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Cristiane Dantas solicita ao Governo do RN melhorias nas estradas de Goianinha

Por em 23 de outubro de 2020 às 09:40:51

Em requerimento ao governo estadual, através do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), a deputada Cristiane Dantas (SDD) está solicitando melhorias na RN 003, em Goianinha.

“Esta é uma obra fundamental, pois o trecho acima mencionado se encontra em péssimas condições de conservação”, disse a parlamentar.

Cristiane justificou que a recuperação do trecho trará muitos benefícios aos seus moradores, ajudando no escoamento da produção agrícola daquela região e impulsionando, com isso, o comércio e o turismo local.

A sua solicitação ao DER diz respeito aos reparos no trecho compreendido entre o município de Goianinha e o trevo com a RN-093.



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CCJ aprova PL do Coronel Azevedo que isenta operadores de segurança do ICMS na compra de armas de fogo

Por em 23 de outubro de 2020 às 08:33:09

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que concede isenção do ICMS para compra de armas de fogo também para bombeiros militares e servidores efetivos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).

O documento altera a Lei 10.180/2017 onde consta benefício apenas para policiais militares, civis, penais e guardas municipais. Com essa mudança, quase 1.200 servidores lotados no Itep e nos Bombeiros podem ter acesso à essa isenção.

Coronel Azevedo destaca que "é preciso direcionar para o Estado a responsabilidade em minimizar os custos da manutenção dessa situação, concedendo aos operadores de segurança pública e defesa social isenção do ICMS", que é o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Com a inserção do Itep e do Corpo de Bombeiros, o deputado argumentou que "implantar os servidores efetivos do Itep e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar é ampliar o benefício da isenção para aqueles que lutam diariamente na preservação da ordem pública”.



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Zenaide destaca papel da mulher no Parlamento em publicação do TSE

Por em 22 de outubro de 2020 às 16:00:38

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) colaborou com a publicação “Participa Mulher: por uma cidadania feminina plena”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e destacou a importância da participação das mulheres na política, em geral, e no Congresso, de modo particular.

No artigo intitulado A Mulher no ParlamentoZenaide faz uma reflexão sobre a sub-representação das brasileiras nos espaços de poder. No Senado e na Câmara, exemplifica a parlamentar, as bancadas femininas não ultrapassam os 15%, deixando o Brasil atrás de países como o Afeganistão, onde as mulheres ocupam 25% das cadeiras no legislativo nacional.

“52% da população são mulheres, então, a maioria da população não está representada no Congresso! Em pleno século XXI, a presença equitativa das mulheres em relação aos homens nos espaços de poder deveria ser algo natural. Urge avançar na representatividade feminina no parlamento, nos governos, e em todos os espaços de decisão”, argumenta Zenaide, no texto.

Para a senadora, que é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional, uma presença feminina mais expressiva no parlamento e na política é algo urgente para o Brasil, quinto país no ranking mundial de feminicídios.

“Mais mulheres na política significa ter mais vozes denunciando esse tipo de crime, mais mulheres inspirando outras mulheres a amplificar a sua própria voz; mais gente exigindo recursos para políticas de proteção e enfrentamento à violência doméstica”, defende a parlamentar.

Zenaide também faz uma observação sobre o machismo que se manifesta no próprio parlamento e que também precisa ser combatido: “A mulher parlamentar ocupa lugares de destaque somente nos projetos não polêmicos, como a defesa das pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência. Na hora de debater a ‘política dura’, os homens dominam. Quanto mais mulheres na política, menos os homens conseguirão monopolizar essas questões e isolar as mulheres em nichos específicos”, finaliza.

O livro “Participa Mulher” foi publicado em homenagem à ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, primeira mulher a presidir o TSE, em 2012.

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