Política da
Assistência Social – Exercício da cidadania no Controle Social;
20h30 as 21h – Fala dos usuários
21h as 21h15min – Escolha de Representantes dos Usuários e encerramento.
