A Câmara Municipal de Mossoró aumentou a produção legislativa em 74% no primeiro semestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020 – 1º de janeiro a 14 de julho. Subiu de 2.047 matérias apreciadas, ano passado, para 3.562 proposições, este ano.

Os dados são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – banco de dados informatizado da Casa, disponível no Portal Câmara de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br).

Conforme o relatório, a maioria das matérias são Indicações (3.051). Por meio delas, os vereadores e vereadoras indicam ações à Prefeitura, como limpeza de ruas, pavimentação e iluminação pública.

São também 190 projetos (de Lei, de Resolução, de Decreto), 301 requerimentos e 12 emendas. A Câmara analisou ainda seis projetos de Lei do Executivo e duas mensagens de veto.

Avaliação positiva

Com esse balanço, o plenário iniciou ontem recesso de 15 dias, como determina a Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabeniza os vereadores (a) pelo desempenho.

“Os números do primeiro semestre são expressivos e reiteram o compromisso dos parlamentares com o povo de Mossoró”, avalia.

Ele lembra que o recesso se restringe às sessões e que o trabalho dos vereadores continua nos gabinetes da Câmara, outros órgãos públicos, bairros, comunidades rurais e demais esferas.

“As atividades administrativas no Legislativo também permanecem normais, e o plenário usado para outras ações, como capacitação de servidores da Câmara”, informa o presidente.

Na sessão desta terça-feira (13), o vereador Lawrence Amorim (SD), presidente da Câmara Municipal de Mossoró, apresentou o Projeto de Lei nº 152/2021, que autoriza a instituição do Programa de Reforço Escolar para Alunos Matriculados nas Unidades Municipais de Ensino.

O objetivo, segundo ele, é melhorar o rendimento dos estudantes e sanar dificuldades no ensino, em especial aos residentes em Áreas de Especial Interesse Social, para diminuição de déficits de aprendizagem.

Pandemia

Lawrence justifica que, segundo estimativas da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a América Latina retrocedeu em pelo menos oito anos no acesso ao conhecimento em razão do coronavírus.

“Com a suspensão das aulas presenciais e o ensino remoto, muitos alunos enfrentam dificuldades para acompanhamento das aulas, sobretudo em função do precário acesso ou conexão limitada à internet”, alerta.

Direcionamento

Conforme o projeto do vereador, o conteúdo do reforço escolar será personalizado de acordo com a dificuldade dos estudantes. Para isso, os educadores mapearão alunos com menor rendimento escolar.

“Baseado em provas ou na percepção dos professores, as escolas identificariam principais dificuldades de alunos com menor rendimento nas aulas remotas e aplicariam, assim, o reforço escolar”, propõe.

O vereador Lawrence Amorim (SD) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 152/2021 que autoriza a implantação do Programa de Reforço Escolar para Alunos Matriculados nas Unidades Municipais de Ensino.

O objetivo do Programa é melhorar o rendimento dos estudantes e sanar dificuldades no ensino, em especial aos residentes em Áreas de Especial Interesse Social, para a diminuição de déficits de aprendizagem.

Lawrence destacou que, segundo estimativas da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a América Latina retrocedeu em pelo menos oito anos no acesso ao conhecimento durante a pandemia.

“A desigualdade social, tão forte em nosso país, infelizmente também afeta nossa cidade. Assim, com a suspensão das aulas presenciais e a instituição do ensino  remoto, muitos alunos estão, desde o ano passado, enfrentando enormes dificuldades para o acompanhamento das aulas, sobretudo em função do precário acesso ou conexão limitada à internet”, explicou.

Pelo programa de reforço escolar, o conteúdo será personalizado de acordo com a dificuldade dos estudantes.

Para isso, os educadores realizarão um mapeamento dos alunos com menor rendimento escolar, baseado nas provas aplicadas ou na percepção dos professores e identificarão as principais dificuldades enfrentadas por aqueles com menor rendimento durante o período das aulas remotas.

Lei Municipal de Inovação

Lawrence Amorim também destacou a Lei Municipal de Inovação. “É uma lei de incentivo à ciência e à tecnologia que já foi aprovada em diversas cidades brasileiras.

Mossoró também está atenta a essa tendência e se prepara para dispor de Lei Municipal de Inovação, cujo projeto será enviado pelo Executivo a esta Casa, em breve. Será um marco legal para estimular o setor de tecnologia em Mossoró”, finalizou.