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Juiz diz que Rosalba deve pagar terceirizados e não cantores

Por em 26 de abril de 2019 às 08:43:00

A Justiça do Trabalho através do titular da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, juiz Vladimir Paes de Castro, determinou que a Prefeitura Municipal de Mossoró não deve efetuar pagamento de qualquer artista contratado à participação no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2019.

Segundo sua decisão, a medida visa priorizar a cobertura de compromissos com empregados terceirizados da municipalidade, que há meses esperam em vão pagamento de salários atrasados e outras obrigações trabalhistas.

“O crédito trabalhista possui absoluta prevalência sobre qualquer outro crédito, e no caso não pode ser deixado em segundo plano em face da realização de evento cultural em que a municipalidade com certeza irá despender valores acima dos créditos retidos das terceirizadas.Vale ressaltar que este juízo reconhece a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos de ex trabalhadores terceirizados do Município”, sustenta o magistrado.

Crime de desobediência

Ele atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é obrigada a atender o despacho, “sob pena de aplicação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e envio de notícia crime ao órgão policial competente para apuração da prática de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA”.

Veja abaixo a íntegra da decisão:

Após notícias veiculadas na imprensa local, sendo que inclusive no site da prefeitura de Mossoró foram anunciadas as atações do evento “Mossoró Cidade Junina 2019″, solicitei que os autos fossem conclusos para decisão.Nesta esteira, mesmo considerando que ainda está em transcurso o prazo concedido ao Município para se manifestar acerca do despacho de ID af855c6, o anúncio das atrações do evento acima mencionado erigiu fato novo que impõe a esse juízo a adoção de medidas cautelares para resguardar o direito pleiteado na presente Ação Civil Pública, principalmente considerando a natureza alimentar do crédito dos trabalhadores, ex prestadores de serviços das terceirizadas do Município.

Por outro lado é inadmissível que o Município crie entraves para pagamento dos créditos pendentes das terceirizadas, sendo objeto da presente ACP a disponibilização dos créditos da empresa PRIME, e ao mesmo tempo anuncie atrações com cachês milionários que irão se apresentar no “Mossoró Cidade Junina”.

O crédito trabalhista possui absoluta prevalência sobre qualquer outro crédito, e no caso não pode ser deixado em segundo plano em face da realização de evento cultural em que a municipalidade com certeza irá despender valores acima dos créditos retidos das terceirizadas.Vale ressaltar que este juízo reconhece a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos de ex trabalhadores terceirizados do Município.

Em sendo assim, com base no pedido de bloqueio de valores destinados ao Mossoró Cidade Junina, formulado pelo MPT no ID 8b46a4a, defiro parcialmente o pleito, somente para determinar cautelarmente que o Município de Mossoró não proceda qualquer pagamento à quaisquer dos artistas que se apresentarão no “Mossoró Cidade Junina” deste ano até a resolução da situação da disponibilização dos créditos retidos das terceirizadas PRIME, Artservice e Vagalume.

Confiro à presente DECISÃO FORÇA DE MANDADO para que o Oficial de Justiça notifique IMEDIATAMENTE e pessoalmente, a Prefeita do Município de Mossoró, Sra. Rosalba Ciarlini, para que tenha ciência da presente determinação e proceda ao cumprimento da ordem de suspensão de quaisquer pagamentos aos artistas e grupos musicais que se apresentarão no “Mossoró Cidade Junina” deste ano, sob pena de aplicação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e envio de notícia crime ao órgão policial competente para apuração da prática de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Mossoró/RN, 25 de Abril de 2019.

VLADIMIR PAES DE CASTRO - JUIZ DO TRABALHO

  Do blog de Carlos Santos Aqui


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Allyson Bezerra será empossado na presidência do Solidariedade de Mossoró no dia 4 de abril

Por em 25 de março de 2019 às 14:37:35

O partido Solidariedade fará encontro municipal no próximo dia 4 de abril na cidade de Mossoró. Será no hotel Vila Oeste, às 19h, com presença também de liderança histórica que colaborou na formação da legenda no município: ex-vereador Soldado Jadson.

Na ocasião, o deputado estadual Allyson Bezerra será empossado como presidente municipal do partido, dando início a um processo contínuo de novas filiações na cidade, que será realizada ao lado do suplente de deputado federal, Lawrence Amorim.

No mesmo encontro, os membros do partido vão iniciar as discussões mirando às eleições de 2020, debatendo a forma que o Solidariedade pode contribuir para livrar a política de Mossoró dos mesmos grupos que historicamente se revezam no poder há décadas.



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Professor Francisco Carlos reforça mobilização em defesa da UERN

Por em 20 de março de 2018 às 16:48:40
 

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) utilizou o grande expediente nesta terça-feira (20) para convidar os demais vereadores e a sociedade em geral para discutir a coordenação da Frente Popular e Parlamentar em Defesa da UERN, criada pela Câmara Municipal em outubro de 2016 para unir forças a favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

“Estamos há um ano e meio em atividade e, durante esse tempo, estive coordenando a frente. Mas, gostaria de convidar a todos aqueles interessados para discutir a coordenação da Frente, rediscutir objetivos e renovar a nossa luta”, explicou Francisco Carlos.

O parlamentar explicou que a Frente Popular e Parlamentar em Defesa da UERN é um movimento suprapartidário, composto por representantes de diversos seguimentos da sociedade.

“Temos representantes dos diversos setores da UERN e também representantes da OAB, outras associações de classe, entidades culturais, religiosas, entre outras. Todos comprometidos com a defesa dessa importante instituição de ensino”, frisou.

Durante o período de atuação, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas, mobilizações e reuniões buscando apoio e soluções para os problemas enfrentados pela Universidade, lembra o vereador.

“Fizemos muitas coisas, mas ainda não foi o suficiente. Precisamos discutir e promover outras atividades. Precisamos mobilizar a sociedade comprometida com o ensino superior”, destacou.

Disse ainda que é necessário renovar a coordenação da Frente, contribuir para elaboração de uma agenda comum entre os segmentos universitários e reforça o apoio político e social em prol da UERN.