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Assembleia homenageia 20 anos da Secretaria de Tributação do Estado nesta quarta-feira

Por em 8 de dezembro de 2015 às 11:07:05

Por propositura do deputado Albert Dickson (PROS), a Assembleia Legislativa vai homenagear a Secretaria de Tributação do Estado (SET) pela passagem dos 20 anos de sua criação, numa sessão solene que será realizada às 9h desta quarta-feira (9).

Antes, às 8h15, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado recebe a imprensa para uma entrevista coletiva na sala de reuniões da presidência do Legislativo.

A SET foi criada pela Lei Complementar nº 129, de dois de fevereiro de 1995, surgindo do desmembramento da antiga Secretaria de Planejamento e Finanças, após uma reforma administrativa no Governo do Rio Grande do Norte, com o objetivo de dar mais eficiência à máquina pública, com uma secretaria voltada exclusivamente para arrecadar.

Várias autoridades foram convidadas para a homenagem, entre elas o senador Garibaldi Filho (PMDB) que foi o criador da Secretaria de Tributação quando foi Governador do Estado.

Coletiva Em parceria com o Dieese, o Sindicato dos Auditores Fiscais vai apresentar à imprensa um estudo de evolução da arrecadação e receitas do RN nos últimos anos. Também serão abordadas as metas e as perspectivas garantidas pela autonomia administrativa e financeira da SET.

Com informações da ALRN



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Souza garante candidatura a prefeito em Areia Branca e autonomia do PHS em Mossoró

Por em 8 de dezembro de 2015 às 08:43:51

Entrevistado hoje pelo radialista Jaílton Rodrigues na FM 104 (Costa Branca, em Areia Branca), o deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o "Souza", previu que a disputa municipal areia-branquense deverá ter pelo menos três chapas em 2016.

Em sua opinião, a prefeita Luana Bruno (PMDB) concorrerá à reeleição numa composição com o sistema da adversária histórica Iraneide Rebouças (DEM).

Seu grupo terá candidatura própria a ser definida ainda.Uma chapa para vencer as eleições.

A outra postulação ele estimou que será de Perboyre Araújo (Solidariedade).

Mossoró

À tarde, em Mossoró, Souza foi entrevistado pelo programa Jornal das Cinco da FM 105,1, apresentado por Tárcio Araújo e Fábio Oliveira.

Reiterou que "o PHS em Mossoró terá liberdade" para definir seu rumo. "Eu vou ouvir a decisão do Diretório Municipal", comentou. "Meu caminho será o caminho que eles tomarem", acrescentou.

O deputado disse que o cenário político local "começa a clarear", mas não haverá decisão vertical, de cima para baixo. Os integrantes do PHS estão cientificados dessa postura do parlamentar e do comando estadual da sigla, através do presidente Leandro Prudêncio.



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PEC 160 é apresentada ao presidente da FIERN pela deputada Zenaide

Por em 7 de dezembro de 2015 às 16:49:31

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN), acompanhada do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, apresentou na manhã desta segunda-feira (07) a cópia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC160 de sua autoria, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao presidente da FIERN, Amaro Sales.

A PEC 160 considera que as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito de qualquer natureza ou finalidade não poderão exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.

Segundo o presidente da FIERN, Amaro Sales, a PEC 160 merece apoio por considerar importante ao desenvolvimento a redução desse tipo de juros.

Para Zenaide Maia, o que se pretende atingir é o abuso praticado pelas instituições financeiras, que adotam taxas “expressando não o custo do dinheiro, mas a ganância exacerbada do sistema bancário”.

A deputada afirmou também que esse abuso na cobrança implica no endividamento das famílias com cheque especial, cartão de crédito, carnê de lojas e empréstimos. “Entre as famílias endividadas (59,6%), a média da renda comprometida com as dívidas chega a 29,7%”, apontou a deputada.

A deputada acrescenta que: “Essa emenda constitucional tem, portanto, a finalidade de coibir essa enorme distorção, que depaupera as finanças da população brasileira em benefício das instituições financeiras. O Estado não pode ficar inerte ante tal espoliação da economia popular”, defendeu.