O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus. 

No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pelo contágio da doença. 

Antes da decisão, a medida estabelecia que decisões de governadores e prefeitos que determinem a restrição de locomoção deveriam ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) órgão do governo federal. 

Apesar de dispensar o aval do governo federal para decretação das medidas, o STF definiu que não pode ocorrer a restrição à circulação de produtos e serviços essenciais definidos.

Os atos que forem assinadas pelos prefeitos e governadores também deverão estar amparados em recomendações técnicas das autoridades locais.

Com informações do Portal Uol

A Câmara dos Deputados aprovou hoje em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra. O texto ainda pode ser alterado por destaques, emendas que serão votadas separadamente.

O projeto tem o objetivo de separar os gastos do governo para combate à pandemia de coronavírus do Orçamento-geral da União. Assim, eles ficam livres das exigências criadas para controle do uso dos recursos públicos, como a regra de ouro.

Além disso, para injetar recursos na economia, o Banco Central poderá comprar e vender títulos do Tesouro Nacional no mercado secundário. Entenda os principais pontos da proposta aprovada

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O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento solicitando a possibilidade de implantar a realização de testes de COVID-19 na modalidade de drive-thru. De acordo com o parlamentar este procedimento visa diminuir o deslocamento de pessoas até os hospitais, principalmente as de mais idade e que se encontram nos grupos de risco.

A reivindicação de Vivaldo foi encaminhada ao secretário Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos. Em sua defesa, o deputado disse que esta modalidade vem sendo realizada em Santa Catarina, São Paulo, Belo Horizonte, Distrito Federal, além de comprovações de sucesso na Coréia do Sul.

Vivaldo considera que a medida, se implantada pelo Governo do Rio Grande do Norte, ajudaria a reduzir aglomerações nas unidades de saúde.

“Diante do atual cenário de pandemia do coronavírus (COVID-19), infelizmente as unidades de saúde não podem atender a quantidade de pessoas de forma plena, rápida. Com isso, a possível implantação de testes fora das unidades hospitalares pela modalidade drive-thru ajudaria a reduzir a quantidade de pessoas por longo período de tempo, às quais podem prejudicar não só pessoas em grupos de risco diante dessa pandemia, mas também a população no geral”.