O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 4055/2020) que estabelece a utilização de material reciclado em redes aéreas de distribuição de energia elétrica, e define que os entes públicos, entre eles as prefeituras, priorizem a aquisição de produtos nacionais fabricados a partir de material reciclado.

De acordo com o deputado, o PL apresentado tem vários objetivos. Diminuir o impacto ambiental dos resíduos sólidos é um deles. “Um dos problemas nas cidades é a quantidade de lixo gerada e a forma, muitas vezes inadequada, de descarte desse material, o que gera graves problemas ambientais”, explica Walter Alves.

O PL 4055/2020 define que nas novas redes aéreas de distribuição de energia elétrica somente poderão ser utilizadas cruzetas poliméricas confeccionadas com material reciclado, ficando proibido o uso de cruzetas de madeira. Para tanto, as empresas de distribuição de energia elétrica deverão providenciar a substituição de todas as cruzetas de madeira por cruzetas poliméricas confeccionadas com material reciclado. A substituição deverá ocorrer em até dez anos.

Walter Alves lembra que é imperativo estimular os processos de reciclagem. Segundo ele, vários materiais que possuem relevante valor econômico deixam de ser reaproveitados.

“A reciclagem gera grande número de empregos. Além da atividade realizada pelos catadores, são criados postos de trabalho nos atacadistas de materiais recicláveis, indústrias recicladoras, prefeituras e empresas de coleta”, diz.

Licitações

O PL apresentado por Walter Alves propõe ainda alteração na Lei 8.666/93 – Lei das Licitações – e acrescenta que, nos processos licitatórios, haverá margem de preferência para os produtos nacionais fabricados a partir de material polimérico proveniente da reciclagem de resíduos sólidos urbanos.

Apesar de o reaproveitamento dos resíduos sólidos no Brasil ainda ser limitado, a expectativa é que o volume de reciclagem aumente com a consolidação das ações decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O sucesso dessa política depende de um mercado suficiente para absorver os produtos fabricados a partir dos insumos reciclados. “Esse também é um dos objetivos do PL apresentado pelo nosso mandato”, completa Walter Alves.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-ministro Antonio Palocci emitiu uma nota para afirmar que há, sim, provas das acusações que ele fez a Lula e ao banqueiro André Esteves em delação premiada que firmou com a Polícia Federal, e que foi homologada peloministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.

Segundo Palocci, Esteves administrava um fundo de propinas para o petista em troca de informações privilegiadas sobre a política de juros do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central.

A coluna revelou neste domingo (16) que a própria PF concluiu que o ex-ministro não apresentou elementos de corroboração para as acusações e que elas foram baseadas em notícias de jornal.

O inquérito aberto para investigar as afirmações de Palocci foi encerrado na semana passada.

"É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro", diz o texto, assinado pelo advogado Tracy Reinaldet.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) protocolou dois requerimentos cobrando explicações ao Governo Federal sobre a nomeação de pelo menos 140 auditores fiscais agropecuários aprovados em concurso público realizado em 2018. Os documentos foram encaminhados aos ministérios da Economia e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com o deputado, a fiscalização dos frigoríficos, emissão de certificação de exportações, controle nas fronteiras e atividades portuárias estão prejudicadas por falta de pessoal.

“Mesmo com a pandemia, a atividade agropecuária está em expansão, no entanto, falta pessoal qualificado para atender a demanda na fiscalização. O Governo precisa convocar os fiscais aprovados no último concurso”, enfatiza Walter Alves.

O Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários (ANFFA Sindical) confirmou que que o setor de fiscalização da Secretaria de Defesa Agropecuária tem redução de efetivo.

Segundo a entidade, em 2000, quando o valor bruto da produção agropecuária representava cerca de R$ 260 bilhões, havia 4.040 auditores fiscais agropecuários em atividade. Em contrapartida, em 2020, com expectativa de uma receita superior a R$ 630 bilhões, o número caiu para cerca de 2.600 fiscais.

O próprio Ministério da Agricultura, em estudo divulgado há dois anos, apontava a necessidade de contratação de 1.620 novos auditores fiscais. Porém, apenas 400 foram contratados.

“Está claro que há urgência para as nomeações dos fiscais inclusive para incrementar a vigilância de doenças de alto impacto na saúde animal e saúde humana, evitando sérios prejuízos à economia brasileira, risco sanitário e à saúde pública”, explica Walter Alves.